O Mundo comemora, hoje, 03 de Maio, o Dia Mundial das Liberdades de Imprensa, sem a qual os media não podem desempenhar, efectivamente, o seu papel democrático prover uma informação relevante para a participação, garantir o pluralismo de opinião, monitorar e denunciar os abusos de poder.
Num mundo marcado por conflitos, manipulação, propaganda, polarização e desinformação através das redes socais; o dia 03 de Maio representa um momento de reflexão e de apelo para que as liberdades de imprensa possam trabalhar num ambiente livre de pressões e reforcem o seu compromisso de um serviço informativo de interesse público.
Em Moçambique, a persistência de ataques contra as liberdades de imprensa continua a constituir motivo de séria preocupação para o MISA Moçambique. O Relatório Anual sobre o Estado da Liberdade de Imprensa que lançamos hoje, resultado da monitoria anual do MISA em 2025, mostra que foram registados 15 casos de violações contra jornalistas, contra 32 casos reportados em 2024. Embora a redução numérica possa sugerir uma melhoria estatística, o Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique alerta que tal decréscimo não deve ser interpretado de forma acrítica, uma vez que a natureza e a gravidade das ocorrências continuam a comprometer o ambiente de exercício da actividade jornalística no país.
Metade dos casos registados em 2025 foram perpetrados por servidores públicos, incluindo agentes das Forças de Defesa e Segurança. Este dado inquieta ao MISA, pois revela uma contradição estrutural: os actores incumbidos de proteger os direitos fundamentais são, simultaneamente, responsáveis por sua violação. Tal realidade reforça a percepção de um ambiente institucional frágil, onde a cultura de respeito pela liberdade de imprensa ainda não está plenamente consolidada.
Embora Moçambique tenha registado ligeira melhoria no ranking global da liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, passando da posição 101 para a 99.ª, tal progresso não elimina os desafios estruturais que persistem no país. O ambiente livre para o exercício do jornalismo não está consolidado e para tal é preciso que haja vontade política, responsabilização dos violadores e reformas institucionais bastante profundas.
O ambiente político e social, marcado por tensões recorrentes e pela persistência do terrorismo em Cabo Delgado, continua a impactar negativamente o espaço cívico e mediático. A cobertura jornalística em contextos de conflito e instabilidade permanece sujeita a restrições formais e informais, incluindo limitações de acesso à informação, intimidações e obstáculos administrativos.
A tomada de posse de um novo Executivo reacendeu expectativas no sector da comunicação social, sobretudo com a retoma do debate em torno do pacote legislativo da comunicação social. No entanto, o relatório sublinha que reformas legislativas, por si só, não garantem a transformação do ambiente mediático. É imprescindível que haja coerência entre o discurso político e a prática administrativa, tanto ao nível central como local.
Os ataques registados em 2025 sob a administração do Presidente Daniel Chapo constituem um teste concreto ao compromisso governamental com uma nova era para a liberdade de imprensa. A retórica de proximidade com os “amigos da comunicação social” precisa ser acompanhada de medidas concretas: responsabilização efectiva de agentes públicos envolvidos em violações, reforço dos mecanismos de protecção aos jornalistas, garantia de acesso à informação pública e revisão de dispositivos legais potencialmente restritivos.
O relatório de 2025 é claro ao afirmar que as expectativas de mudança permanecem ensombradas por velhos problemas. A consolidação de um ambiente mediático livre, plural e seguro dependerá menos de gestos simbólicos e mais de reformas institucionais capazes de romper com práticas de intimidação, impunidade e instrumentalização política do aparelho do Estado.
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, hoje assinalado, o MISA Moçambique reitera que é urgente pôr termo à impunidade nos crimes cometidos contra jornalistas. Recordamos que o não esclarecimento do ataque perpetrado contra jornalistas no dia 21 de Outubro de 2024, bem como os desaparecimentos forçados dos jornalistas Ibraimo Abu Mbaruco e Arlindo Chissale, entre outros casos, consolidam um estado de impunidade relativamente aos crimes contra profissionais da comunicação social e encoraja a repetição de violações.
A liberdade de imprensa é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e constitui um dos pilares essenciais da democracia e do Estado de Direito em Moçambique. Sem garantias efectivas de protecção aos jornalistas, compromete-se o direito colectivo dos cidadãos à informação.
Nesta efeméride, renovamos o apelo às autoridades competentes para que adoptem medidas concretas e eficazes que assegurem um ambiente livre, seguro e juridicamente protegido para o exercício da actividade jornalística em todo o território nacional.
Maputo, 03 de Maio de 2026
