Celebra-se, hoje, 26 de Junho, à escala Mundial, o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da resolução 42/112 de 7 de dezembro de 1987, com o objectivo de reforçar a acção e a cooperação internacional para alcançar uma sociedade livre do abuso de drogas e do tráfico ilícito. No entanto, as celebrações do 26 de Junho acontecem numa altura em que o consumo de drogas continua a crescer um pouco por todo o mundo, mundo, incluindo Moçambique, com todas as consequências nefastas dai decorrentes. Por isso, a data serve de lembrete e é uma oportunidade para sensibilizar o público sobre os perigos das drogas e promover políticas eficazes de prevenção e tratamento.
O abuso e tráfico das drogas ilícitas é uma questão recorrente em vários países do mundo, quer seja pelo seu nível crescentes de consumo, quer pela crescente onda de redes de tráfico que vem agravando as crises globais no que concerne aos serviços de saúde. De acordo com o Relatório Mundial sobre as Drogas de 2024, lançado hoje, 26 de Junho, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), o número de pessoas que usam drogas aumentou para 292 milhões em 2022, representando um aumento de 20% em uma década.
Esta estatística reflecte uma tendência preocupante, indicando que quase uma em cada 20 pessoas no mundo está envolvida no uso de drogas ilícitas, sendo a população jovem a mais vulnerável ao uso de drogas, bem como a mais afectada pelos transtornos associados ao uso de drogas em várias partes do mundo. No caso particular do continente africano, 70% das pessoas em tratamento têm menos de 35 anos de idade. No relatório da UNODC 2024, a cannabis figura como a droga mais consumida globalmente, com 228 milhões de consumidores.
Seguem-se os opiáceos, com 60 milhões, e as anfetaminas, com 30 milhões. Outros consumos notáveis incluem a cocaína (23 milhões) e o ecstasy (20 milhões). Em Moçambique, o problema das drogas tem se tornado cada vez mais alarmante. Dados do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga indicam que entre 2020 e 2021, houve um aumento de 14% nos casos de toxicodependência, em Moçambique, subindo de aproximadamente 9.700 para mais de 11.100 casos, respectivamente. Esse aumento é significativo e reflecte a necessidade urgente de estratégias mais eficazes de prevenção e tratamento.
Globalmente, os desafios enfrentados no combate ao abuso e tráfico de drogas persistem, especialmente no acesso desigual ao tratamento. Só para elucidar, apenas cerca de 64 milhões de pessoas recebem tratamento para transtornos relacionados ao uso de drogas, o que representa apenas uma em cada 11 indivíduos necessitados. Por outro lado, apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos relacionados ao uso de drogas recebe tratamento, em comparação com um em cada sete homens, de acordo com dados da UNODC, 2024.
O acesso a serviços de saúde e tratamento para transtornos relacionados ao uso de drogas é um direito fundamental que muitas vezes não é garantido a todos. A falta de acesso adequado a tratamentos eficazes e a medicamentos essenciais para o manejo da dependência e da dor agrava a vulnerabilidade dos indivíduos afetados. O baixo acesso a cuidados de saúde por parte dos toxicodependentes é crítico em países ainda em vias de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. De facto, em Moçambique, a situação pode ser evidenciada quer pela falta de condições económicas dos indivíduos de aceder aos cuidados ou até pela incapacidade do sistema de saúde pública de atender as pessoas toxicodependentes.
Este cenário revela uma violação significativa dos direitos humanos, uma vez que impede milhões de pessoas de receberem o tratamento necessário, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização social. Com efeito, o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas é uma data importante para reafirmar o compromisso global na luta contra este flagelo. Tanto a nível mundial quanto em Moçambique, é essencial fortalecer as políticas públicas, promover a consciencialização e garantir o acesso a tratamentos adequados para todos os afectados.
Com o aumento das taxas de consumo e a complexidade das redes de tráfico, a luta contra as drogas requer um esforço conjunto, inovação nas políticas de saúde pública e um compromisso contínuo com os direitos humanos e a dignidade das pessoas afectadas pelo problema das drogas. Por isso, a colaboração internacional e a abordagem integrada são fundamentais para vencer este desafio global e construir uma sociedade mais saudável e segura. A promoção de políticas públicas que assegurem o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde é essencial para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de todos os indivíduos, especialmente os mais vulneráveis ao abuso e tráfico ilícito de drogas.
