Comemora-se, hoje, 06 de Fevereiro, o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), uma data instituída pelaOrganização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a luta contra esta prática que viola os direitos humanos e compromete a saúde e o futuro de milhões de meninas e mulheres, em todo o mundo.
Em Moçambique, a MGF ainda persiste em algumas comunidades, especialmente nas regiões do Norte, onde normas culturais e tradições perpetuam esta prática nociva. Apesar dos avanços legais e das campanhas de sensibilização, muitas meninas continuam a ser submetidas à MGF, frequentemente em condições de risco e sem acesso a qualquer assistência médica.
O Plano de Resposta Humanitária da ONU de 2023 destaca que, embora os esforços de combate à MGF tenham aumentado, ainda há desafios significativos na identificação de vítimas e na implementação de políticas eficazes para sua proteção
O documento reconhece que práticas nocivas como a MGF estão frequentemente interligadas com questões de violência baseada no género e protecção infantil. Em contextos de crises humanitárias, como deslocamentos forçados devido a conflitos ou desastres naturais, meninas e mulheres tornam-se mais vulneráveis a várias formas de violência e abusos, incluindo a MGF.
Segundo o Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento de 2023, as consequências da mutilação genital feminina são devastadoras e de longo prazo. Entre os impactos mais comuns, destacam-se complicações médicas graves, como infecções, hemorragias, dores crónicas e dificuldades no parto, além de traumas psicológicos profundos, que podem levar a depressão, ansiedade e transtorno de stress pós-traumático. A prática não só compromete a saúde física e mental das vítimas, como também limita seu acesso à educação e oportunidades económicas, perpetuando o ciclo de desigualdade e discriminação de género.
A ONU alerta que a eliminação da MGF até 2030 é essencial para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que diz respeito à promoção da igualdade de género e da saúde para todos. Já a Plan Internacional, em sua Declaração de Políticas sobre Mutilação Genital Feminina de 2023, reconhece que a prática de mutilação genital feminina é de natureza global, afectando pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas em mais de 96 países no mundo todo, sendo que a maioria deles não tem dados nacionalmente representativos da escala de tal prática.
A Plan Internacional acredita que o acesso de meninas à educação é crucial enquanto direito humano por si só, mas reconhece firmemente que o acesso à educação também age como factor protetivo para meninas em situação de risco. A MGF deve ser incluída nos currículos de educação sexual compreensiva (ESC) como uma forma eficaz de mudar as normas de género prejudiciais e discriminatórias e as atitudes negativas em relação à sexualidade feminina, que causam a prática.
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https://brasil.un.org/sites/default/files/2024-06/ONUBrasil_RelatorioAnual2024_web.pdf
