A Declaração sobre Princípios de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África (A Declaração) foi adoptada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (A Comissão Africana) na sua 65ª Sessão Ordinária, que teve lugar de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019 em Banjul, na Gâmbia.

A Declaração foi elaborada em conformidade com as disposições do Artigo 45(1) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), que exige que A Comissão Africana promova os direitos humanos e dos povos, entre outros, formulando e estabelecendo princípios e regras com vista a resolver problemas jurídicos relacionados com os direitos humanos e dos povos e as liberdades fundamentais sobre os quais os Estados africanos podem basear a sua legislação.