Proposta de Lei “Anti-Terrorismo” restringe Liberdades de Expressão e de Imprensa em Moçambique
O MISA Moçambique tomou, com extrema preocupação, o conhecimento da forte possibilidade de aprovação, pela Assembleia da República, da Lei nº 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas aos actos e organizações terroristas, e formalizou, junto do parlamento, a sua posição face ao risco de limitação das liberdades de expressão e de imprensa. Apesar de um instrumento oportuno e cuja aprovação ampliará a salvaguarda da soberania nacional, esta proposta emendada da lei contempla disposições que colidem com a Constituição da República e demais legislação, especialmente no capítulo das Liberdades de Expressão e de Imprensa.
Incêndio destrói completamente a Rádio Comunitária Monte Gilé na Zambézia
O MISA Moçambique tomou, com profunda tristeza, o conhecimento da ocorrência de um incêndio que destruiu completamente a Rádio Comunitária Monte Gilé, na Província da Zambézia. O incidente ocorreu por volta das 17 horas desta quarta-feira, 11 de Maio de 2022, e teve como presumível causa um curto-circuito na infraestrutura eléctrica daquela emissora, de acordo com relatos do Coordenador da rádio, Ismael Mussá.
Misa Moçambique com novo Presidente do Conselho Nacional Governativo
O MISA Moçambique conta, desde esta terça-feira, 03 de Maio de 2022, com novo Presidente do Conselho Nacional Governativo. Trata-se de Jeremias Langa, Jornalista de reconhecido mérito, eleito por unanimidade, em Assembleia-Geral Extraordinária, e que sucede Fernando Gonçalves, que durante dois mandatos dirigiu os destinos da organização.O elenco de Jeremias Langa conta com a vice-presidência da Jornalista e Activista dos Direitos Humanos, Fátima Mimbire (Primeira Vice-presidente), e do Jornalista Sithoi Luxteque (Segundo-Vice-presidente). Conta, ainda, com os Jornalistas Carlos Matstinhe e Olívia Massango, como vogais.
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique: “O Jornalismo e as liberdades fundamentais da Era Digital”
Tal como tem sido prática anualmente, celebra-se, a 03 de Maio de 2022, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (DMLI). A data, cujas cerimónias globais serão marcadas por uma conferência internacional,no Uruguai, decorre sob lema “Jornalismo sob cerco digital”. A escolha do lema não é fruto do acaso. Ele reflecte as tranformações que o jornalismo vem sofrendo na era digital, com os recentes desenvolvimentos na vigilância por, mas não limitando-se a, actores estatais; da massificação da colecta de dados e do crescente recurso à inteligência artificial em quase todos os sectores de actividade. O lema das celebrações do 03 de Maio do ano em curso não poderia ser mais oportuno para Moçambique. Apesar de signatário de vários instrumentos internacionais , a problemática da cibersegurança e direitos digitais prevalece um enorme desafio; não apenas para o jornalismo (que tem sido vitima de vigilância online), mas também para os provedores dos serviços das telecomunicações bem como para os direitos e liberdades dos consumidores no geral. De Outubro de 2021 a Janeiro de 2022, registaram-se, no país, 50 mil casos de burlas e fraudes nas telecomunicações. Deste número 20 mil são casos de burlas, 613 ameaças a pessoas, 44 ataques cibernéticos, e outros crimes, de acordo com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) . A estes casos junta-se o mais recente ataque cibernético, que afectou uma dezena de portais de instituições governamentais . As tecnologias digitais impactam, igualmente, nas formas de exercício de direitos básicos como a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o acesso à informação, alterando o modo como tais direitos são protegidos e violados . Urge, por isso, que Estados como Moçambique ajustem os seus quadros legais para esta nova era de desenvolvimento dos direitos e cidadania digital, permitindo e regulamentando o acesso à informação online de forma segura e transparente. Isto implica, igualmente, o desenvolvimento de uma ética digital que preveja e sancione a violação de direitos. No campo mediático e, de acordo com a UNESCO , as ameaças aos jornalistas vêm sendo agravadas pelo reforço do poder de vigilância das forças de defesa e segurança, através de dispositivos legais aparentemente voltados à protecção dos cidadãos. Tal cenário, em Moçambique, é agravado pelo ambiente hostil prevalecente em Cabo Delgado, devido à insurgência terrorista. A fronteira entre questões de segurança e a salvaguarda de direitos individuais permanece cada vez mais tênue neste contexto. Torna-se, deste modo, urgente o desencadeamento de uma intervenção concertada entre os actotes-chave, nomeadamente: jornalistas, operadores de media, provedores dos serviços de telecomunicações, instituições governamentais, assim como o judiciário, convista a criação de um quadro legal que proteja, simultaneamente, os interesses do Estado e os direitos cívicos dos cidadãos, dentro de um quadro constitucional pluralista. É nesta perspectiva que o MISA Moçambique e seus parceiros pretendem realizar uma conferência Nacional sobre “Jornalismo sob cerco digital: Restrições e ampliação das liberdades de imprensa e direitos cívicos em Moçambique”, em celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O evento irá juntar Actores Políticos, Jornalistas, Empresas de Media, Activistas e Defensores dos Direitos Humanos, Operadores de Serviços de Telecomunicações e de Cibersegurança, Académicos e investigadores em TIC’s, Juristas, entre outros. Veja o Programa – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique 2022
MISA Moçambique exige punição dos promotores da detenção de jornalista comunitário em Inhambane
O MISA Moçambique tomou, com enorme apreensão, o comhecimento da detenção, recentemente, do Jornalista Jaime Constantino Albino, da Rádio Comunitária de Mabote, pela Polícia da República de Moçambique naquele distrito. O facto ocorreu por volta das 16:30 do dia 08 de Março corrente, quando este cobria um suposto motim de populares, em retaliação à um presumível homicídio protagonizado pelo proprietário do estabelecimento comercial pertencente ao senhor Sadidul Island, de nacionalidade bengale.
MISA Moçambique estranha restrições na cobertura do julgamento da ex-ministra do trabalho e outros arguidos
O MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante estupefacção, das tentativas de impedimento dos jornalistas de aceder à sala de julgamento do caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, envolvendo, entre outros, a ex- Ministra do Trabalho, Helena Taipo, que decorre desde esta terça-feira (15.03.2022), no Tribunal Judicial do Distrito Municipal da Katembe, em Maputo.
Convocatória: Assembleia Geral Electiva 2022
Conforme a Deliberação 23/12/2021 da Mesa da Assembleia Geral do MISA que remarca o processo eleitoral para o primeiro semestre do ano 2022, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do MISA vem, através deste meio, convocar todos os membros da organização a participarem no processo eleitoral, conforme o calendário e demais documentos em abaixo.
Assembleia Geral Electiva 2021
Convocatória para Assembleia Geral Electiva 2021 Calendário da Assembleia Geral Electiva 2021
MISA Moçambique exige responsabilização para travar atentados contra jornalistas
O MISA Moçambique defendeu, esta terça-feira, 02 de Novembro de 2021, em Maputo, a responsabilização dos promotores de atentados contra jornalistas, como saída para travar os atentados contra jornalistas no país. No posicionamento, manifestado durante a mesa redonda alusiva às celebrações do dia mundial para o fim da impunidade dos crimes contra jornalistas, a organização exige ainda a investigação e o esclarecimento de casos como o desaparecimento de Ibraimu Mbaruco, há 19 meses, e a destruição, por fogo posto, do semanário Canal de Moçambique, em 2020, entre outros.
MISA Moçambique condena discurso de ódio contra o jornal Ikweli
O MISA Moçambique tomou conhecimento de um discurso de ódio proferido pelo chefe da bancada do partido Frelimo na Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, Pedro Gilherme Kulyumba, contra o jornal Ikweli e o seu director, Aunício da Silva.No discurso, proferido durante a 4ª sessão ordinária daquele órgão, decorrida no dia 26 de Outubro de 2021, e devidamente documentado em vídeo, Pedro Kulyumba acusa o jornal de difundir mentiras e insinuações contra o seu partido, sem, contudo, apresentar quasquer factos para sustentar tal acusação.
