Compêndio de Documentos chave dos Direitos Humanos da União Africana

Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África

Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

Declaração de Windhoek -Promoção da mídia independente e pluralista

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaration of Principles on Freedom of Expression – 2019

Directivas sobre Acesso à Informação e Eleições em África

Directrizes para a Cobertura Eleitoral na Comunicação Social na Região da SADC

Instrumentos de Advocacia dos Média