Celebra-se, hoje, 3 de Dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, com o objectivo de promover a consciencialização sobre os direitos, a dignidade e as necessidades das pessoas com deficiência, mobilizando esforços globais para combater a exclusão e garantir igualdade de oportunidades. Em Moçambique, o cenário actual reflecte tanto avanços quanto desafios profundos na inclusão deste grupo vulnerável.

Muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras que vão desde a falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, até a inclusão das suas demandas particulares em políticas públicas. O relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento, 2023, destaca, entre as principais dificuldades, a falta de infraestrutura acessível em áreas urbanas e rurais, que limita o deslocamento e o acesso a serviços essenciais.

A ausência de programas de capacitação e inserção, no mercado de trabalho, também figura como um entrave à autonomia económica das pessoas com deficiência que, frequentemente, se veem excluídas de oportunidades de emprego e de educação profissional. A estigmatização social e os preconceitos enraizados nas comunidades continuam, igualmente, a ser barreiras significativas para a plena participação dessas pessoas na vida social, política e económica do país. O estigma frequentemente leva ao isolamento, tornando, ainda mais difícil a superação da pobreza e a conquista de uma vida digna.

No contexto de Moçambique, os desafios enfrentados por pessoas com deficiência são, ainda mais, agravados por desastres naturais recorrentes e crises de segurança, que colocam este grupo em situação ainda mais vulnerável. Sobre este aspecto, o relatório 2023 da ONU alerta para o facto de que pessoas com deficiência são frequentemente as mais afectadas por crises mundias, como as mudanças climáticas e os conflitos armados, contexto que se vive, actualmente, em Moçambique. Nas províncias do Norte do país, por exemplo, a interação entre pobreza, deslocamentos forçados e discriminação torna essas comunidades, ainda mais vulneráveis, com muitas enfrentando barreiras tanto físicas quanto sociais.

Em contra-partida, as pessoas com deficiência são as menos abrangidas também em programas de assistência humanitária. Dados do Plano de Resposta Humanitária de 2023 da ONU indicam que as pessoas com deficiência representam apenas 2% da população atendida em iniciativas humanitárias, no país. Entretanto, para a ONU, a exclusão das pessoas com deficiência, nos processos de tomada de decisão e desenvolvimento, é um obstáculo crítico para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente no que diz respeito à erradicação da pobreza e à promoção de uma educação inclusiva. A implementação eficaz dos ODS depende, portanto, de uma inclusão plena dessa população, tanto nos processos políticos como nas acções de desenvolvimento local.

Com todo este contexto de exclusão das pessoas com deficiência, o Dia 3 de Dezembro é, portanto, muito mais do que uma data de celebração. É, sobretudo, um apelo global para que Moçambique e o mundo reafirmem seu compromisso com a inclusão e a eliminação das barreiras sociais, económicas e físicas que ainda dificultam a plena participação das pessoas com deficiência.

Pode ler os relatórios em:

file:///C:/Users/misam/Downloads/9789240063600-eng%20(1).pdf