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Published July 14, 2023
Categories: Instrumentos e Mecanismos

Convenção da União Africana sobre protecção e assistência às pessoas deslocadas internamente em África – Convenção de Kampala

Nós, os chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União Africana;
Conscientes das gravidade e da situação das pessoas deslocadas internamente que constitui uma fonte de instabilidade e tensão contínua para os Estados Africanos;
Conscientes igualmente do sofrimento e da vulnerabilidade específica das pessoas deslocadas internamente;

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