Em Moçambique, estima-se que mais de 80% da população activa está empregada na economia informal, um sector que inclui desde vendedores de rua e agricultores de subsistência até mototaxistas, alfaiates e empregadas domésticas. Essa informalidade, embora vital para a sobrevivência de milhões de moçambicanos, significa a ausência de contratos formais, inexistência de segurança social, nenhuma protecção legal em caso de doença ou acidente e uma permanente insegurança de rendimento.
Relatos de quem vive da informalidade
“Não sabia o que é segurança social. Nunca paguei, mas gostaria de ter acesso.”
Este é o caso de Isabel Sitoe, empregada doméstica há um ano. A fonte conta que sempre trabalhou no sector informal, num cenário bastante desafiador: “Antes de trabalhar como empregada, vendia no mercado. Estava a tentar a sorte para sobreviver, mas não era fácil. Havia dias em que tinha dinheiro e outros em que não tinha”.
Essa realidade repete-se em diferentes pontos da cidade de Maputo. No caso da senhora Jamila de Fátima, de 50 anos, a história tem motivações diferentes. Confecciona e vende comida há 16 anos: “Durante esse tempo em que trabalho, nunca procurei inscrever-me no sistema de segurança social.”
Apesar de conhecer o conceito, Jamila de Fátima nunca se inscreveu: “Não tenho vontade de pagar porque tenho medo de que as pessoas desapareçam com o meu dinheiro.” E acrescenta: “Vou trabalhar até à velhice. Não terei aposentadoria.”
Impacto invisível na economia
Estimativas indicam que a economia informal contribui para cerca de 60% do Produto Interno Bruto não contabilizado.
O economista Sérgio Mendes compreende que a informalidade é essencial para a subsistência da população, mas alerta para os seus efeitos negativos: “Prejudica a arrecadação fiscal, sobrecarrega os serviços públicos e mantém milhões de pessoas à margem dos direitos sociais básicos.”
Importa referir acarreta perdas para o estado, no que diz respeito a falta de arrecadação de receitas.
Mendes refere ainda que, “É uma bomba-relógio social e fiscal. O Estado tem de encontrar formas inclusivas de integração formal, sem sufocar os pequenos negócios.”
Políticas públicas e integração
O Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, indica que em todo país, cerca de 55 mil trabalhadores estão registados no sistema. Deste número, apenas 9 mil estão no activo.
Dalilo Mussagy, coordenador do Departamento de Segurança Social na cidade de Maputo, afirma que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem um plano para integrar os trabalhadores informais no sistema. Entretanto há um constrangimento: “A documentação acaba por dificultar o aumento do número de trabalhadores informais no sistema. No entanto, o INSS tem trabalhado com instituições licenciadoras, como a Autoridade Tributária, a Identificação Civil e o BAÚ, para superar esses obstáculos e garantir o acesso do sector informal aos nossos serviços.”
Sindicalização limitada, mas crescente
Sindicatos como a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) procuram incluir trabalhadores informais nas suas agendas. Alexandre munguabe, representante da OTM, afirma: “Temos núcleos de mototaxistas, vendedores ambulantes e empregadas domésticas. Mas a informalidade dificulta a organização colectiva.”
Especialistas indicam que países como Ruanda e Gana conseguiram integrar parte do sector informal com registos simplificados, impostos reduzidos e microcréditos condicionados à formalização: “Moçambique pode adaptar essas experiências à sua realidade local”, sugere o analista económico Zandamela.
Enquanto, a economia moçambicana é marcada por uma forte predominância da informalidade e o país não reconhecer oficialmente os milhões de trabalhadores informais, continuará a falhar na missão de garantir dignidade, equidade e justiça social.
