Caso de agressão a jornalistas da TV Sucesso: Tribunalcondena agressor a multa e indemnização
O Tribunal Judicial da Província do Niassa condenou, na manhã destaterça-feira, 18 de junho, um cidadão nigeriano, na sequência daagressão cometida aos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernestoe Mixaque Lucas durante a cobertura de um incêndio, em janeirodeste ano, no Mercado Central de Lichinga. Na ocasião, os profissionais realizavam filmagens do estabelecimentocomercial em chamas, quando foram impedidos de exercer suasfunções pelo proprietário do local afectado, Edwin OnyemmekaNwachuka, de nacionalidade nigeriana. O agressor exigiu que osjornalistas parassem o seu trabalho e, diante da recusa, atacoufisicamente o repórter Mixaque Lucas, causando ferimentos, além dedanificar o equipamento de reportagem utilizado na cobertura. O arguido foi condenado a pena de 6 meses de prisão convertidos emmulta, por crime de ofensas corporais voluntarias simples. Foitambém condenado a pagar uma indeminização a favor das vítimas. O MISA Moçambique, que prestou assistência legal ao caso desde asua fase inicial, acolhe com satisfação a decisão judicial,considerando-a um marco importante na luta contra a impunidadeem casos de violência contra jornalistas, na garantia das liberdades deimprensa e de expressão e um sinal de fortalecimento do Estado deDireito em Moçambique. No entanto, a organização considera que as penas aplicadas ainda sãobrandas face à natureza do crime, e defende que decisões judiciaismais firmes são necessárias para desencorajar futuras agressõescontra jornalistas no exercício das suas funções. Reiteramos que a liberdade de imprensa é essencial para o exercícioda democracia e deve ser protegida em todas as circunstâncias. OMISA Moçambique continuará empenhado em garantir que osprofissionais da comunicação social possam exercer o seu trabalhocom segurança, dignidade e independência.Maputo, 18 de junho de 2025MISA Moçambique
Feliz 16 de Junho, Dia da Criança Africana
Sentença será conhecida esta sexta-feira no caso dos jornalistas agredidos emLichinga
Será conhecida esta sexta-feira, 30 de Maio, a sentença do caso dos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernesto e Mixaque Lucas, agredidos enquanto realizavam a cobertura de um incêndio no Mercado Central de Lichinga, província do Niassa. O MISA Moçambique, que está a prestar apoio legal aos repórteres, espera que a sentença seja justa e exemplar, e que represente mais um passo firme no combate à impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas em Moçambique. O episódio remonta à noite de 9 de janeiro, quando os dois profissionais se deslocaram ao local após receberem uma denúncia de incêndio num estabelecimento comercial dedicado à venda de peças de automóveis e motorizadas. Enquanto documentavam a ocorrência, foram violentamente interpelados pelo proprietário do espaço, identificado como Badman, de nacionalidade nigeriana. Segundo relato das vítimas, o cidadão exigiu a interrupção das filmagens e, diante da recusa, atacou Mixaque Lucas, que operava a câmara, causando-lhe ferimentos leves nos lábios. O agressor também danificou os equipamentos de trabalho da equipa, incluindo câmara e microfones. O MISA Moçambique reitera que Liberdade de Imprensa e de Expressão são direitos garantidos pela Constituição da República e a violação destes princípios constitue um atentado directo contra os valores democráticos e, por isso, condenável.
MISA Moçambique e Governo da Noruega Reforçam Parceria para Promover a Liberdade de Imprensa
O MISA Moçambique e a Embaixada do Reino da Noruega renovam cooperação para o reforço da liberdade de imprensa, a promoção dos direitos humanos e a verificação de factos em Moçambique. O acordo será implementado nos próximos três anos e permitirá ao MISA Moçambique expandir ações estratégicas nas áreas de monitoria da liberdade de imprensa, capacitação de jornalistas, promoção da transparência e combate à desinformação, num contexto nacional marcado por desafios crescentes à comunicação social. Na assinatura do acordo, o Presidente do MISA Mocambique, Jeremias Langa referiu que “a renovação do acordo é um sinal de confiança que a Noruega deposita ao MISA Mocambique naquilo que é o seu propósito de promover as liberdades de imprensa e de expressão e no combate à desinformação que constitui uma preocupação generalizada. ”O Embaixador da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen referiu que é prioridade do seu governo apoiar o fortalecimento da democracia em Mocambique sendo que a comunicação social e os media desempenham um papel fundamental.. “O MISA revelou-se um bom parceiro estratégico enquanto órgão de fiscalização, principal interlocutor do governo nas reformas em curso, denunciando a desinformação, abusos e violações durante as eleições e esperamos consolidar e expandir as iniciativas que vem sendo desenvolvidas desde o ano passado no contexto eleitoral.” O projeto “Liberdade de imprensa, promoção dos direitos humanos e verificação de factos” reflete o compromisso comum da Noruega e do MISA Moçambique em promover um ambiente informativo livre, seguro e inclusivo, que permita aos cidadãos acederem a informação de qualidade e exercerem plenamente os seus direitos democráticos.
O problema da subida dos custos de telecomunicações: Quem coloca “freios” ao INCM?
Este artigo argumenta que a medida do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) de estabelecer um preço mínimo demasiado elevado não está devidamente fundamentada e tem bases cientificamente questionáveis, sendo falaciosa a ideia de que ele visa “salvar a indústria de telecomunicações; uma vez os problemas actuais da indústria resultarem do baixo nível de intervenção do INCM contra os operadores com práticas de gestão danosas”. Esta medida, sob todos pontos de vista, é estranha e visa “sacar” dos consumidores, gerando benefícios financeiros ao próprio INCM e para as companhias de telecomunicações.
Proteger Liberdade de Imprensa é defender Democracia
Celebra-se hoje, 03 de Maio, à escala global, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Este ano, a data celebra-se sob o lema “Uma Imprensa para o Planeta: jornalismo diante da crise ambiental”. Trata-se de um lema que ressalta a importância do jornalismo e da informação de qualidade para enfrentar a crise ambiental global. Ao escolher o lema deste ano, a UNESCO destacou como o desenvolvimento sustentável está em perigo, face a uma tripla crise planetária, marcada por mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição do ar.
Estudo do MISA denuncia políticas e práticas contrárias aos Direitos Humanos no sector de telefonia móvel em Moçambique
O MISA Moçambique lançou, esta terça-feira (13), em Maputo, o relatório de pesquisa sobre práticas e políticas do sector da telefonia móvel no mercado moçambicano -Vodacom, Tmcel e Movitel. O documento, que analisa questões de governação empresarial, Liberdade de Expressão e de Informação, e a privacidade dos usuários das operadoras de telefonia móvel, aponta a prevalência de discrepâncias nas políticas, na governação e na transparência entre as empresas-mãe e as subsidiárias locais das operadoras.
ALERTA: Conselho Autárquico de Nampula intimida Jornalistas
O MISA Moçambique tomou, com enorme preocupação, o conhecimento de actos de intimidação à jornalistas, protagonizados por dirigentes do Conselho Autárquico de Nampula, Norte de Moçambique. O primeiro caso, reporta o Núcleo Provincial do MISA em Nampula, ocorreu esta Segunda-feira (12), quando o Presidente daquela autarquia, Paulo Vahanle, exigiu a retirada da jornalista da Televisão de Moçambique (TVM), Elisa Fernando, e o repórter de imagens José Arlindo, durante a apresentação de duas ambulâncias oferecidas a edilidade de Nampula pelo município de Amarante, uma autarquia portuguesa com acordo de gemelagem com o município de Nampula.
ALERTA: Polícia da República de Moçambique Processa Jornalista da TV Sucesso em Nampula
O MISA Moçambique tomou, com extrema preocupação, o conhecimento de uma acção judicial movida pela Polícia da República de Moçambique, no distrito de Angoche, Província de Nampula, Norte de Moçambique, contra o jornalista e correspondente da TV Sucesso, Leonardo Gimo, por suposta difamação e calúnia. O caso remonta a 9 meses quando, encontrando-se em serviço na cidade de Angoche, o jornalista foi interpelado por agentes da PRM daquele distrito, suspeito de envolvimento em actos terroristas. A PRM, conforme reporta o núcleo provincial do MISA em Nampula, entedia que Leonardo Gimo “era promotor de terrorismo”, por ter estado à conversa com um amigo sobre a situação de insurgência em Cabo Delgado e a sua conexão com o distrito de Angoche no recrutamento de extremistas.
Comunicado Mais Intergidade: Segunda semana do recenseamento
Mais casos de suspensão das operações por avarias e falta de materiais, melhor domínio do processamento pelas brigadas, maior número de eleitores que não recebe cartões por avaria das impressoras, melhoria no atendimento às categorias com prioridade e prevalência de ilícitos eleitorais Ao fim da segunda semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” já testemunharam o processo de inscrição de mais de 18.600 eleitores, através de 1440 visitas a 733 postos de recenseamento em 27 municípios. Isto representa uma cobertura de 17% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país.
