Celebra-se, hoje, 20 de Novembro, o Dia Universal dos Direitos da Criança. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a consciência sobre os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que estes sejam respeitados, protegidos e promovidos em todas as partes do mundo. Em Moçambique, factores como a pobreza, a intensificação do conflito armado, em Cabo Delgado, a tensão política em curso, entre outros, têm comprometido o respeito aos direitos das crianças.
De acordo com o Relatório da Situação Humanitária de Moçambique 2023, publicado pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a situação das crianças moçambicanas é crítica, com mais de 1,5 milhão de menores vivendo em extrema vulnerabilidade devido ao conflito armado, em Cabo Delgado, que já dura há mais de sete anos, e os desastres climáticos recorrentes.
A violência e a insegurança obrigaram milhões de pessoas a abandonar suas casas, sendo as crianças as mais afectadas. Muitos desses menores estão deslocados em acampamentos improvisados, com acesso limitado a serviços essenciais, como saúde e educação. A destruição de infraestruturas, como escolas e hospitais, agrava, ainda mais, a situação. Em algumas áreas de Cabo Delgado, mais de 1.000 escolas foram destruídas ou abandonadas devido à insegurança. A UNICEF alerta que a perda de ambientes de aprendizagem seguros e o encerramento de escolas não compromete apenas o futuro educacional das crianças, mas também aumenta a exposição ao risco de exploração, abuso e até recrutamento convocado por grupos armados. As crianças que vivem em áreas afectadas por conflitos estão, portanto, em risco constante, não só de violência física, mas também da perda de suas oportunidades de desenvolvimento.
O relatório que temos vindo a citar indica que a desnutrição crónica é outro problema grave que acfeta uma proporção alarmante de crianças, em Moçambique. Cerca de 30% das crianças moçambicanas sofrem de desnutrição crónica, o que compromete o seu crescimento e desenvolvimento físico e cognitivo. Além disso, doenças como a malária, a pneumonia e a diarreia, também continuam a ser as principais causas de morte infantil, no país. A falta de acesso a cuidados médicos adequados e a escassez de alimentos devido à insegurança alimentar exacerbada pelos conflitos tornam ainda mais difícil combater esses problemas.
O conflito armado, em Cabo Delgado, afecta, particularmente, as meninas, que enfrentam desafios específicos, incluindo o risco de abuso sexual e o aumento das taxas de trabalho infantil. Muitas meninas deslocadas são forçadas a abandonar a escola, muitas vezes para ajudar a sustentar suas famílias em situações de extrema pobreza, ou que perpetuam os ciclos de desigualdade. A violência sexual e a exploração aumentam quando as famílias se vêm com dificuldades de acesso a serviços básicos.
O Relatório “Análise de Género e Poder sobre Uniões Prematuras na Província de Cabo Delgado”, publicado em Junho de 2024 pela Save the Children, destaca um outro aspecto crítico na violação dos direitos das crianças, em Moçambique: as uniões prematuras. Estima-se que cerca de 48% das meninas, no país, se casam antes de completarem 18 anos. Esta prática, profundamente enraizada em normas culturais e agravada pela pobreza extrema, priva as meninas de sua infância e educação. O relatório revela que, em algumas regiões de Moçambique, especialmente nas zonas rurais e em áreas afectadas por conflitos, as famílias veem o casamento precoce como uma solução para aliviar a pressão financeira, já que isso muitas vezes reduz os custos com a alimentação e outras necessidades.
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