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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

directora cfjj elisa samuelA Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária diz que é necessário actualizar o currículo de formação de magistrados para adequá-lo de ferramentas de combate a temática dos “fake news” em Moçambique.

Elisa Samuel afirma que apesar de avanços existentes no actual código Penal moçambicano ao contemplar crimes informáticos, o país ainda não tem ferramentas suficientes para combater a informação falsa, praticada através das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Falando durante a Conferência Internacional sobre “Redes Sociais, Fake News, Desinformação e Cibersegurança no Contexto de Eleições Democráticas”, evento organizado pelo Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) Escritório de Moçambique em parceria com o Instituto de Comunicação Social da África Austral – Capítulo Moçambicano (MISA-Moçambique), Elisa Samuel disse ainda que as Fake News desafiam sobremaneira as instituições de administração da Justiça, na medida em que “a tecnologia tem um desenvolvimento, do que o direito que o seu desenvolvimento é lento”.

A magistrada judicial entende que na ausência de um currículo de formação que inclua matérias de combate aos fake news, as palestras, formações periódicas e conferências sobre a temática vão continuar sendo a única forma de dotar de conhecimento os magistrados do Ministério Público, SERNIC e juízes em exercício.  

Entretanto, a Sub-Procuradora Chefe da Sub-Procuradoria junto do Tribunal de Recursos da Província de Maputo, Olinda Cossa, é de opinião de que para além de Centro de Formação Jurídica Judiciária, o currículo de formação da Escola de Jornalismo deve também incluir noções das Fake News.es das Fake News.