Agentes dos Serviços Nacionais de Investigação Criminal agridem repórteres da “Tua TV”
Dois repórteres da Tua Televisão, abreviadamente designada “Tua TV”, foram agredidos, na tarde desta quinta-feira (04.08.2022), em Maputo, por quatro agentes dos Serviços Nacionais de Investigação Criminal (SERNIC).Trata-se do Jornalista Alexandre Eusébio e do operador de câmara, Ivaldo Novela, que cobriam as cerimónias fúnebres de um agente da polícia que teria tirado a própria vida, no bairro Ferroviário, e cujas imagens do suicídio circularam nas redes sociais.
ALERTA: Rádio Pax sofre roubo de equipamento informático
Desconhecidos roubaram, na madrugada desta quinta-feira (07.07.2022), na cidade da Beira, Província de Sofala, o equipamento informático da Rádio Pax. Trata-se der um total de seis computadores, dos quais cinco de mesa e um portátil, incluindo uma impressora, instalados na redacção e no sector administrativo da emissora. Igualmente retiraram um valor monetário correspondente a quatro mil e quinhentos meticais.
Alerta: Polícia da República de Moçambique intimida Jornalista em Inhambane
Agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Inhambane, intimidaram e impediram que o Jornalista do Magazine Independente, António Zacarias, fizesse o seu trabalho, esta quarta-feira, na vila da Maxeixe. O facto ocorreu por volta das 9:00, quando António Zacarias cobria uma acção, desumana da Polícia Municipal, que culminou como confisco de produtos de vendedores informais nos arredores do mercado Tsuwula, no bairro Chambone A, no coração da cidade da Maxixe.
Comunicado: Assembléia Da República reformula aritgos problemáticos da Lei “Anti-Terrorismo” em Moçambique
O MISA Moçambique tomou o conhecimento, com muita satisfação, da reformulação, esta Quinta-feira (19.05.2022), pelo Parlamento, das disposições problemáticas inicialmente incluídas no artigo 19 da proposta de revisão da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas.
Proposta de Lei “Anti-Terrorismo” restringe Liberdades de Expressão e de Imprensa em Moçambique
O MISA Moçambique tomou, com extrema preocupação, o conhecimento da forte possibilidade de aprovação, pela Assembleia da República, da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas, e formalizou, junto do parlamento, a sua posição face ao risco de limitação das liberdades de expressão e de imprensa. Apesar de um instrumento oportuno e cuja aprovação ampliará a salvaguarda da soberania nacional, esta proposta emendada da lei contempla disposições que colidem com a Constituição da República e demais legislação, especialmente no capítulo das Liberdades de Expressão e de Imprensa.
Incêndio destrói completamente a Rádio Comunitária Monte Gilé na Zambézia
O MISA Moçambique tomou, com profunda tristeza, o conhecimento da ocorrência de um incêndio que destruiu completamente a Rádio Comunitária Monte Gilé, na Província da Zambézia. O incidente ocorreu por volta das 17 horas desta quarta-feira, 11 de Maio de 2022, e teve como presumível causa um curto-circuito na infraestrutura eléctrica daquela emissora, de acordo com relatos do Coordenador da rádio, Ismael Mussá.
Misa Moçambique com novo Presidente do Conselho Nacional Governativo
O MISA Moçambique conta, desde esta terça-feira, 03 de Maio de 2022, com novo Presidente do Conselho Nacional Governativo. Trata-se de Jeremias Langa, Jornalista de reconhecido mérito, eleito por unanimidade, em Assembleia-Geral Extraordinária, e que sucede Fernando Gonçalves, que durante dois mandatos dirigiu os destinos da organização.O elenco de Jeremias Langa conta com a vice-presidência da Jornalista e Activista dos Direitos Humanos, Fátima Mimbire (Primeira Vice-presidente), e do Jornalista Sithoi Luxteque (Segundo-Vice-presidente). Conta, ainda, com os Jornalistas Carlos Matstinhe e Olívia Massango, como vogais.
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique: “O Jornalismo e as liberdades fundamentais da Era Digital”
Tal como tem sido prática anualmente, celebra-se, a 03 de Maio de 2022, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (DMLI). A data, cujas cerimónias globais serão marcadas por uma conferência internacional,no Uruguai, decorre sob lema “Jornalismo sob cerco digital”. A escolha do lema não é fruto do acaso. Ele reflecte as tranformações que o jornalismo vem sofrendo na era digital, com os recentes desenvolvimentos na vigilância por, mas não limitando-se a, actores estatais; da massificação da colecta de dados e do crescente recurso à inteligência artificial em quase todos os sectores de actividade. O lema das celebrações do 03 de Maio do ano em curso não poderia ser mais oportuno para Moçambique. Apesar de signatário de vários instrumentos internacionais , a problemática da cibersegurança e direitos digitais prevalece um enorme desafio; não apenas para o jornalismo (que tem sido vitima de vigilância online), mas também para os provedores dos serviços das telecomunicações bem como para os direitos e liberdades dos consumidores no geral. De Outubro de 2021 a Janeiro de 2022, registaram-se, no país, 50 mil casos de burlas e fraudes nas telecomunicações. Deste número 20 mil são casos de burlas, 613 ameaças a pessoas, 44 ataques cibernéticos, e outros crimes, de acordo com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) . A estes casos junta-se o mais recente ataque cibernético, que afectou uma dezena de portais de instituições governamentais . As tecnologias digitais impactam, igualmente, nas formas de exercício de direitos básicos como a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o acesso à informação, alterando o modo como tais direitos são protegidos e violados . Urge, por isso, que Estados como Moçambique ajustem os seus quadros legais para esta nova era de desenvolvimento dos direitos e cidadania digital, permitindo e regulamentando o acesso à informação online de forma segura e transparente. Isto implica, igualmente, o desenvolvimento de uma ética digital que preveja e sancione a violação de direitos. No campo mediático e, de acordo com a UNESCO , as ameaças aos jornalistas vêm sendo agravadas pelo reforço do poder de vigilância das forças de defesa e segurança, através de dispositivos legais aparentemente voltados à protecção dos cidadãos. Tal cenário, em Moçambique, é agravado pelo ambiente hostil prevalecente em Cabo Delgado, devido à insurgência terrorista. A fronteira entre questões de segurança e a salvaguarda de direitos individuais permanece cada vez mais tênue neste contexto. Torna-se, deste modo, urgente o desencadeamento de uma intervenção concertada entre os actotes-chave, nomeadamente: jornalistas, operadores de media, provedores dos serviços de telecomunicações, instituições governamentais, assim como o judiciário, convista a criação de um quadro legal que proteja, simultaneamente, os interesses do Estado e os direitos cívicos dos cidadãos, dentro de um quadro constitucional pluralista. É nesta perspectiva que o MISA Moçambique e seus parceiros pretendem realizar uma conferência Nacional sobre “Jornalismo sob cerco digital: Restrições e ampliação das liberdades de imprensa e direitos cívicos em Moçambique”, em celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O evento irá juntar Actores Políticos, Jornalistas, Empresas de Media, Activistas e Defensores dos Direitos Humanos, Operadores de Serviços de Telecomunicações e de Cibersegurança, Académicos e investigadores em TIC’s, Juristas, entre outros. Veja o Programa – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique 2022
MISA Moçambique exige punição dos promotores da detenção de jornalista comunitário em Inhambane
O MISA Moçambique tomou, com enorme apreensão, o comhecimento da detenção, recentemente, do Jornalista Jaime Constantino Albino, da Rádio Comunitária de Mabote, pela Polícia da República de Moçambique naquele distrito. O facto ocorreu por volta das 16:30 do dia 08 de Março corrente, quando este cobria um suposto motim de populares, em retaliação à um presumível homicídio protagonizado pelo proprietário do estabelecimento comercial pertencente ao senhor Sadidul Island, de nacionalidade bengale.
MISA Moçambique estranha restrições na cobertura do julgamento da ex-ministra do trabalho e outros arguidos
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante estupefacção, das tentativas de impedimento dos jornalistas de aceder à sala de julgamento do caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, envolvendo, entre outros, a ex- Ministra do Trabalho, Helena Taipo, que decorre desde esta terça-feira (15.03.2022), no Tribunal Judicial do Distrito Municipal da Katembe, em Maputo.
