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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

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Anualmente o mundo, celebra o 03 de Maio, dia da Liberdade de Imprensa e de Expressão. Trata-se de um momento de reconhecimento do contributo dos media nos processos de desenvolvimento e da democratização das sociedades, em consonância com a Declaração da conferência sobre os media, realizada em Windhoek, em 1991. Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o 03 de Maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.


A pandemia da Covid-19, ao nível global, e a consequente Declaração do Estado de Emergência ao nível doméstico veio aumentar, não apenas o autoritarismo do Estado e, consequentemente, os abusos de liberdade de imprensa e de expressão, como também interferiu na materialização das iniciativas tanto de reflexão como do advocacia para chamar à razão e exigir proactividade dos diferentes actores, incluindo o Estado, na prevenção, esclarecimento e responsabilização de quem interfere no pleno usufruto das Liberdades de Imprensa e de Expressão.

Devido ao surto de COVID-19, o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, o hospedeiro da Conferência Mundial de 2020, em coordenação com a UNESCO, adiou a o evento programado para os dias 22 a 24 de Abril, no Fórum Mundial em Haia. A conferência agora está agendada para os dias 09 a 10 de Dezembro, sob lema “JORNALISMO IMPARCIAL E SEM MEDO”.
A nível mundial, o evento inclui o primeiro fórum internacional de atores jurídicos, uma conferência acadêmica sobre segurança de jornalistas, um festival de liberdade de imprensa voltado para jovens e a cerimônia de premiação Mundial da Liberdade de Imprensa da UNESCO /Guillermo Cano, entre muitas outras sessões.

Em Moçambique, as comemorações do mundial das liberdades de imprensa, este ano, coincidem com a passagem dos 30 anos de estabelecimento do regime democrático multipartidário e do reconhecimento das Liberdades de Imprensa como um direito constitucionalmente consagrado. Apesar desta conquista, o percurso do país na consolidação do Estado de Direito Democrático apresenta-se, ainda sinuoso, especialmente no que ao exercício do Jornalismo diz respeito. O recrudescimento da insegurança devido aos ataques dos chamados dissidentes da Renamo (Junta Militar) e das incursões terroristas em alguns distritos de Cabo Delgado, Norte do País, são vistos como parte dos factores que contribuem para este cenário difícil em que os media actuam.
Exercer o Jornalismo neste ambiente sociopolítico turvo tornou-se bastante arriscado, dado o crescimento da apetência pelo controle dos media por parte dos poderes políticos e económicos dominantes. Não raras vezes em Moçambique são reportados cenários de atentados contra Jornalistas nas suas mais diversas manifestações, com destaque para raptos, detenções arbitrárias, agressões, confiscação do material de trabalho e até interferências na orientação editorial do produto jornalístico. Um dos casos mais recentes foi a destruição total, por fogo posto, da redação do Canal de Moçambique, a 23 de Agosto de 2020, por desconhecidos.

Se por um lado a ocorrência dos referidos atentados, indesejáveis para qualquer Nação que se pretende seja genuinamente democrática, representa um grave atropelo aos Direitos Humanos internacionalmente consagrados , constitucionalmente e legalmente previstos ao nível doméstico, por outro verifica-se uma aparente apatia de quem de direito tanto na investigação, apuramento, identificação e responsabilização dos promotores das referidas sevícias. Exceptuando o caso do fotojornalista Estácio Valoi, do correspondente da Deutsche Welle (DW), Arsénio Sebastião, e do jornalista 'freelancer’ Jorge Malangaze , todos os outros casos denunciados pelo MISA-Moçambique e outros organismos não têm tido o devido esclarecimento, senão promessas nesse sentido, dificilmente materializadas, ainda que surjam elementos que possivelmente ofereçam pistas para o necessário esclarecimento.
O caso mais recente envolve o Jornalista da Rádio e Televisão Comunitária Palma, Ibraimo Mbaruco, desaparecido há sensivelmente seis meses , cujo paradeiro até hoje continua desconhecido. É nesta perspectiva que o poder judicial é chamado a assumir um papel preponderante de proteger os Jornalistas, garantido que os cidadãos se sintam seguros no exercício das suas liberdades.

Em Moçambique, as celebrações do dia mundial da Liberdade de Imprensa e de Expressão assinalam-se, por outro lado, num contexto em que decorre a revisão do quadro legal relacionado à imprensa, um pacote cuja proposta designa-se por Lei da Comunicação Social. A revisão da lei, iniciada em 2006, passou por um longo processo longo de consulta e debate, tendo sido, finalmente, aprovada pelo Conselho de Ministros em Outubro último. Entre as várias inovações, o documento introduz a obrigatoriedade da carteira profissional.
Embora seja um documento que carece de um debate mais profundo ao nível da Assembleia da República e dos vários segmentos da sociedade, prevalece relevante compreender como é que estes instrumento legal, inovador, irá permitir mais liberdades, independência e profissionalismo dos media, sobretudo num cenário de crescente propagação de falsas notícias (Fake News) e da necessidade de se garantir a protecção dos Jornalistas, especialmente em ambientes voláteis.

As comemorações, em Moçambique, serão marcadas por um evento a ser promovido tanto ao nível nacional, em todas as capitais provinciais, congregando jornalistas e as Forças de Defesa e Segurança do país, bem como organizações da sociedade civil, para reflectir em torno dos “mecanismos de dissuasão dos crimes contra a Imprensa em Moçambique”, num formato de seminário.

 

2. Objectivos do evento em Maputo

→ Reflectir sobre os desafios e constrangimentos do exercício da profissão jornalística desde a institucionalização do estado de Direito Democrático e o consequente reconhecimento das Liberdades de Imprensa como direito constitucionalmente consagrado em moçambique;

→ Exigir maior proactividade das estruturas estatais e governamentais para com a protecção dos Jornalistas, respeito pelas Liberdades de Imprensa e esclarecimento dos atentados ainda sem desfecho;

→ Promover um espaço de diálogo e articulação entre o judiciário e as forças de defesa e segurança na salvaguarda das Liberdades de Imprensa e de expressão no contexto da Covid-19.

 

3. Metodologia e formato do evento

O evento, em Moçambique, assumirá o formato de mesa redonda, com três principais temas, conforme se pode observar na proposta de programa abaixo.
A primeira sessão será caracterizada por uma breve apresentação do KEY NOTE SPEAKER, sem espaço para debate. Na segunda sessão os painelistas apresentarão, em 10 minutos cada, as suas notas sobre o tema, seguido do debate, através de questões e contribuições dos participantes, bem como do moderador. A terceira sessão será caracterizada por perguntas e respostas do moderador para os painelistas e vice-versa, seguido de questões dos participantes.

 

→ Proposta de Programa

→ CONCEPT NOTE: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique 2020: “Jornalismo imparcial e sem Medo”

→ Newsletter - Conferência Dia Mundial da Liberdade de Imprensa