Numa altura em que o Programa IGUAL chega ao fim, parceiros deste Projecto implementado pelo CESC com apoio financeiro da Embaixada do Reino dos Países Baixos, reuniram-se, na semana passada, em Maputo, num evento de aprendizagem. Foi durante três dias (4, 5 e 6 de Setembro de 2024) que os parceiros do Programa IGUAL sentaram-se à mesma mesa para partilhar experiências sobre a advocacia em prol dos direitos humanos, em Moçambique.

Foi o terceiro e último evento de aprendizagem no âmbito do Programa IGUAL. A reflexão conjunta sobre os resultados alcançados, os desafios enfrentados e as lições aprendidas ocorreu numa altura em que parte dos 18 parceiros já encerrou ou está a encerrar os projectos. Com base numa metodologia participativa, o evento foi uma oportunidade única para a partilha de histórias de sucesso e para destacar as principais mudanças alcançadas durante sua execução, nomeadamente nas áreas de Direitos Humanos, Governança e Democracia.

Falando por ocasião do evento, a directora-executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Paula Monjane, destacou o papel do Programa IGUAL na transformação social. Quem também fez um balanço positivo das actividades até aqui realizadas foi o director do Programa IGUAL, Domingos do Rosário. Na sua intervenção, Do Rosário destacou como o Programa IGUAL conseguiu resultados assinaláveis mesmo num contexto marcado pelo fechamento do espaço cívico.

“Durante o ciclo do Programa IGUAL, temos observado, de perto, o fechamento do espaço cívico e o aumento da violência contra jovens e minorias, em Moçambique. Estes problemas não apenas ameaçam a integridade das nossas comunidades, mas também colocam em risco os direitos fundamentais que estamos comprometidos em proteger. A nossa intervenção tem sido crucial para enfrentar essas questões”, referiu.

Os parceiros do Programa IGUAl também fazem uma avaliação positiva do ciclo que agora chega ao fim. Jéssica Macamo, por exemplo, que esteve no evento do aprendizagem em representação do Centro de Estudos Urbanos (CEURBE), enalteceu o Programa IGUAL, sublinhando as novas agendas trazidas pela nova geração, incluindo arte como forma de expressão para a defesa dos direitos humanos e questões ligadas a comunidade LGBTQ+, e a importância de trabalhar com o que impacta a sociedade.

Histórias de sucesso

Entre as experiências partilhadas no evento, consta a da Associação de Protecção à Mulher e Rapariga (PROMURA), uma associação baseada em Cabo Delgado, que logrou engajar e treinar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) em matérias de direitos humanos, com enfoque para a prevenção e combate à violência baseada no género. Numa iniciativa inédita e inovadora, a PROMURA conseguiu entrar no quartel das FADM do distrito de Ancuabe para treinar militares (homens e mulheres) em matérias sobre violência baseada no género. E os militares treinados têm estado nas comunidades de Ancuabe a liderar palestras sobre a importância da prevenção e combate à violência baseada no género, encorajando as pessoas a denunciar os casos que ocorrem localmente.

Numa província como Cabo Delgado, onde a intensificação do conflito armado exacerbou a crise de confiança entre a população e as FADM, a presença de militares nas comunidades e a sua interação com os residentes locais serve para criar um ambiente de diálogo e para restaurar a confiança perdida.

Outra experiência de trabalho de advocacia considerada inovadora foi partilhada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), que conseguiu entrar nas mesquitas de Pemba e Montepuez, em Cabo Delgado, e engajar líderes religiosos na luta contra a violência baseada no género, incluindo as uniões prematuras. Em Chimoio e Tambara, na província de Manica, o Fórum trabalhou com líderes de igrejas. Hoje, os líderes religiosos treinados já falam da importância de combater a violência baseada no género e as uniões prematuras dentro das igrejas e mesquitas. Ainda com o apoio do IGUAL, o ROSC liderou o movimento da sociedade civil que submeteu à Assembleia da República a proposta de inclusão, no Código Penal, da penalização do assédio sexual contra menores.

A criação de clubes de direitos humanos, em Pemba, Montepuez e Chiúre, também em Cabo Delgado, é outra iniciativa inovadora de destaque apoiada pelo CESC, através do Programa IGUAL. Trata-se de uma iniciativa liderada pela associação UKHAVIHERA (baseada em Cabo Delgado) e que consiste em despertar a consciência de rapazes e raparigas sobre matérias relacionadas com direitos humanos. Sentados lado a lado dentro dos clubes de direitos humanos, rapazes e raparigas são incentivados a reflectir criticamente sobre várias concepções sociais que perpetuam as desigualdades de género e legitimam várias formas de violência baseada no género. O objectivo é tornar os rapazes e as raparigas em activistas locais de direitos humanos, engajando as suas famílias, os colegas da escola e comunidades na construção de uma sociedade igualitária e que respeita e promove os direitos das raparigas e das mulheres.

Sobre o Programa IGUAL

Desde Julho de 2021, o CESC está a implementar um programa de promoção dos direitos humanos e democracia denominado IGUAL, financiado pela Embaixada do Reino dos Países Baixos. Com duração de 5 anos, o Programa tem como foco geográfico as províncias de Cabo Delgado, Manica, Sofala, Tete e Zambézia e acções de âmbito nacional que influenciam políticas relacionadas com direitos humanos, governação e democracia.

Na área de direitos humanos, o programa inclui focos específicos nas áreas de: (a) Maior sensibilização, registo/denúncia e resolução de casos de violação de direitos humanos; (b) Mecanismos de apoio às vítimas de violações de direitos humanos estabelecidos e/ou reforçados; (c) Aumento da acção para melhorar a responsabilização e reduzir a impunidade das violações de direitos humanos; e (d) Aumento da acção para proteger e expandir o espaço cívico.

Na área de democracia e governação, o programa inclui focos específicos nas áreas de: (a) Maior influência das mulheres e dos jovens na formulação de políticas e programas destinados a aumentar ou fornecer recursos para o desenvolvimento dos jovens e das mulheres; (b) O quadro legal e processos eleitorais influenciados pela sociedade civil, com vista a torná-los transparentes, justos e inclusivos, especialmente para as mulheres e os jovens; e (c) Governação local mais participativa e inclusiva.

As abordagens principais do Programa IGUAL consistem no financiamento e capacitação dos parceiros da sociedade civil, promoção de produção e disseminação de evidências relevantes aos temas de direitos humanos e democracia em Moçambique; e fortalecimento de iniciativas colaborativas entre diferentes membros da sociedade civil e entre a sociedade civil e o Governo, sector privado, e/ou academia.