O MISA Moçambique defende que a futura Lei de Protecção de Dados Pessoais deve garantir um equilíbrio entre a protecção dos dados dos cidadãos e o exercício de outros direitos fundamentais, particularmente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação.
A posição foi defendida semana finda, em Maputo, durante uma mesa-redonda dedicada ao mapeamento de oportunidades e desafios na protecção de dados pessoais e na promoção de um espaço digital seguro e livre para o exercício da cidadania participativa em Moçambique.
Na abertura do encontro, o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, destacou que “é importante garantir que o processo regulatório garanta um equilíbrio adequado entre a protecção de dados pessoais e outros direitos fundamentais, particularmente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
O debate acontece num momento em que Moçambique avança na consolidação do seu quadro regulatório sobre os direitos digitais, depois da aprovação, em Julho deste ano, das Leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos e da submissão à Assembleia da República da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Para o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, a aprovação da legislação representa apenas uma etapa, sendo a sua implementação um dos principais desafios. “A aprovação de uma lei, por si só, não garante a efectiva protecção dos cidadãos. O verdadeiro desafio começa com a sua implementação”, afirmou Chemane, defendendo o reforço das capacidades institucionais, das competências técnicas e dos mecanismos de fiscalização e responsabilização, bem como a necessidade de assegurar que os cidadãos conheçam os seus direitos e saibam como exercê-los no ambiente digital.
A representante da União Europeia, Deborah Capela, destacou, por sua vez, a necessidade de assegurar confiança no processo de transformação digital, considerando a protecção de dados um elemento fundamental para esse objectivo. “Proteger a informação pessoal não é apenas uma exigência jurídica é uma condição indispensável para gerar confiança no ecossistema digital”, afirmou.
Capela sublinhou ainda que a transformação digital deve estar assente no respeito pelos direitos fundamentais, na segurança, transparência e responsabilidade, incluindo perante os desafios colocados pelo desenvolvimento da inteligência artificial.
A mesa-redonda incluiu um painel subordinado ao tema “Contexto do Quadro Regulatório sobre os Direitos Digitais: uma análise sobre o enquadramento e questões centrais da Proposta de Lei de Protecção de Dados”, que contou com a participação de uma representante do INTIC e do especialista em Direitos Digitais, Gil Cambule. O painel permitiu discutir o actual quadro regulatório, as questões centrais da proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais e os desafios que poderão surgir na sua implementação.
A iniciativa enquadra-se no Projecto DigiMoz Criando as Bases para a Transformação Digital em Moçambique, implementado pelo Consorcio MISA Moçambique, Media Lab e lidarado pela Fundação Aga Khan Moçambique (AKF-Moz), com financiamento da Delegação da União Europeia em Moçambique.
