Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, de ameaças de morte dirigidas, nas últimas semanas, ao presidente do Conselho de Administração (PCA) da TV Sucesso, Gabriel Júnior. A queixa foi feita pelo próprio visado, na noite do dia 12 de Novembro, no seu habitual programa aos domingos, “Moçambique em Concerto”.
Este policy brief fundamenta e mostra que, num momento em que o país avança para produzir as leis sobre Cibersegurança, Crimes Cibernéticos (Cibercrimes) e Protecção de Dados, o processo deve ser orientado e inspirado por padrões legislativos considerados modelos (os casos da Declaração de Malabo, leis das Maurícias e Directivas da EU sobre protecção de dados), como forma de garantir que elas respeitem os direitos às privacidades e reduzam os riscos de vigilância massiva. Por outro lado, a aprovação destas leis deve ser seguida por um conjunto de reformas institucionais, revisão e revogação de instrumentos contrários, como as Leis número 12/2012 e 13/2013; os artigos 18 e 9 da nova Lei das Telecomunicações (Lei número 4/2016), assim como o número 4 do artigo 14 da mesma lei; e artigo 15 da Lei (nº 4/2021) da Autoridade Reguladora de Comunicações.
Veja o relatório na íntegra: pdf Policy Brief Legilacao sobre Direitos Digitais Mocambique (326 KB)
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), através da Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África (Relatora Especial), a Honorável Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo junta-se ao mundo na comemoração do Dia Internacional do Fim Impunidade para Crimes contra Jornalistas, que se observa no dia 2 de Novembro.
Nesta ocasião, a Comissão regista com pesar a cumplicidade exponencialmente crescente dos Estados Partes nos ataques a jornalistas em todo o continente. A Comissão recebeu com preocupação uma infinidade de relatórios sobre vários ataques a jornalistas, incluindo actos de violência, raptos, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais.
Saiba mais em: https://t.co/fBjOoOsl6f
