Comunicado: MISA Moçambique realiza conferência alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
O MISA Moçambique realiza, esta quarta-feira (03), em Maputo, a conferência Nacional alusiva ao 03 de maio, dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sob o lema “Moldando o futuro dos Direitos: a liberdade de expressão como o pilar dos demais Direitos Humanos”, o evento visa reflectir sobre os desafios do sector dos media em Moçambique, sobretudo nos capítulos de regulação do mercado e do espaço cívico, violações contra os jornalistas, assim como a sua segurança, tanto no ambiente físico e digital.
Comunicado: Eleições Autárquicas 2023: Constatações sobre a observação da Primeira Semana do Recenseamento Eleitoral
Com 68 observadores em todas as províncias do país, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” observa, desde 20 de Maio de 2023, as operações de recenseamento eleitoral em curso, testemunhando o processo de inscrição de mais de 7.700 eleitores através de 625 visitas a 474 postos de recenseamento em 27 municípios. Isto representa uma cobertura até ao momento de 11% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país. Aqui é apresentada a avaliação, pelo Consórcio “Mais Integridade”, da primeira semana das operações de recenseamento nos postos visitados pelas equipas de observação do Consórcio.
Victória – Tribunal Judicial de Nhamatanda condena mentor do roubo de equipamento do Jornal Profundus
O MISA Moçambique tomou, com enorme satisfação, o conhecimento da condenação na última semana, pelo Tribunal Judicial de Nhamatanda, em Manica, Centro de Moçambique, do mentor do roubo do telemóvel do Jornal Profundos. O roubo do telemóvel Samsung A03, avaliado em 10.000 meticais, deu-se na noite do dia 24 de Novembro de 2022, no centro de produção noticiosa do Profundus.
Consórcio “Mais Integridade” e CNE assinam memorando para partilha de informações eleitorais
O Consórcio “Mais Integridade”, composto por sete organizações da sociedade civil, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), assinaram, no dia 27 de Maio corrente, em Maputo, um memorando de entendimento para partilha de informações relativas ao processo eleitoral 2023-2024. Coube ao presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe, e ao coordenador do Consórcio “Mais Integridade”, Edson Cortez, assinar os instrumentos que irão orientar a parceria entre as partes. Na ocasião, o presidente da CNE considerou a parceria como de extrema importância, porquanto “irá ajudar a promover a integridade no processo eleitoral moçambicano”, com destaque para as autárquicas deste ano e as gerais de 2024.
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique
“Moldando um Futuro de Direitos: Liberdade de Expressão como impulsionadora dos demais Direitos Humanos”03 de Maio de 2023 Nota Conceptual A 03 de Maio, o mundo comemora o dia Mundial da Liberdade de Imprensa, sob o lema “Shaping a Future of Rights: Freedom of expression as a driver for all other human rights” (Moldando o futuro dos Direitos: a liberdade de expressão como o pilar dos demais Direitos Humanos), indicando a necessidade de garantir a liberdade de imprensa como a condição sine qua non para o usufruto e proteção de todos outros Direitos Humanos. Com passagem de 30 anos (em 2023) desde a proclamação da data, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, as celebrações globais do dia serão realizadas na Sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos da América, implicando em cada país os governos, organizações da sociedade civil e académicas organizem eventos, a nível nacional, que discutam o contexto e os desafios da liberdade de imprensa. As celebrações coincidem igualmente, com a o 30º Aniversario de Conferencia e Declaração e Programa de Acção sobre os Direitos Humanos de Vienna que estabelece instituições importantes para a salvaguarda dos Direitos Humanos e do 75º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A este propósito, a UNESCO assinala que, o mundo assistiu, desde 1993, o florescimento dos media independentes, assim como o desenvolvimento das tecnologias digitais que vem permitindo um ambiente mais alargado para o fluxo de informação online. Igual que Moçambique, a Proclamação do Dia, decorre 2 anos depois da introdução da primeira lei de imprensa (1991), que institui as liberdades de imprensa e de expressão, operacionalizando os comandos da primeira Constituição Democrática de 1990. Três décadas depois, Moçambique observou a mesma tendência de surgimento e crescimento dos media independente que passaram a fazer parte do vasto mosaico do mercado dos media. Contudo, o País ainda enfrenta grandes desafios, sobretudo nas questões de regulação do mercado dos media e do espaço cívico, violações constantes contra os jornalistas, assim como a sua segurança, tanto no ambiente físico e digital. Num contexto em que Moçambique enfrenta diversas crises, desde os ciclones e secas, derivados de mudanças climáticas; a insurgência no norte do País, devido aos ataques do extremismo islâmico violento, os desastres naturais; o espaço de exercício das liberdades de imprensa continua, nos últimos anos, numa tendência decrescente. Em 2022, por exemplo, o índice global sobre as liberdades de imprensa dos repórteres sem fronteiras, mostra uma regressão do contexto das liberdades de imprensa em Moçambique. Segundo a organização supracitada, o País ocupou a posição 116 dos 180 países analisados. Por sua vez, o MISA Moçambique reportou nos últimos anos três anos 67 casos de violações contra os jornalistas, parte dos quais influenciados pelo ambiente político e do conflito militar em Cabo Delgado. Em 2022, uma missão de Alto Nível realizada pelo International Press Institute (IPI) constatou a existência de uma elevada pressão sobre a imprensa independente, seja sob ponto de vista legal, político e económico, o que tem vindo a condicionar o exercício das liberdades de imprensa, em Moçambique, sobretudo desde os anos 2015. Por seu turno, o MISA Moçambique, embora tenha assinalado uma considerável redução de casos registados em 2022, num total de 11; nota que, de forma prática, não houve grandes alterações do contexto geral, considerando a instabilidade legislativa sobre o sector dos media e do espaço cívico, num ano em que o MISA participou em diversos movimento de advocacia visando a reformulação de propostas de leis que se mostravam desalinhadas com os princípios constitucionais das liberdades de imprensa, desde as propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão. O artigo 19 da proposta de revisão da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas e a proposta de lei das organizações de Sem Fins Lucrativos, a proposta que vem substituir a Lei de das Associações acentuaram o debate sobre os riscos de aperto do ambiente mediático e do espaço cívico moçambicano. Ainda neste período, o MISA conduziu um estudo sobre as liberdades de expressão e os direitos humanos no ambiente digital, tendo constatado que persistem diversos desafios para garantir a segurança online dos cidadãos, onde são vítimas de diversas ameaças, assédio e de discurso de ódio. Ao nível sociopolítico, importa referir que Moçambique realiza, em 2023 e 2024, as eleições gerais e autárquicas, o que remete aos diversos intervenientes da esfera público-governativa do país às propostas da UNESCO, em 2019, ano que recomendou uma discussão profunda do tema “Media para a Democracia: Jornalismo e Eleições em Tempo de Desinformação” tendo em conta os desafios enfrentados pelos media nos processos eleitorais, assim como o seu potencial para garantir a paz e a reconciliação. Mesmo sem retornar no tempo, o organizador do evento comemorativo, em Moçambique, considera que as propostas de 2019 são actuais e relevantes, sobretudo porque a UNESCO, faz lembrar que a luta por uma imprensa livre, independente e pluralista, com um jornalismo profissional praticado sem medo de ataques deve constituir uma prioridade permanente. A diversidade de conteúdos mediáticos oferecidos e a sua acessibilidade por todos grupos sociais constitui outra recomendação importante para que os cidadãos estejam devidamente informados e participem nos processos democráticos, promovendo os seus direitos fundamentais. Especificamente nos processos eleitorais, o papel do jornalismo para garantir a integridade nos processos eleitorais, torna-se cada vez mais relevante no contexto actual. Considerando a pertinência das temáticas da UNESCO, assim como a sua actualidade para o debate em Moçambique, o MISA-Moçambique e os seus parceiros adaptam as questões cruciais propostas para o debate: A. Quais os principais desafios e limites das liberdades de imprensa em 2022, tendo em conta os principais estudos e incidências verificadas, ao longo do ano? Que impacto esses desafios tiveram para o ambiente geral da democracia, no país e qual o seu impacto para o trabalho dos jornalistas, assim como para o exercício dos Direitos Humanos? Como podemos
Consórcio “Mais Integridade” inicia observação do recenseamento eleitoral
Com 68 observadores posicionados em 27 municípios, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” inicia, esta quinta-feira, 20 de Maio de 2023, um pouco por todo o país, a observação do recenseamento eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas, a decorrer até 3 de Junho. Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, Misa Moçambique e pelo FAMOD e tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando de forma objectiva e isenta o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.
MISA-Moçambique e Comissão Nacional de Eleições capacitam jornalistas em cobertura do recenseamento eleitoral
O MISA-Moçambique, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), inciaram, esta terça-feira (11) uma série de quatro capacitações à jornalistas em matérias de cobertura do recenseamento eleitoral.
Presidentes dos Núcleos Provinciais do MISA
O MISA-Moçambique, realizou, entre Fevereiro e Março de 2023, eleições para os Presidentes dos Núcleos Provinciais. Conforme os resultados do escrutínio, são Presidentes dos Núcleos Provinciais do MISA, os seguintes membros:
MISA Moçambique preocupado com ameaças do vice-comandante geral da PRM à independência dos media e ao direito constitucional à manifestação
O MISA Moçambique manifesta preocupação em relação às declarações do vice-comandante-geral da PRM que faz uma ameaça velada à independência dos media e ao direito constitucional à manifestação dos cidadãos, enquanto forma livre de expressão de pensamento. Preocupa especialmente ao MISA o facto de, em conferência de Imprensa realizada esta Terça-feira (21), em Maputo, o vice comandante geral da PRM, Fernando Tsucana, ter justificado a repressão violenta contra cidadãos indefesos que pretendiam expressar a sua admiração aos feitos do malogrado cantor Edson Da Luz (Azagaia), com a existência de indícios de “golpe de Estado” alegadamente promovido pela imprensa e Organizações da Sociedade Civil.
Inverdades sobre as causas do incêndio que destruiu órgãos de comunicação social em Quelimane
O MISA Moçambique tomou o conhecimento, esta terça-feira (28), da existência de vícios e inverdades nas conclusões do relatório do Serviço Nacional de Salvação Publica (SENSAP), em Quelimane, em torno do incêndio que reduziu a cinzas, a rádio Chuabo FM, o jornal Txopela e o portal Zambézia 24 horas, em fevereiro último.
