– COMUNICADO DE IMPRENSA – MISA-Moçambique apela ao fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas
Celebra-se hoje, 02 de Novembro, à escala global, o Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, data proclamada em 2013, na 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Neste dia em que o Mundo reflecte sobre estas ameaças contra um dos pilares das democracias[1], o MISA-Moçambique insta às autoridades moçambicanas a tomarem medidas arrojadas para acabar com a impunidade dos crimes contra jornaistas, no país.
As decisões do Conselho Constitucional devem traduzir-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social
Com efeito, o CC deve ordenar a recontagem de votos das mesas onde as irregularidades tiveram lugar e a nulidade da votação em qualquer mesa da assembleia de voto onde se tenha verificado ilegalidades que influenciam o resultado geral da eleição; Dada a natureza dos ilícitos eleitorais cometidos nas sextas eleições autárquicas, o Ministério Público deve tomar medidas para a responsabilização dos autores materiais e morais destes actos contra a democracia. Mais de vinte dias depois de Moçambique ter realizado as Sextas Eleições Autárquicas, o país continua a viver um ambiente de tensão e de incerteza devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo e das instituições que o gerem. Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional (CC), incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões traduzam-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social.
– ALERTA – Grupo de manifestantes ataca jornalistas em Maputo
O MISA Moçambique tomou conhecimento, através de um vídeo posto a circular nas redes sociais, que um grupo de manifestantes, concentrado na praça dos trabalhadores em Maputo, atacou, pela manhã do dia de hoje (27 de Outubro), uma viatura da TV Miramar que transportava uma equipe de repórteres que se fazia ao local.
– ALERTA– Renamo proíbe TV Miramar e ameaça TVM de não cobrirem seus eventos
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com justificada preocupação, de que a Renamo impediu, no dia 21 deste mês, a Miramar de fazer a cobertura da sua marcha de manifestação contra os resultados das eleições autárquicas na cidade de Maputo. O mesmo partido, através do seu cabeça de lista Venâncio Mondlane, ameaçou de bloquear a TVM de cobrir os eventos por si organizados.
O Roteiro da Fraude, como foi que a Frelimo manipulou os resultados das eleições autárquicas 2023
Nós Consórcio Mais Integridade, temos estado a observar o processo eleitoral desde o recenseamento, campanha eleitoral, processo de votação, contagem de votos e subsequente apuramento dos resultados. Para o processo de votação, realizamos PVT (Contagem Paralela de Votos) em 16 autarquias e acompanhamos em todas as 65 autarquias com um total de 1238 observadores e 65 correspondentes. Com base na nossa observação e evidências recolhidas nas mesas de voto, notamos com preocupação que as 6as eleições autárquicas não foram transparentes, íntegras e imparciais. Registamos um nível elevado de fraude e má conduta por parte das autoridades eleitorais, dos membros das mesas de voto e dos brigadistas do recenseamento eleitoral. Uma fraude particularmente grave surgiu durante o processo de contagem, em que os editais foram adulterados. Registamos ainda o uso abusivo da força pelas Forcas de Defesa e Segurança para intimidar e expulsar observadores e delegados de candidatura dos partidos da oposição das Mesas de Voto e desviar urnas para locais desconhecidos diferentes daqueles onde deveria decorrer o apuramento. Agentes das FDS que deviam actuar de forma republicana, agiram em defesa e apoio de uma formação política no poder e usaram excessivamente da força contra eleitores nos diferentes Municípios observados;
– Webnário – Dicas sobre a Protecção de Jornalistas no Ambiente Digital
És jornalista? Sabias que estás entre os grupos que mais riscos correm no espaço digital? Então, venha saber como melhorar a tua segurança digital! Na terça-feira, 17 de Outubro de 2023, a partir das 9h, estaremos a falar de dicas sobre a protecção de jornalistas no ambiente digital. Conecte-se, pelo zoom: https://us02web.zoom.us/j/85301465485?pwd=UEh6akVuOFJYM2VHbDJzemFleEVUUT09 ID da reunião: 853 0146 5485Senha: 618701
– COMUNICADO – MISA condena agressões contra jornalistas e restrições à liberdade de imprensa
No dia dedicado à votação, no âmbito das sextas eleições autárquicas, ontem, 11 de Outubro, o MISA Moçambique tomou conhecimento da ocorrência, em vários municípios do país, de impedimentos à livre cobertura jornalística de actos eleitorais, intimidações e até agressões de jornalistas em pleno exercício das suas actividades. A situação foi particularmente crítica ao anoitecer, altura em que iniciou a contagem de votos.
Comunicado sobre a votação – Eleitores impedidos de votar, boletins de votos pré-marcados, uso abusivo de voto especial, protestos nas mesas e interrupções marcaram a votação
Os cerca de 2000 observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade observaram, das 7h:00 até às 18h:00 de hoje, dia 11 de Outubro de 2023, 1200 mesas, em 30 dos 65 municípios do país. Neste comunicado, são apresentadas as principais constatações do Consórcio referentes ao processo de votação até às 18h:00. Estas constatações são válidas apenas para as mesas observadas pelas nossas equipas de observação. No geral, durante a votação, 96% dos observadores consideraram o ambiente ao redor da mesa calmo.
Comunicado sobre a abertura das mesas de votação – Atrasos na abertura de mesas, lentidão, falta de cabines e agitação marcam início da votação
Com cerca de 2000 observadores posicionados em 30 Municípios, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade está a observar, desde as primeiras horas da manhã de hoje, dia 11 de Outubro de 2023, o processo de votação referente às sextas eleições autárquicas. Neste comunicado, são apresentadas as principais constatações do Consórcio referentes à abertura das mesas de votação.
Cantor Allan2 não disse “Renamo Hoyéee”
A Alegação Desde a semana passada que se tornou viral, nas redes sociais digitais, um vídeo no qual um cantor moçambicano, de nome artístico Allan2, alegadamente exalta o partido Renamo, em pleno showmício do partido Frelimo. De acordo com uma legenda feita sobre o vídeo, Allan2 teria gritado “Renamo Hoyéee”, em exaltação a este partido, num comício da Frelimo, em que participavam membros deste último partido, incluindo Celso Correia, o director de campanha da Frelimo e chefe da bridada central de assistência à província de Nampula. Aliás, numa das descrições ao vídeo de 29 segundos (pelo menos até à tarde de 10 de Outubro de 2023, disponível aqui, refere-se o seguinte: “isso que é verdadeira vingança. O músico Allan2, de Nampula, exalta a Renamo (gritou «Renamo hoyeeeee» ), em pleno show organizado pela Frelimo em Nampula”. Saiba mais: https://misa.org.mz/misacheck/index.php/verificado/item/50-cantor-allan2-nao-disse-renamo-hoyeee
