MISA Moçambique lamenta a morte do jornalista Fernando Veloso
MISA Moçambique e parceiros assinalam 10 anos de implementacao da Lei do Direito à Informação
O MISA Moçambique defende que o Estado moçambicano deve abandonar práticas de governação autoritárias e adotar uma cultura política mais democrática, capaz de assegurar um serviço público eficiente e o acesso pleno dos cidadãos à informação. De acordo com a organização, esta mudança é fundamental para reforçar a prestação de contas dos servidores públicos e aproximar a administração pública dos cidadãos. Falando no evento de reflexão sobre os 10 anos de implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique, o Diretor Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, sublinhou a necessidade de uma administração pública profissional, que não utilize a classificação de informação como mecanismo de exclusão. “A classificação da informação não deve ser usada como ferramenta de exclusão, mas sim como uma competência necessária para proteger os dados pessoais dos cidadãos, assegurar a disponibilização da informação de interesse público e garantir o correto armazenamento da informação estratégica para a soberania do Estado”, afirmou. Na mesma ocasião, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, destacou os avanços alcançados ao longo dos 10 anos da implementação do instrumento legal, apesar dos desafios persistentes. “Reconhecemos, que a implementação da Lei do Direito à Informação ainda enfrenta desafios significativos como a falta de conhecimento da população sobre os seus direitos e a capacitação deficiente dos servidores públicos que lidam directamente com a gestão e divulgação de informações.” A mesa-redonda realizada esta quarta-feira contou com outros painelistas, como o Provedor de Justiça, Isac Chande; o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Paulo Comoane; e o Diretor Executivo do Sekelekani, Tomás Vieira Mário.
Feliz 28 de Setembro. Dia Internacional do Acesso Universal à Informação
Feliz 25 de Setembro. Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
DesaparecidosNãoEsquecidos: MISA Moçambique e CPJ pedem investigação sobre o desaparecimento de dois jornalistas
Nova Iorque, 27 de agosto de 2025 — Antecipando o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a 30 de agosto, o Comité para a Proteção dos Jornalistas e o capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) apelam às autoridades para que forneçam respostas credíveis sobre o paradeiro de dois jornalistas, Ibraimo Abú Mbaruco e Arlindo Chissale, ambos desaparecidos em circunstâncias semelhantes na região em conflito de Cabo Delgado, no nordeste de Moçambique. Mbaruco, repórter e apresentador de notícias da Rádio Comunitária de Palma, foi visto pela última vez a sair do seu escritório em 7 de abril de 2020, por volta das 18h. Pouco depois, enviou uma mensagem de texto a um colega dizendo que estava «cercado por soldados». Em 7 de janeiro de 2025, Chissale, editor do site Pinnacle News, estava na aldeia de Silva Macua quando um grupo de oito homens, alguns vestidos com uniformes das Forças de Defesa e Segurança Nationais, lhe ordenou que saísse de um miniautocarro público. Desde então, não se sabe nada sobre ele. «As famílias dos jornalistas Ibraimo Abù Mbaruco e Arlindo Chissale estão devastadas com o desaparecimento dos seus familiares e com a incapacidade do governo de investigar devidamente os seus casos. A sugestão de cumplicidade militar é mais um sinal condenatório de que Moçambique não é um país seguro para jornalistas», afirmou Angela Quintal, diretora regional do CPJ para África. «O governo do presidente Daniel Chapo deve fornecer respostas sobre o paradeiro de Mbaruco e Chissale, como parte de um esforço mais amplo para tranquilizar os jornalistas moçambicanos quanto à sua segurança e liberdade.» «É estranho e não faz sentido que o desaparecimento de um jornalista tenha sido arquivado sem esgotar todas as linhas de investigação técnica e independente. Esta decisão revela a falta de interesse do Estado moçambicano em esclarecer crimes contra jornalistas, incluindo o caso de Arlindo Chissale, sobre o qual, após oito meses, as autoridades permanecem em silêncio e indiferentes», afirmou Ernesto Nhanale, diretor executivo do MISA Moçambique. Nos dias que se seguiram ao desaparecimento de Mbaruco, a família e os colegas enviaram-lhe repetidamente mensagens de texto e tentaram ligar para o seu telemóvel, mas este estava desligado. O telemóvel de Mbaruco foi ligado novamente em 8 de junho de 2020, de acordo com o MISA Moçambique. A organização informou as autoridades sobre este desenvolvimento e apelou-lhes para que utilizassem tecnologia de geolocalização para rastrear os movimentos do jornalista. Um agente da polícia, que falou sob condição de anonimato, disse ao MISA Moçambique que os soldados levaram Mbaruco para Mueda, uma cidade a cerca de 300 quilómetros (186 milhas) de Palma, para interrogatório. Quanto a Chissale, ele recebeu uma dica de que estava em risco e numa «lista de alvos a abater» oficial horas antes do seu desaparecimento. Nos meses que antecederam o seu desaparecimento, ele publicou comentários políticos sobre as contestadas eleições de outubro de 2024 em Moçambique, expressando notavelmente apoio à oposição e acusando o partido governante Frelimo de fraude eleitoral. O CPJ e o MISA Moçambique documentaram significativas violações da liberdade de imprensa durante a crise pós-eleitoral. Chissale já tinha enfrentado ameaças e assédio relacionados com o seu trabalho anteriormente. Em novembro de 2022, foi preso e detido durante seis dias, inicialmente acusado de terrorismo, mas posteriormente acusado de trabalhar sem acreditação jornalística. Cabo Delgado tem sido palco de uma insurgência ligada ao Estado Islâmico desde 2017. O CPJ e o MISA Moçambique têm documentado assédio e prisões de jornalistas enquanto operam na região. Durante uma visita em fevereiro à cidade moçambicana de Pemba, o presidente Chapo apelou aos jornalistas para que «continuassem a fazer o seu trabalho com excelência». Numa carta enviada ao presidente em março, o CPJ afirmou que seria «difícil» para os repórteres cumprir a diretiva presidencial enquanto houver um ambiente de medo e o seu governo não tomar «medidas significativas para investigar e responsabilizar os responsáveis pelo desaparecimento dos jornalistas Ibraimo Mbaruco e Arlindo Chissale». Sobre o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) O Comité para a Proteção dos Jornalistas é uma organização independente e sem fins lucrativos que promove a liberdade de imprensa em todo o mundo. Defendemos o direito dos jornalistas de reportar as notícias com segurança e sem medo de represálias. Para questões relacionadas com os meios de comunicação social, contacte: aquintal@cpj.org ou press@cpj.org Sobre o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) A missão do Instituto de Comunicação Social da África Austral é promover uma comunicação social plural, independente e diversificada que garanta que os cidadãos estejam bem informados e exijam transparência na governação. Para questões relacionadas com os meios de comunicação social, contacte: enhanale@misa.org.mz ou info@misa.org.mz
MISA Moçambique Defende Auto-regulação da carteira de Trabalho
Justiça para Filesmar Agostinho
O jornalista Filesmar Essiaca Agostinho, da TV Sucesso, foi atropelado de forma deliberada, em janeiro de 2024, pelo Director Distrital de Educação de Nacala-Porto, Alexandre Mário, enquanto exercia o seu trabalho. O dirigente fugiu do local sem prestar socorro. O julgamento terá lugar amanhã, o MISA Moçambique, que tem prestado assistência legal ao jornalista, exige uma pena exemplar. Basta de impunidade! A liberdade de imprensa não pode ser atropelada!
MISA Moçambique exige protecção imediata para o jornalista Noah Cossa
O MISA Moçambique tomou conhecimento de um grave episódio de assédio, intimidação e ameaça à integridade física do jornalista Noah Cossa, da Strong Live TV, ocorrido no último domingo, em Maputo. O caso representa uma clara violação à liberdade de imprensa e uma ameaça séria ao exercício do jornalismo em Moçambique. Segundo relatos da vítima, o jornalista encontrava-se num restaurante da capital quando foi abordado por um indivíduo armado, que se identificou como funcionário do Estado e também como “sicário”, termo utilizado para descrever um assassino contratado. O agressor terá inicialmente advertido o jornalista sobre o perigo de ler o livro que trazia consigo, intitulado “É Proibido por Algemas nas Palavras, que aborda a vida e obra de Carlos Cardoso”, dos jornalistas Marcelo Mosse e Paul Fauvet. Posteriormente, o mesmo indivíduo terá proferido ameaças veladas, afirmando que o jornalista “deve ter cuidado com o tipo e a forma das perguntas que faz” e acrescentou que “o sistema mata”, e que, apesar de não ter intenção de o executar, Noah Cossa estava a ser vigiado. O MISA Moçambique sabe que o jornalista tem se destacado na cobertura de vários assuntos de natureza social e política e, recentemente questionou o Ministro da Agricultura sobre o polémico Programa Sustenta. Diante destes factos, o MISA Moçambique alerta para a gravidade do incidente e exige que as autoridades competentes tomem, com urgência, medidas concretas para proteger o jornalista, investigar a origem das ameaças e responsabilizar o autor. Num Estado de Direito Democrático, nenhum jornalista deve ser morto, perseguido ou ameaçado pelo simples exercício da sua profissão. A Constituição da República, a Lei de Imprensa e a Lei do Direito à Informação asseguram aos cidadãos, incluindo os jornalistas, o direito à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à prestação de contas por parte do Estado. É inaceitável que, sob o olhar impávido das autoridades governamentais, continuem a ocorrer mortes, desaparecimentos forçados, perseguições, agressões e outras formas de violação dos direitos dos profissionais da comunicação social.
Águas da Região do Norte limitam o trabalho da jornalista do Ikweli em Nampula.
O Capítulo Moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) acompanhou com bastante inquietação relatos de actos que limitaram o trabalho da jornalista Ângela da Fonseca, do jornal IKWELI, quando pretendia entrevistar o Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas da Região do Norte (AdRN), na cidade de Nampula, na última sexta-feira, 4 de julho. Segundo relatos, a jornalista procurava ouvir o contraditório do PCA da AdRN, Francisco Napica, sobre denúncias feitas por trabalhadores da empresa, em que descreviam alegados abusos e violação de direitos laborais na instituição. Apesar de ter aguardado por horas na sede da AdRN, quando finalmente se preparava para a entrevista, a jornalista teve o seu telemóvel, equipamento essencial para o registo da conversa retido pela secretária do PCA, sob o argumento de “questões de segurança”. O Posicionamento O MISA Moçambique condena fortemente esta acção, considerando-a um atentado à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Restringir o uso de equipamentos de trabalho, sem justificação legal ou razoável, viola os princípios da transparência e do livre exercício do jornalismo. O MISA exorta a empresa Águas da Região do Norte a respeitar o papel da imprensa enquanto pilar fundamental da democracia, assegurando aos profissionais da comunicação condições dignas, livres de intimidação ou censura.
MISA alerta para aumento de violações contra jornalistas durante processos eleitorais
O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Regional) manifestou preocupação face à crescente onda de violações e intimidações contra jornalistas na região, com especial incidência em períodos eleitorais. Falando esta quinta-feira, durante a Reunião sobre Segurança e Protecção dos Jornalistas, no Malawi, o Presidente do MISA Regional, Jeremias Langa, alertou para os impactos graves desses ataques na liberdade de expressão e no acesso à informação. “Pela natureza da profissão e pelo seu papel fundamental na sociedade, os jornalistas têm sido alvo de ataques constantes, o que compromete a liberdade de expressão e pode levar à autocensura,” afirmou. Langa sublinhou que, onde há autocensura, os cidadãos deixam de ter acesso a informações diversas, o que prejudica a sua capacidade de tomar decisões informadas sobre a governação. O Presidente do MISA Regional expressou ainda a sua inquietação com os retrocessos registados pelo Malawi nos índices de liberdade de imprensa e de expressão e apelou para adoção de medidas urgentes que garantam um ambiente seguro para o exercício do jornalismo.
