É um problema que se arrasta há anos. Os fracos benefícios das explorações, sejam mineiras, florestais, de hidrocarbonetos e de vários outros recursos, em Moçambique, tem sido, sempre, uma dor de cabeça para as comunidades hospedeiras de investimentos. A situação se arrasta há anos, sem que haja à vista uma solução definitiva. Inconformadas com o problema que prejudica as comunidades, diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) moçambicanas voltaram a levantar a voz, em Maio último, para criticar o que chamam por falhas e irregularidades na gestão dos recursos florestais e na distribuição dos benefícios destinados às comunidades locais.

O protesto surge em meio às crescentes preocupações sobre a eficácia e a equidade na aplicação do Diploma Ministerial 93/2005, datado de 4 de Maio, que regula a distribuição dos 20% provenientes da exploração florestal às comunidades.Desde a implementação deste regulamento, que já dura cerca de 20 anos, OSCs nacionais e locais têm questionado o impacto real desses recursos na vida das comunidades abrangidas.

As comunidades dos distritos de Mopeia, incluindo Lota, Ntruzao, Majambe, Cumbalenga e Nhanguo, na localidade de Rovuma, são o exemplo disso. Fazem parte de várias comunidades, um pouco por todo o país, que pouco se beneficiam das explorações florestais, apesar de serem diretamente afectadas pelas actividades.

De acordo com a sociedade civil, os valores destinados às comunidades, ao longo de mais de uma década, não têm alcançado os beneficiários finais de forma eficaz. Isso tem resultado em um desenvolvimento comunitário significativamente aquém do esperado, com muitas famílias ainda vivendo em condições de extrema pobreza, apesar da riqueza natural que é explorada em suas áreas. Por isso, as OSCs voltaram a levantar a voz em defesa dos direitos das comunidades nas explorações florestais. Para a sociedade civil, é preciso que melhore a transparência na canalização dos 20%.

Com a sua accao, as OSCs esperam não apenas influenciar mudanças imediatas nas políticas de distribuição de benefícios, mas também aumentar a consciencialização pública sobre a importância crítica da transparência e da equidade na gestão de recursos naturais, tão vital para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades moçambicanas.

Leia o documento na íntegra em: https://drive.google.com/file/d/12Bg3kt9_dc_gH5SalGKWDGXnR6oGwqQb/view?usp=sharing