Feliz 16 de Junho, Dia da Criança Africana
Sentença será conhecida esta sexta-feira no caso dos jornalistas agredidos emLichinga
Será conhecida esta sexta-feira, 30 de Maio, a sentença do caso dos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernesto e Mixaque Lucas, agredidos enquanto realizavam a cobertura de um incêndio no Mercado Central de Lichinga, província do Niassa. O MISA Moçambique, que está a prestar apoio legal aos repórteres, espera que a sentença seja justa e exemplar, e que represente mais um passo firme no combate à impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas em Moçambique. O episódio remonta à noite de 9 de janeiro, quando os dois profissionais se deslocaram ao local após receberem uma denúncia de incêndio num estabelecimento comercial dedicado à venda de peças de automóveis e motorizadas. Enquanto documentavam a ocorrência, foram violentamente interpelados pelo proprietário do espaço, identificado como Badman, de nacionalidade nigeriana. Segundo relato das vítimas, o cidadão exigiu a interrupção das filmagens e, diante da recusa, atacou Mixaque Lucas, que operava a câmara, causando-lhe ferimentos leves nos lábios. O agressor também danificou os equipamentos de trabalho da equipa, incluindo câmara e microfones. O MISA Moçambique reitera que Liberdade de Imprensa e de Expressão são direitos garantidos pela Constituição da República e a violação destes princípios constitue um atentado directo contra os valores democráticos e, por isso, condenável.
MISA Moçambique e Governo da Noruega Reforçam Parceria para Promover a Liberdade de Imprensa
O MISA Moçambique e a Embaixada do Reino da Noruega renovam cooperação para o reforço da liberdade de imprensa, a promoção dos direitos humanos e a verificação de factos em Moçambique. O acordo será implementado nos próximos três anos e permitirá ao MISA Moçambique expandir ações estratégicas nas áreas de monitoria da liberdade de imprensa, capacitação de jornalistas, promoção da transparência e combate à desinformação, num contexto nacional marcado por desafios crescentes à comunicação social. Na assinatura do acordo, o Presidente do MISA Mocambique, Jeremias Langa referiu que “a renovação do acordo é um sinal de confiança que a Noruega deposita ao MISA Mocambique naquilo que é o seu propósito de promover as liberdades de imprensa e de expressão e no combate à desinformação que constitui uma preocupação generalizada. ”O Embaixador da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen referiu que é prioridade do seu governo apoiar o fortalecimento da democracia em Mocambique sendo que a comunicação social e os media desempenham um papel fundamental.. “O MISA revelou-se um bom parceiro estratégico enquanto órgão de fiscalização, principal interlocutor do governo nas reformas em curso, denunciando a desinformação, abusos e violações durante as eleições e esperamos consolidar e expandir as iniciativas que vem sendo desenvolvidas desde o ano passado no contexto eleitoral.” O projeto “Liberdade de imprensa, promoção dos direitos humanos e verificação de factos” reflete o compromisso comum da Noruega e do MISA Moçambique em promover um ambiente informativo livre, seguro e inclusivo, que permita aos cidadãos acederem a informação de qualidade e exercerem plenamente os seus direitos democráticos.
O problema da subida dos custos de telecomunicações: Quem coloca “freios” ao INCM?
Este artigo argumenta que a medida do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) de estabelecer um preço mínimo demasiado elevado não está devidamente fundamentada e tem bases cientificamente questionáveis, sendo falaciosa a ideia de que ele visa “salvar a indústria de telecomunicações; uma vez os problemas actuais da indústria resultarem do baixo nível de intervenção do INCM contra os operadores com práticas de gestão danosas”. Esta medida, sob todos pontos de vista, é estranha e visa “sacar” dos consumidores, gerando benefícios financeiros ao próprio INCM e para as companhias de telecomunicações.
Proteger Liberdade de Imprensa é defender Democracia
Celebra-se hoje, 03 de Maio, à escala global, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Este ano, a data celebra-se sob o lema “Uma Imprensa para o Planeta: jornalismo diante da crise ambiental”. Trata-se de um lema que ressalta a importância do jornalismo e da informação de qualidade para enfrentar a crise ambiental global. Ao escolher o lema deste ano, a UNESCO destacou como o desenvolvimento sustentável está em perigo, face a uma tripla crise planetária, marcada por mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição do ar.
Estudo do MISA denuncia políticas e práticas contrárias aos Direitos Humanos no sector de telefonia móvel em Moçambique
O MISA Moçambique lançou, esta terça-feira (13), em Maputo, o relatório de pesquisa sobre práticas e políticas do sector da telefonia móvel no mercado moçambicano -Vodacom, Tmcel e Movitel. O documento, que analisa questões de governação empresarial, Liberdade de Expressão e de Informação, e a privacidade dos usuários das operadoras de telefonia móvel, aponta a prevalência de discrepâncias nas políticas, na governação e na transparência entre as empresas-mãe e as subsidiárias locais das operadoras.
ALERTA: Conselho Autárquico de Nampula intimida Jornalistas
O MISA Moçambique tomou, com enorme preocupação, o conhecimento de actos de intimidação à jornalistas, protagonizados por dirigentes do Conselho Autárquico de Nampula, Norte de Moçambique. O primeiro caso, reporta o Núcleo Provincial do MISA em Nampula, ocorreu esta Segunda-feira (12), quando o Presidente daquela autarquia, Paulo Vahanle, exigiu a retirada da jornalista da Televisão de Moçambique (TVM), Elisa Fernando, e o repórter de imagens José Arlindo, durante a apresentação de duas ambulâncias oferecidas a edilidade de Nampula pelo município de Amarante, uma autarquia portuguesa com acordo de gemelagem com o município de Nampula.
ALERTA: Polícia da República de Moçambique Processa Jornalista da TV Sucesso em Nampula
O MISA Moçambique tomou, com extrema preocupação, o conhecimento de uma acção judicial movida pela Polícia da República de Moçambique, no distrito de Angoche, Província de Nampula, Norte de Moçambique, contra o jornalista e correspondente da TV Sucesso, Leonardo Gimo, por suposta difamação e calúnia. O caso remonta a 9 meses quando, encontrando-se em serviço na cidade de Angoche, o jornalista foi interpelado por agentes da PRM daquele distrito, suspeito de envolvimento em actos terroristas. A PRM, conforme reporta o núcleo provincial do MISA em Nampula, entedia que Leonardo Gimo “era promotor de terrorismo”, por ter estado à conversa com um amigo sobre a situação de insurgência em Cabo Delgado e a sua conexão com o distrito de Angoche no recrutamento de extremistas.
Comunicado Mais Intergidade: Segunda semana do recenseamento
Mais casos de suspensão das operações por avarias e falta de materiais, melhor domínio do processamento pelas brigadas, maior número de eleitores que não recebe cartões por avaria das impressoras, melhoria no atendimento às categorias com prioridade e prevalência de ilícitos eleitorais Ao fim da segunda semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” já testemunharam o processo de inscrição de mais de 18.600 eleitores, através de 1440 visitas a 733 postos de recenseamento em 27 municípios. Isto representa uma cobertura de 17% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país.
Alerta: Instituições de administração eleitoral condicionam cobertura jornalística
O MISA Moçambique tomou, com enorme preocupação, o conhecimento, a 03 de Maio de 2023, de uma orientação dos órgãos de administração eleitoral, que condiciona a cobertura de qualquer actividade relacionada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) à credenciação de jornalistas por este último órgão.
