O Consórcio Eleitoral Mais Integridade lançou, na passada terça-feira, 12 de Setembro, em Maputo, o Relatório da Observação do Recenseamento Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2023. O documento, que resulta da observação do recenseamento que decorreu entre os dias 20 de Abril a 03 de Junho, propõe melhoras na realização do processo eleitoral moçambicano, tanto em termos de legislação como na gestão do próprio processo.
O relatório, que reportou várias irregularidades no decurso do recenseamento eleitoral, é resultado do trabalho realizado a nível nacional por uma equipa de 68 observadores em 27 municípios, com objectivo de contribuir para um processo eleitoral democrático, transparente, integro e credível.
Falando na cerimónia de lançamento do Relatório, a Coordenadora Executiva do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, Augusta Almeida, fez saber que, ao longo do recenseamento, foram detectadas várias irregularidades e ilícitos eleitorais, que incluíram o uso de listas ilegais de prioridades de inscrição, inscrição de eleitores e impressão de cartões de eleitor fora dos postos de recenseamento e das horas normais de funcionamento, funcionamento de postos em locais ilegais, guarda de equipamento e material em residências privadas, transporte de cidadãos de fora das áreas municipais para se recensearem dentro das áreas municipais, inscrição ilegal destes cidadãos, recusa ilícita de inscrição de cidadãos e conspiração para cometer ilícitos eleitorais.
“A natureza, duração, extensão e localização de alguns destes ilícitos apontam para um esforço organizado e premeditado, e não apenas para actos esporádicos, isolados e de oportunidade, de influenciar indevidamente o processo de recenseamento e os seus resultados”, disse Augusta Almeida.
As recomendações apresentadas no relatório lançado na passada terça-feira incluem a necessidade de se adoptar o princípio do registo eleitoral permanente com actualizações periódicas anuais e de maior intensidade em anos eleitorais; remover, da lei, a inelegibilidade para votar e para inscrição no recenseamento eleitoral das pessoas com deficiência mental; encontrar mecanismos para assegurar o recenseamento dos presos no gozo dos seus direitos políticos; tornar claro, na lei, se a inscrição no posto de recenseamento mais próximo da residência é uma obrigação legal ou não; melhorar o acesso físico aos locais onde funcionaram os postos de recenseamento e que funcionarão como locais de votação; entre várias outras.
Falando no lançamento do documento de 37 páginas, o Presidente do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, Edson Cortez, fez saber que o trabalho realizado durante os 45 dias do recenseamento pretendia, sobretudo, tornar o processo credível e acessível para todos os cidadãos. Edson Cortez, que é também director do Centro de Integridade Pública, uma das sete organizações que compõem o Consórcio, explicou que a observação se baseou na legislação moçambicana, ressaltando a necessidade da transparência e correcção das falhas detectadas e reportadas no relatório.
Por sua vez, Ernesto Nhanale, Director Executivo do MISA Moçambique, que também é membro do Consórcio, afirmou que, além da observação feita no terreno, foram, também, observados os precedimentos de todo o processo, tendo sido constatada a necessidade de melhoria de diversos aspectos legais, tais como o direito eleitoral das pessoas com de deficiências e das que não gozam da liberdade.
“Deve haver uma reforma e abertura das instituições para que os direitos políticos e cívicos sejam respeitados a nível da lei”, exemplificou. “Em relação às pessoas com deficiência, há casos em que o posto de recenseamento mais próximo da residência não é o mais acessível, sendo, por vezes, até totalmente inacessível para pessoas com ilimitações de mobilidade. Nestes casos, a aplicação inflexível da regra da proximidade de residência é altamente prejudicial para pessoas com deficiência…Durante o recenseamento eleitoral de 2023, houve pessoas com deficiência que, por falta de acessibilidade do posto mais próximo, tentaram recensearem-se em postos mais acessíveis, mas tal não lhes foi permitido”, lê-se, por exemplo, no relatório.
Também presente na cerimónia de lançamento do documento, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos eleitorais e o Consórcio Mais Integridade, defendendo um contínuo melhoramento e empenho dos diferentes actores nas suas responsabilidades e funções. O Consórcio Eleitoral Mais Integridade é composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
