DIA MUNDIAL DA LIBERDADEDE IMPRENSA
O Mundo comemora, hoje, 03 de Maio, o Dia Mundial das Liberdades de Imprensa, sem a qual os media não podem desempenhar, efectivamente, o seu papel democrático prover uma informação relevante para a participação, garantir o pluralismo de opinião, monitorar e denunciar os abusos de poder. Num mundo marcado por conflitos, manipulação, propaganda, polarização e desinformação através das redes socais; o dia 03 de Maio representa um momento de reflexão e de apelo para que as liberdades de imprensa possam trabalhar num ambiente livre de pressões e reforcem o seu compromisso de um serviço informativo de interesse público. Em Moçambique, a persistência de ataques contra as liberdades de imprensa continua a constituir motivo de séria preocupação para o MISA Moçambique. O Relatório Anual sobre o Estado da Liberdade de Imprensa que lançamos hoje, resultado da monitoria anual do MISA em 2025, mostra que foram registados 15 casos de violações contra jornalistas, contra 32 casos reportados em 2024. Embora a redução numérica possa sugerir uma melhoria estatística, o Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique alerta que tal decréscimo não deve ser interpretado de forma acrítica, uma vez que a natureza e a gravidade das ocorrências continuam a comprometer o ambiente de exercício da actividade jornalística no país. Metade dos casos registados em 2025 foram perpetrados por servidores públicos, incluindo agentes das Forças de Defesa e Segurança. Este dado inquieta ao MISA, pois revela uma contradição estrutural: os actores incumbidos de proteger os direitos fundamentais são, simultaneamente, responsáveis por sua violação. Tal realidade reforça a percepção de um ambiente institucional frágil, onde a cultura de respeito pela liberdade de imprensa ainda não está plenamente consolidada. Embora Moçambique tenha registado ligeira melhoria no ranking global da liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, passando da posição 101 para a 99.ª, tal progresso não elimina os desafios estruturais que persistem no país. O ambiente livre para o exercício do jornalismo não está consolidado e para tal é preciso que haja vontade política, responsabilização dos violadores e reformas institucionais bastante profundas. O ambiente político e social, marcado por tensões recorrentes e pela persistência do terrorismo em Cabo Delgado, continua a impactar negativamente o espaço cívico e mediático. A cobertura jornalística em contextos de conflito e instabilidade permanece sujeita a restrições formais e informais, incluindo limitações de acesso à informação, intimidações e obstáculos administrativos. A tomada de posse de um novo Executivo reacendeu expectativas no sector da comunicação social, sobretudo com a retoma do debate em torno do pacote legislativo da comunicação social. No entanto, o relatório sublinha que reformas legislativas, por si só, não garantem a transformação do ambiente mediático. É imprescindível que haja coerência entre o discurso político e a prática administrativa, tanto ao nível central como local. Os ataques registados em 2025 sob a administração do Presidente Daniel Chapo constituem um teste concreto ao compromisso governamental com uma nova era para a liberdade de imprensa. A retórica de proximidade com os “amigos da comunicação social” precisa ser acompanhada de medidas concretas: responsabilização efectiva de agentes públicos envolvidos em violações, reforço dos mecanismos de protecção aos jornalistas, garantia de acesso à informação pública e revisão de dispositivos legais potencialmente restritivos. O relatório de 2025 é claro ao afirmar que as expectativas de mudança permanecem ensombradas por velhos problemas. A consolidação de um ambiente mediático livre, plural e seguro dependerá menos de gestos simbólicos e mais de reformas institucionais capazes de romper com práticas de intimidação, impunidade e instrumentalização política do aparelho do Estado. Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, hoje assinalado, o MISA Moçambique reitera que é urgente pôr termo à impunidade nos crimes cometidos contra jornalistas. Recordamos que o não esclarecimento do ataque perpetrado contra jornalistas no dia 21 de Outubro de 2024, bem como os desaparecimentos forçados dos jornalistas Ibraimo Abu Mbaruco e Arlindo Chissale, entre outros casos, consolidam um estado de impunidade relativamente aos crimes contra profissionais da comunicação social e encoraja a repetição de violações. A liberdade de imprensa é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e constitui um dos pilares essenciais da democracia e do Estado de Direito em Moçambique. Sem garantias efectivas de protecção aos jornalistas, compromete-se o direito colectivo dos cidadãos à informação. Nesta efeméride, renovamos o apelo às autoridades competentes para que adoptem medidas concretas e eficazes que assegurem um ambiente livre, seguro e juridicamente protegido para o exercício da actividade jornalística em todo o território nacional. Maputo, 03 de Maio de 2026
Fundo de Apoio Legal para Jornalistas
É jornalista moçambicano em situação em que os seus direitos foram postos em causa no exercício das suas funções ou na prática da actividade de jornalismo? Informa-te sobre como aceder ao Fundo de Apoio Legal e assegura a tua protecção. Este mecanismo é igualmente aplicável aos órgãos de informação moçambicanos que tenham os seus direitos de emissão e publicação violados pelas autoridades e para os jornalistas e delegações de órgãos de comunicação estrangeiras em exercício profissional em Moçambique ou em missões de cobertura especializada. Para mais informações contacte :+258 86 994 4444 / 21 423 839misamozambique@gmail.com / info@misa.org.mz #MISAMocambique #IMS #UniaoEuropeia #FundoDeApoioLegalParaJornalistas
O futuro dos direitos e liberdades no espaço digital está em debate. ?
Junte-se a nós neste webinar sobre o quadro regulatório de cibersegurança em Moçambique, onde especialistas vão analisar os desafios actuais e as implicações para cidadãos, instituições e o Estado. O futuro dos direitos e liberdades no espaço digital está em debate. ? Junte-se a nós neste webinar sobre o quadro regulatório de cibersegurança em Moçambique, onde especialistas vão analisar os desafios actuais e as implicações para cidadãos, instituições e o Estado. Uma conversa essencial para quem quer compreender como a legislação pode proteger — ou limitar — os nossos direitos no ambiente digital. ? 24 de Abril ⏰ 10h00 ? Online (Zoom) Meeting ID : 898 1056 0937 Passcode : 152567
Alerta de Golpe
DENUNCIE TENTATIVAS DE GOLPE
Jornalistas e profissionais da comunicação, Se recebeu chamadas suspeitas relacionadas com “Conferência Internacional de Petróleo e Gás” ou pedidos para partilhar códigos de verificação: DENUNCIE! Entre em contacto com o MISA MOÇAMBIQUE Contactos: +258 86 994 4444 / 21 423 839 Email: misamozambique@gmail.com / info@misa.org.mz
ALERTA DE GOLPE
Colegas, atenção: burladores estão a ligar, sobretudo a jornalistas moçambicanos, fingindo ser organizadores de uma Conferência Internacional de Petróleo e Gás. Eles enviam um link falso do Zoom e, de seguida, aparece um código de 6 dígitos no ecrã. Depois pedem, com urgência, que você dite esse código. Se fornecer o código, está a dar-lhes acesso ao seu telemóvel que pode ser clonado e os seus dados usados em operações financeiras. Cuidado: não atenda chamadas de números internacionais desconhecidos ou, no mínimo, exija que a confirmação seja enviada por e-mail oficial.
JORNALISTA DA TV SUCESSO AGREDIDO EM NAMPULA
O Dia do Jornalista Moçambicano, que deveria ser um momento de celebração do papel da imprensa na consolidação do Estado de Direito Democrático, ficou manchado por mais um grave ataque à liberdade de imprensa. O MISA Moçambique registou uma denúncia de agressão física contra o jornalista da TV Sucesso em Nampula, Filesmar Issiaca, ocorrida na noite desta sexta-feira, 10 de Abril, na cidade de Nampula. Segundo o relato da vítima, o ataque foi perpetrado por um grupo de estivadores quando regressava à sua residência, na companhia da esposa e da filha menor. Para além da agressão física, foram igualmente registados danos materiais na sua viatura. A ocorrência foi participada às autoridades policiais, que notificaram um agente comercial suspeito de ser o mandante da agressão. Informações preliminares indicam que o alegado descontentamento do suspeito estará relacionado com uma reportagem exibida pela TV Sucesso, na qual se denunciavam condições de insalubridade no seu estabelecimento comercial. Posicionamento O MISA Moçambique considera particularmente grave que estes actos continuem a ocorrer no país, especialmente no dia em que se assinala a importância social e democrática do jornalismo. O simbolismo deste incidente mancha as celebrações do Dia do Jornalista Moçambicano e evidencia a persistência de um ambiente de hostilidade contra profissionais da comunicação social. A agressão a um jornalista em razão do exercício da sua actividade profissional constitui uma tentativa de intimidação e uma violação directa da liberdade de imprensa e de expressão e do direito à informação, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República. O MISA Moçambique acompanhará o caso com a devida atenção e prestará o apoio legal necessário de modo a assegurar a responsabilização dos autores materiais e morais deste acto.
Jeremias Langa reeleito Presidente do MISA Moçambique
O jornalista Jeremias Langa foi reeleito, esta segunda-feira, em Maputo, paraum mandato de mais três anos como Presidente do Instituto de ComunicaçãoSocial da África Austral, MISA Moçambique.A eleição ocorreu durante a Assembleia-Geral da organização, com 85% dosvotos, numa eleição realizada por lista única.A nova composição dos órgãos sociais para o próximo mandato é a seguinte: Conselho Nacional Governativo Mesa da Assembleia-Geral Conselho Fiscal Ao dirigir-se à Assembleia após a reeleição, Jeremias Langa afirmou que oprimeiro mandato foi dedicado ao relançamento institucional do MISAMoçambique e ao reforço da confiança junto da classe mediática. Segundodestacou, a nova equipa tem agora o desafio de consolidar os ganhosalcançados, aprofundar a interação com a sociedade e fortalecer o papel doMISA na defesa da liberdade de imprensa, do pluralismo e da integridadejornalística no país.
MISA Moçambique e SNJ realizam Auscultação Pública do Estatuto do Jornalista Moçambicano em Maputo
O MISA Moçambique, em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), realiza esta segunda-feira, 08 de dezembro, no Hotel Afrin, em Maputo, uma sessão de auscultação pública sobre o Estatuto do Jornalista Moçambicano, no âmbito do processo nacional de revisão do quadro legal da comunicação social. A sessão tem como objectivo aprofundar o diálogo com os profissionais da comunicação social e demais actores relevantes, contribuindo para o aperfeiçoamento do documento que definirá o perfil, os direitos, deveres e princípios deontológicos da profissão. O Estatuto servirá também de base para a futura regulamentação da Carteira Profissional do Jornalista, conforme previsto na Proposta de Lei da Comunicação Social.
MISA Moçambique Divulga Lista Única de Candidatos para a Assembleia Geral Eleitoral 2025
No âmbito do processo eleitoral para os órgãos sociais centrais, a decorrer no dia 8 de Dezembro de 2025, o MISA Moçambique apresenta os candidatos às diferentes posições em votação. Esta etapa visa garantir que todos os membros tenham acesso à informação necessária para uma participação consciente, informada e transparente.
