Relatório sobre eleições de 2024 recomenda reformas para reforçar transparência e acesso à informação
O Relatório sobre o acesso à informação em África durante as eleições de 2024, recomenda aos órgãos de gestão eleitoral em Moçambique, a reforçar a divulgação proactiva de informação, de modo a reduzir procedimentos burocráticos para o acesso a dados de interesse público. O documento lançado esta quinta-feira, pelo MISA Moçambique e o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretoria reforça a necessidade de utilização de plataformas digitais para a divulgação e actualização de informação em tempo real, bem como a garantia de financiamento independente, auditorias regulares e mecanismos claros de prestação de contas e responsabilização. A investigação realizada no contexto das eleições gerais de 2024, concluiu que o país registou melhorias na divulgação de informação antes e durante o dia da votação, entretanto, persistiram lacunas significativas na fase pós-eleitoral. O relatório também chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas durante a cobertura eleitoral, incluindo limitações no acesso a actividades partidárias, desafios relacionados com a acreditação e restrições à circulação em algumas assembleias de voto. A interrupção do acesso à Internet no período pós-eleitoral foi igualmente apontada como uma das principais limitações ao direito à informação, numa fase marcada por elevada tensão política e forte procura de informação por parte dos cidadãos. A investigação recomendou igualmente às forças de segurança, o reforço da formação em legislação eleitoral, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direitos humanos. Em resumo, a revisão do quadro jurídico eleitoral, maior divulgação proactiva de informação, protecção dos jornalistas e observadores, independência dos órgãos eleitorais e reguladores, bem como o reforço da participação da sociedade civil, estão entre os desafios destacados no relatório sobre o acesso à informação durante as eleições gerais de 2024 em Moçambique. Maputo, aos 04 de Setembro de 2026
MISA defende equilíbrio entre protecção de dados e liberdade de expressão no debate sobre direitos digitais
O MISA Moçambique defende que a futura Lei de Protecção de Dados Pessoais deve garantir um equilíbrio entre a protecção dos dados dos cidadãos e o exercício de outros direitos fundamentais, particularmente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação. A posição foi defendida semana finda, em Maputo, durante uma mesa-redonda dedicada ao mapeamento de oportunidades e desafios na protecção de dados pessoais e na promoção de um espaço digital seguro e livre para o exercício da cidadania participativa em Moçambique. Na abertura do encontro, o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, destacou que “é importante garantir que o processo regulatório garanta um equilíbrio adequado entre a protecção de dados pessoais e outros direitos fundamentais, particularmente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação”. O debate acontece num momento em que Moçambique avança na consolidação do seu quadro regulatório sobre os direitos digitais, depois da aprovação, em Julho deste ano, das Leis de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos e da submissão à Assembleia da República da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. Para o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, a aprovação da legislação representa apenas uma etapa, sendo a sua implementação um dos principais desafios. “A aprovação de uma lei, por si só, não garante a efectiva protecção dos cidadãos. O verdadeiro desafio começa com a sua implementação”, afirmou Chemane, defendendo o reforço das capacidades institucionais, das competências técnicas e dos mecanismos de fiscalização e responsabilização, bem como a necessidade de assegurar que os cidadãos conheçam os seus direitos e saibam como exercê-los no ambiente digital. A representante da União Europeia, Deborah Capela, destacou, por sua vez, a necessidade de assegurar confiança no processo de transformação digital, considerando a protecção de dados um elemento fundamental para esse objectivo. “Proteger a informação pessoal não é apenas uma exigência jurídica é uma condição indispensável para gerar confiança no ecossistema digital”, afirmou. Capela sublinhou ainda que a transformação digital deve estar assente no respeito pelos direitos fundamentais, na segurança, transparência e responsabilidade, incluindo perante os desafios colocados pelo desenvolvimento da inteligência artificial. A mesa-redonda incluiu um painel subordinado ao tema “Contexto do Quadro Regulatório sobre os Direitos Digitais: uma análise sobre o enquadramento e questões centrais da Proposta de Lei de Protecção de Dados”, que contou com a participação de uma representante do INTIC e do especialista em Direitos Digitais, Gil Cambule. O painel permitiu discutir o actual quadro regulatório, as questões centrais da proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais e os desafios que poderão surgir na sua implementação. A iniciativa enquadra-se no Projecto DigiMoz Criando as Bases para a Transformação Digital em Moçambique, implementado pelo Consorcio MISA Moçambique, Media Lab e lidarado pela Fundação Aga Khan Moçambique (AKF-Moz), com financiamento da Delegação da União Europeia em Moçambique.
Webinário: Lançamento do Relatório sobre as Eleições em Moçambique / Webinar: Launch of the Report on the Mozambique Elections
Participe no Webinário de Lançamento do Relatório “Divulgação Proactiva de Informação durante as Eleições: Uma Avaliação do Cumprimento das Directrizes sobre o Acesso à Informação e as Eleições em África durante as Eleições Gerais de 2024 em Moçambique” e conheça as principais conclusões e recomendações do estudo. A iniciativa é promovida pelo MISA Moçambique, em parceria com a Universidade de Pretória, e irá abordar temas como a divulgação proactiva de informação, transparência eleitoral, acesso equitativo aos meios de comunicação social, ambiente digital e protecção do espaço cívico. Data: 03 de Setembro de 2026 Hora: 10h30–11h30 Formato virtual Link: https://teams.microsoft.com/meet/337337777527485?p=IpWwSBsg6LmHx7ShRN ID da Reunião: 337 337 777 527 485 Senha: H8g2CE7a Participe e contribua para o debate sobre o acesso à informação e a transparência eleitoral em Moçambique! —————————————————————————————————————————– Join the launch webinar for the report “Proactive Disclosure of Information during Elections: An Assessment of Compliance with Guidelines on Access to Information and Elections in Africa during the 2024 General Elections in Mozambique” and learn about the study’s key findings and recommendations. This initiative is organized by MISA Mozambique in partnership with the University of Pretoria’s. It will address topics such as proactive information disclosure, electoral transparency, equitable media access, the digital environment, and the protection of civic space. Date: September 3, 2026 Time: 10:30 AM – 11:30 AM Format: Virtual Link: https://teams.microsoft.com/meet/337337777527485?p=IpWwSBsg6LmHx7ShRN Meeting ID: 337 337 777 527 485 Passcode: H8g2CE7a Join us and contribute to the discussion on access to information and electoral transparency in Mozambique!
MISA e Sasol distinguem seis jornalistas no Prémio Sasol de Jornalismo 2026
O MISA Moçambique, com o patrocínio exclusivo da Sasol em Moçambique, realizou a primeira edição do Prémio Sasol de Jornalismo, uma iniciativa dedicada à promoção e valorização da cobertura jornalística sobre o sector energético. Seis jornalistas foram distinguidos nas categorias Nacional e Provincial, durante uma cerimónia realizada na semana passada, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane.Na categoria Nacional, a jornalista Luísa Muambe, do jornal Evidências, conquistou o primeiro lugar. O segundo lugar foi atribuído ao jornalista Lucas Daniel, da Televisão Miramar, enquanto Reginaldo Chambule, também do jornal Evidências, ficou em terceiro lugar. Na categoria Provincial, o primeiro lugar foi conquistado pelo jornalista Celso Júlio, da RECCTV. O segundo e o terceiro lugares foram atribuídos, respectivamente, aos jornalistas Efraime Macitela e Venâncio Macamo, da Rádio Moçambique -Emissão Provincial. Na ocasião, o MISA Moçambique e a Sasol reafirmaram o compromisso de continuar a trabalhar para o fortalecimento dos media e para a promoção de uma cobertura jornalística mais informada e qualificada sobre o sector energético em Moçambique.
Falso: Alcina Penicela e o Dr. Adriano Nuvunga não pertencem a qualquer fraternidade ou organização secreta
ALEGAÇÃO Circula nas redes sociais, em particular no Facebook, uma fotografia de Alcina Penicela e do Dr. Adriano Nuvunga, acompanhada da alegação de que ambos pertencem a uma suposta fraternidade ou organização secreta que promete riqueza aos seus membros. As publicações utilizam uma imagem em que os dois aparecem vestidos com trajes atribuídos a essa alegada organização. OS FACTOS A fotografia utilizada nas publicações tem origem num encontro realizado na segunda-feira, 13 de julho de 2026, entre Alcina Penicela e o Dr. Adriano Nuvunga, na sede do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD). Alcina Penicela é uma das vítimas da violência policial ocorrida durante as manifestações pós-eleitorais. A jovem sofreu graves ferimentos no rosto na sequência de uma intervenção de agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), subunidade da Polícia da República de Moçambique (PRM), tornando-se um dos casos mais conhecidos de alegadas violações de direitos humanos ocorridas naquele contexto. Durante o encontro, Alcina Penicela e o Dr. Adriano Nuvunga abordaram questões relacionadas com o seu caso e a defesa dos seus direitos. Em nenhum momento se apresentaram com as vestes que aparecem na imagem actualmente difundida nas redes sociais. A fotografia original foi manipulada com recurso à inteligência artificial, que alterou digitalmente as roupas dos retratados e substituiu o roll-up institucional do CDD por elementos gráficos associados à suposta organizacao. As imagens e vídeos originais do encontro demonstram claramente que a fotografia divulgada nas redes sociais não corresponde à realidade. As versões originais podem ser confirmadas nos seguintes conteúdos: https://www.facebook.com/share/p/1DT8mdADV4/ https://www.facebook.com/share/v/14rRKAPpjaT/
“Da mesma forma que não pode haver democracia sem participação, também não pode haver participação sem acesso à informação.”
Foi com esta mensagem que o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, defendeu que o acesso à informação é um direito fundamental, consagrado na Constituição da República e na Lei do Direito à Informação, cuja garantia constitui um dever do Estado. Na sua intervenção no painel “Direito à Informação na Administração Pública“, Nhanale destacou que este direito constitui um pilar da transparência, da prestação de contas e da participação cidadã, recordando que a Lei do Direito à Informação estabelece obrigações concretas para as instituições públicas, incluindo a divulgação proactiva de informação e a resposta aos pedidos dos cidadãos nos prazos legalmente previstos. Nhanale sublinhou ainda que o acesso à informação é determinante para o combate à corrupção, a promoção da boa governação, o respeito pelos direitos humanos e o fortalecimento da confiança entre os cidadãos e as instituições públicas. Contudo, alertou que a implementação da Lei do Direito à Informação continua a enfrentar desafios, entre os quais a persistência de uma cultura de secretismo na Administração Pública, o baixo nível de resposta aos pedidos de informação, a limitada divulgação proactiva de informação e a insuficiente capacitação dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. As declarações foram feitas durante o seminário multissetorial sobre Boa Administração Pública, Liberdade de Expressão e Comunicação Ética, promovido pela Provedoria de Justiça, que teve como objectivo promover o diálogo e a reflexão entre diferentes actores sobre a importância da boa administração pública e da liberdade de expressão como fundamentos essenciais para o fortalecimento da transparência, da integridade institucional e da participação cidadã no processo de governação.
Sessão de Esclarecimentos: Prémio Sasol de Jornalismo 2026
No âmbito da divulgação do regulamento do Prémio Sasol de Jornalismo 2026, o MISA Moçambique promove, para esta terça-feira, 21 de Julho de 2026, uma Sessão de Esclarecimentos sobre a matéria. Participe e esclareça as suas dúvidas! ? Data: 21 de Julho de 2026 ? Hora: 15h ? Plataforma: Microsoft Teams Link da sessão:https://events.teams.microsoft.com/event/d27dff5a-6d35-4898-a67a-67de3d838faf@7fcb7ed-ce44-4ec1-b68c-424131ae0900 ID da sessão: 383 125 763 109 09 Código de acesso: 8ZU26KY2
Programa de Estágio em Fact-Checking e Integridade da Informação
Candidaturas Abertas O MISACheck, Unidade de Verificação de Factos do MISA Moçambique, está a recrutar três (3) estagiários para o Programa de Estágio em Fact-Checking e Integridade da Informação. Se és finalista ou recém-graduado em Jornalismo e Comunicação Social candidata-te e desenvolve competências em verificação de factos, investigação digital e combate à desinformação. Consulte os Termos de Referência: https://misa.org.mz/wp-content/uploads/2026/07/TdR-Programa-de-estagio-MISACheck.pdf
Em Moçambique, a desinformação está a deixar de ser um fenómeno episódico para se tornar um problema sistémico e estrutural
A conclusão consta do Relatório sobre o Estado da Desinformação no Espaço Digital em Moçambique 2025, publicado esta terça-feira pelo MISA Moçambique. O documento revela que o país registou 81 casos de desinformação ao longo de 2025, contra 28 identificados em 2024, confirmando uma tendência de crescimento do fenómeno. Durante o evento de lançamento do relatório, que reuniu investigadores, especialistas, reguladores do sector digital e parceiros de cooperação, foi manifestada preocupação com o crescimento de páginas anónimas, perfis pseudojornalísticos e conteúdos que imitam órgãos de comunicação social para conferir credibilidade a informações falsas. Na ocasião, o Presidente do MISA Moçambique, Jeremias Langa, destacou que “a expansão do acesso à Internet e às redes sociais, associada aos baixos níveis de literacia mediática e digital, tem aumentado a vulnerabilidade do espaço público à circulação de conteúdos falsos e manipulados.” Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, anunciou que Moçambique poderá contar, em breve, com novos instrumentos normativos que deverão incorporar medidas de prevenção do uso malicioso da inteligência artificial e reforçar a confiança no ambiente digital. Já o Embaixador da Noruega em Moçambique, Egil Torsås, reafirmou o compromisso do seu país com a promoção da liberdade de imprensa e da democracia. O evento destacou igualmente que a desinformação deve ser compreendida como parte de um ecossistema complexo, com capacidade para influenciar processos eleitorais, políticas públicas e o debate democrático. Neste contexto, foi sublinhada a necessidade de respostas multissetoriais que envolvam governos, jornalistas, investigadores, plataformas digitais e organizações da sociedade civil, com vista a fortalecer a integridade do espaço informacional e combater a disseminação de conteúdos falsos.
MISA-Moçambique lança Relatório sobre o Estado da Desinformação no Espaço Digital em Moçambique 2025
O MISA-Moçambique lança hoje o Relatório sobre o Estado da Desinformação no Espaço Digital em Moçambique 2025, um estudo que revela que a desinformação no país deixou de ser um fenómeno ocasional para assumir características de um problema contínuo e sistémico, com impactos na democracia, na confiança nas instituições e na qualidade do debate público. O relatório apresenta uma análise da evolução da desinformação no espaço digital moçambicano ao longo de 2025, identificando as principais tendências do fenómeno, as áreas mais afectadas, os principais actores e vítimas, as estratégias de manipulação utilizadas e as plataformas digitais mais exploradas para a disseminação da desinformação. Este estudo resulta do trabalho contínuo que o MISA-Moçambique vem desenvolvendo nos últimos anos para promover a integridade da informação no espaço público. Através da unidade de verificação de factos MISACheck, a organização monitoriza, recolhe, verifica e analisa, de forma sistemática, casos suspeitos de desinformação que circulam no espaço digital moçambicano, contribuindo para a produção de evidências que apoiem a formulação de políticas públicas. Com este relatório, o MISA-Moçambique pretende contribuir para uma melhor compreensão da evolução da desinformação em Moçambique e apoiar o desenvolvimento de estratégias que reforcem a integridade da informação, a confiança nas instituições e a resiliência democrática do país.
