A participação activa das crianças nos processos democráticos esteve em debate, na semana passada, em Maputo. Num evento organizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), foi reafirmada a necessidade de se lutar por um Moçambique onde as crianças não apenas sonham, como também têm a sua voz ouvida e respeitada. Com as crianças a representarem 52% da população de Moçambique, garantir a sua inclusão na política é uma questão de justiça e cidadania, foi ressaltado no evento.
A participação das crianças nos processos democráticos é um princípio fundamental consagrado em diversos documentos internacionais de direitos humanos. A título de exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adoptada pelas Nações Unidas em 1989, refere, no artigo 12, que “as crianças têm o direito de serem ouvidas, de darem a sua opinião e de essa opinião ser respeitada e levada em conta em decisões que afectam a sua vida”. Por sua vez, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (CADBEC), de 2001, estabelece, no seu artigo 7, que “a toda a criança que seja capaz de expressar os seus pontos de vista, a esta, se devem assegurar o direito de expressar suas opiniões livremente em todos os assuntos e de disseminar suas opiniões (…)”.
No entanto, a participação da criança nos processos democráticos nem sempre é assegurada. Esse é o caso de Moçambique, onde apesar de existir uma parcela significativa da população composta por crianças e adolescentes – cerca de 52% – a sua integração nos processos democráticos continua sendo um enorme desafio. É nesse contexto que, na semana passada, o ROSC realizou, na capital do país, um seminário com vista a apresentação Pública do Manifesto Eleitoral da Criança e do Código de Conduta Eleitoral Amigável às Crianças, no âmbito da iniciativa “Sou Criança. Não Posso Votar. Mas, A Minha Voz Conta!”. Trata-se de uma iniciativa que surge em resposta à necessidade de garantir a inclusão e participação activa das crianças nos processos políticos como parte da construção de um futuro mais equitativo.
Realizado em formato híbrido, o seminário da semana passada foi um espaço de diálogo sobre a inclusão das crianças na esfera política, tendo ressaltado que, embora não possam votar, elas têm o direito de expressar suas opiniões sobre questões que afectam suas vidas. Na mesa, estivaram vários actores, incluindo eleitorais, tais como órgãos das eleições, observadores e sociedade civil, bem como representantes das crianças, como o Parlamento Infantil.
“É uma questão de justiça e cidadania”
Elaborado a partir de auscultações de menores em todo o território nacional, o Manifesto Eleitoral da Criança expressa preocupações e prioridades desta faixa etária. Nele, destacam-se temas como educação de qualidade, protecção contra a violência e promoção da saúde, entre outros pilares fundamentais com vista a garantir que os direitos das crianças sejam salvaguardados. Foi durante o debate que a representante da Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC), Célia Claudina, afirmou que, com as crianças a representarem 52% da população de Moçambique, garantir a sua inclusão na política é uma questão de justiça e cidadania.
Para a representante da 3R, uma rede que promove os direitos da criança, Ana Cristina, antes de se garantir a participação das crianças nos processos de governação, é fundamental que se estabeleça manifestos eleitorais que reflictam suas exigências, e não apenas apresentá-lo, mas assegurar seu cumprimento. Por sua vez, o representante da Sala da Paz, Victor Fazenda, enfatizou a importância de os partidos políticos elaborarem manifestos eleitorais que sejam inclusivos, tanto em relação ao conteúdo quanto à participação das crianças.
