Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
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O processo de votação nos Municípios que estão a repetir as eleições, este domingo, 10 de Dezembro de 2023, está a ser caracterizado por irregularidades que incluem insistentes tentativas de cometimento de fraude eleitoral. Em alguns casos, as situações levaram à interrupção da votação, como foi em Marromeu, onde um presidente de mesa foi detido por ter rasgado boletins de voto pré marcados e inseridos na urna por um MMV. Este comunicado apresenta as principais incidências registadas até às 16horas de hoje, nas 72 mesas de assembleia de voto sob observação do Consórcio Eleitoral Mais Integridade nos municípios de Marromeu, Gurúè e Nacala-Porto.
O início da votação nos Municípios que estão a repetir as eleições, este domingo, 10 de Dezembro de 2023, voltou a ser marcado pelos mesmos problemas que colocaram em causa a integridade do escrutíneo do dia 11 de Outubro último.Com efeito, há relatos de tentativas de fraude, incluindo atritos entre presidentes de mesa e delegados de candidatura da oposição, bem como impedimento à observação. No entanto, em geral, as mesas das assembleias de voto iniciaram o seu funcionamento a horas e com todo o material.
Quando faltam ainda cerca de nove dias para a repetição da votação em quatro Municípios do país, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade insta os órgãos centrais de administração eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), a afastarem, da gestão directa ou indirecta de todo o processo, desde a votação até ao apuramento intermédio, as autoridades eleitorais locais daqueles quatro distritos, cujo comportamento irregular e ilegal ditou a anulação das eleições.
O Consórcio lembra que a magnitude das irregularidades e ilícitos registados só é possível com o pleno envolvimento dos respectivos presidentes das Mesas de Assembleia de Voto, membros das Comissões Eleitorais de Distrito e Cidade e de funcionários distritais do STAE, pelo que não faz nenhum sentido confiar aos mesmos prevaricadores a gestão das eleições que estão a ser repetidas, exactamente porque eles abdicaram de cumprir, com integridade, as suas obrigações. A CNE e o STAE central só precisam recorrer à sua própria experiência para destacarem seus membros e quadros séniores para supervisionarem, directamente, no terreno, a votação e o apuramento, tal como ocorreu na repetição da votação, em Gurúè, Zambézia, depois da anulação dos resultados da primeira volta, em 2013.
Leia o comunicado na íntegra: https://maisintegridade.org/wp-content/uploads/2023/12/CNE-e-STAE-central-devem-afastar-as-equipas-da-fraude.pdf
