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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

DSC 8292Os partidos políticos e Órgãos de Gestão Eleitoral cultivaram, nas eleições gerais de 15 de Outubro de 2019, uma tendência crescente de negação da informação aos cidadãos. A exigência de credenciais e a excessiva obediência a comandos provinciais e centrais para ceder informação aos cidadãos foram as principais manifestações desta negação, de acordo com o relatório sobre o Acesso à Informação Eleitoral , publicado pelo MISA-Moçambique, esta quinta-feira (12.03.2020), em Maputo:  Relatório de Monitoria da Cobertura dos Media das Eleições Gerais de 2019 em Moçambique /  Pesquisa de Monitoria de Acesso à Informação nas Eleições Gerais e Provinciais de 2019 em Moçambique


O estudo refere que os partidos políticos revelaram-se mais abertos em providenciar informação relacionada às campanhas eleitorais e menos vontade em fornecer informação relativa à gestão e transparência destes, o que concorre para que os eleitores conheçam menos os partido e as pessoas em quem vão votar nas eleições, criando-se espaço para escolhas pouco informadas. No que aos Órgãos de Gestão Eleitoral diz respeito, houve maior abertura no fornecimento de informações relacionadas à educação cívica e não necessariamente sobre os resultados das eleições.
Por outro lado, o estudo destaca um cenário crítico de acesso à informação entre as pessoas com deficiência, denunciando o fraco investimento dos actores políticos e dos Órgãos de Gestão Eleitoral nesse sentido, salvo em situações em que as entidades de administração eleitoral incorporam formas de garantia de acesso a pessoa com deficiência auditiva, nas suas campanhas de educação cívica na televisão.

O documento aponta como causas deste secretismo, o fraco conhecimento da legislação sobre o direito à informação eleitoral, aliado à fraca consciência, de que o direito à informação eleitoral é também regulado pela legislação mais ampla do direito à informação.

O estudo recomenda, entre outros aspectos, a necessidade de promoção do conhecimento integrado da legislação do direito à informação, através da capacitação aos diversos actores, para promover maior acesso à informação eleitoral e a criação de capacidades internas, nos Órgãos de Gestão Eleitoral e partidos, para a garantia do direito à informação eleitoral relevante, para estimular as instituições relevantes a divulgarem informação que permita ao eleitor fazer as suas escolhas eleitorais informadas.

A consciencialização sobre a necessidade de criação de condições de acesso à informação eleitoral às pessoas vulneráveis – como idosos e Pessoas com Deficiência e a Elaboração de uma estratégia de promoção, divulgação e capacitação sobre o direito à informação que tenha em conta as diferenças dos contextos rural e urbano, são as outras recomendações.

Na cerimónia, organizada em parceria com o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África - EISA, Sindicato Nacional de Jornalistas-SNJ e o Centro de Estudos Interdisciplinares em Comunicação- CEC, foram igualmente lançados o Relatório de Monitoria da Cobertura Eleitoral 2019 e o estudo sobre Eleições Gerais de 2019 em Moçambique nas Redes Sociais.

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