Ninety Days of Journalist Ibraimo Mbaruco’s Disappearance: Situation Point
A. CONTEXT The date of 7 July 2020 marks the ninety days since the disappearance of Ibraimo Mbaruco, announcer of local Radio and Television at Palma, in the north of Cabo Delgado province, in an act that constitutes a crime of abduction and/or kidnapping.
Governo revoga decreto que fixa taxas absurdas para comunicação social
O MISA-Moçambique congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros de revogar o Decreto n.º 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento, renovação, averbamento, encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica, televisiva, incluindo nas plataformas digitais, assim como de acreditação e credenciamento de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradores autónomos, em Moçambique.
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos adopta nova Declaração de princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos aprovou, em 2019, um novo texto da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, substituindo, assim, a Declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, adoptada em 2002.
Faz hoje um mês que Ibraimo Mbaruco foi raptado
Foi há 7 de Abril passado que foi raptado, em plena vila de Palma, o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco. Na altura de detenção, por volta das 19 horas, o jornalista comunicou aos colegas sobre a sua suposta detenção pelas Forças Armadas, através de uma mensagem, em que informava que “Eu fui cercado com militares”.
O Estado deve pôr termo à perseguições e atentados contra Jornalistas em Moçambique
Assinala-se, hoje, 03 Maio 2020, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sob lema “Jornalismo sem medo ou favores”, as celebrações deveriam ser marcadas, em mais de 100 países, por uma série de eventos de reflexão e promoção da independência dos media e dos seus profissionais no exercício das suas funções, à luz dos instrumentos e tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração de Windhoek, entre outros.
Um apelo ao Comando Geral da Polícia
O MISA-Moçambique tomou conhecimento de que o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique decidiu, pela segunda vez, excluir os órgãos de informação do sector privado da cobertura semanal dos seus briefings que resumem os principais acontecimentos semanais resultantes do trabalho da Polícia. Segundo o apuramento do MISA, esta semana, o Comando Geral da Polícia apenas convocou os órgãos públicos para o efeito, nomeadamente a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique.
Relatório sobre o desaparecimento do jornalista Ibraimo Abu Mbaruco em Palma (Cabo Delgado)
Caro leitor, considere esta última versão do comunicado, dado que o anterior continha erros. A 7 de Abril de 2020 foi raptado, em plena vila de Palma, o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Abu Mbaruco. Na sequência deste acontecimento, o MISA Moçambique foi à Vila de Palma para ir apurar os contornos do seu desaparecimento e sua possível localização. Do trabalho feito constatou-se que:
MISA Moçambique condena detenção do jornalista da STV
O MISA-Moçambique condena veementemente a detenção ilegal do jornalista da STV, Izidine Achá, ocorrido hoje, dia 14 de Abril de 2020, na Cidade de Pemba. O jornalista foi detido por militares, cerca das 09,00 horas, e só viria a ser restituído à liberdade por volta das 13,00 horas.
MISA Moçambique preocupado com o desaparecimento do Jornalista da Rádio Comunitária de Palma
O MISA-Moçambique manifesta a sua preocupação com informações dando conta do desaparecimento do jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, em Cabo Delgado, Ibraimo Abu Mbaruco. Ao que o MISA-Moçambique apurou, Ibraimo Mbaruco saiu de casa para a Rádio por volta das 15,00 horas do dia 7 de Abril em curso, onde esteve a trabalhar até cerca das 18,00 horas do mesmo dia.
Documento de Posição do MISA : Liberdade de Imprensa não está limitada e GABINFO não tem poderes de ditar agenda dos órgãos de informação
Numa altura em que o mundo, Moçambique incluso, une esforços na luta contra o novo coronavírus, a COVID-19, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, decretou, com respaldo nas competências que lhe são constitucionalmente atribuídas, a observância do estado de emergência no país, por calamidade pública, a partir de 1 de Abril corrente e por 30 dias (até 30 de Abril), conforme vertido no Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março.
