O MISA Moçambique defende que o Estado moçambicano deve abandonar práticas de governação autoritárias e adotar uma cultura política mais democrática, capaz de assegurar um serviço público eficiente e o acesso pleno dos cidadãos à informação.
De acordo com a organização, esta mudança é fundamental para reforçar a prestação de contas dos servidores públicos e aproximar a administração pública dos cidadãos.
Falando no evento de reflexão sobre os 10 anos de implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique, o Diretor Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, sublinhou a necessidade de uma administração pública profissional, que não utilize a classificação de informação como mecanismo de exclusão.
“A classificação da informação não deve ser usada como ferramenta de exclusão, mas sim como uma competência necessária para proteger os dados pessoais dos cidadãos, assegurar a disponibilização da informação de interesse público e garantir o correto armazenamento da informação estratégica para a soberania do Estado”, afirmou.
Na mesma ocasião, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, destacou os avanços alcançados ao longo dos 10 anos da implementação do instrumento legal, apesar dos desafios persistentes.
“Reconhecemos, que a implementação da Lei do Direito à Informação ainda enfrenta desafios significativos como a falta de conhecimento da população sobre os seus direitos e a capacitação deficiente dos servidores públicos que lidam directamente com a gestão e divulgação de informações.”
A mesa-redonda realizada esta quarta-feira contou com outros painelistas, como o Provedor de Justiça, Isac Chande; o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Paulo Comoane; e o Diretor Executivo do Sekelekani, Tomás Vieira Mário.
