O Tribunal Judicial da Província do Niassa condenou, na manhã desta
terça-feira, 18 de junho, um cidadão nigeriano, na sequência da
agressão cometida aos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernesto
e Mixaque Lucas durante a cobertura de um incêndio, em janeiro
deste ano, no Mercado Central de Lichinga.
Na ocasião, os profissionais realizavam filmagens do estabelecimento
comercial em chamas, quando foram impedidos de exercer suas
funções pelo proprietário do local afectado, Edwin Onyemmeka
Nwachuka, de nacionalidade nigeriana. O agressor exigiu que os
jornalistas parassem o seu trabalho e, diante da recusa, atacou
fisicamente o repórter Mixaque Lucas, causando ferimentos, além de
danificar o equipamento de reportagem utilizado na cobertura.
O arguido foi condenado a pena de 6 meses de prisão convertidos em
multa, por crime de ofensas corporais voluntarias simples. Foi
também condenado a pagar uma indeminização a favor das vítimas.
O MISA Moçambique, que prestou assistência legal ao caso desde a
sua fase inicial, acolhe com satisfação a decisão judicial,
considerando-a um marco importante na luta contra a impunidade
em casos de violência contra jornalistas, na garantia das liberdades de
imprensa e de expressão e um sinal de fortalecimento do Estado de
Direito em Moçambique.
No entanto, a organização considera que as penas aplicadas ainda são
brandas face à natureza do crime, e defende que decisões judiciais
mais firmes são necessárias para desencorajar futuras agressões
contra jornalistas no exercício das suas funções.
Reiteramos que a liberdade de imprensa é essencial para o exercício
da democracia e deve ser protegida em todas as circunstâncias. O
MISA Moçambique continuará empenhado em garantir que os
profissionais da comunicação social possam exercer o seu trabalho
com segurança, dignidade e independência.
Maputo, 18 de junho de 2025
MISA Moçambique
