Webinário – Liberdade de Imprensa em Moçambique: Que passos para melhorar o ambiente de exercício do jornalismo?
A celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2026 ocorre num contexto de deterioração global das condições para o exercício do jornalismo, mas também de crescente reconhecimento da necessidade de respostas coordenadas. Com base nos dados do MISA Moçambique referentes a 2025, o encontro pretende promover um debate baseado em evidências sobre os desafios enfrentados pelos jornalistas. O evento visa não apenas discutir barreiras e incidentes registados, mas tambem identificar soluções práticas práticas e reforçar a cooperação entre actores-chave para a promoção das liberdades de imprensa. Data : Quarta, 27 de Maio de 2026Hora : 14:00 – 15:30Link Microsoft Teams : https://teams.microsoft.com/meet/310545121515462?p=UdOKxKaSzakODjhLqmID da Reunião : 310 545 121 515 462Código de acesso : UX3TZ9dJ
Segurança Digital é Liberdade
A proteção da sua informação começa nas pequenas escolhas do dia a dia. Estar online não significa abrir mão da sua privacidade. Informe-se, reveja as suas permissões e navegue de forma mais consciente e segura.
MISA Moçambique insta o edil de Mocímboa da Praia a cumprir com o seu dever de prestação de contas
O MISA Moçambique tomou conhecimento, através de uma denúncia, de alegadas declarações proferidas pela Presidente do Conselho Autárquico de Mocímboa da Praia, Helena Bandeira, nas quais terão sido utilizadas expressões consideradas pouco abonatórias contra o jornalista António Bote, da Rádio Zumbo, sediada em Pemba, província de Cabo Delgado. Segundo as informações disponíveis, o referido jornalista terá entrado em contacto com a edilidade com o objetivo de obter esclarecimentos sobre uma greve levada a cabo pelos funcionários da autarquia, motivada por uma alegada situação de atraso no pagamento de salários. Na tentativa de fazer o contraditório, a Presidente do Conselho Autárquico recusou-se a esclarecer tendo usado palavras ásperas como “Vai passear longe… vai te lixar com tua rádio.” Posicionamento O MISA Moçambique considera que o contacto estabelecido pelo jornalista se enquadra no legítimo exercício do direito de acesso à informação, consagrado na Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, bem como no cumprimento das funções essenciais da comunicação social em contexto democrático e assegura o rigor, equilíbrio e responsabilidade na produção noticiosa. A solicitação de reação junto da entidade visada integra igualmente o princípio do contraditório, pilar fundamental do jornalismo, que garante que todas as partes envolvidas em matérias de interesse público tenham a oportunidade de se pronunciar antes da divulgação de informações. Diante dos factos, o MISA Moçambique considera que a recusa de resposta, acompanhada de alegadas expressões ofensivas, compromete o ambiente de diálogo institucional entre autoridades públicas e profissionais da comunicação social. Apelamos aos titulares de cargos públicos a pautarem por uma conduta por princípios de urbanidade, respeito institucional e promoção de um ambiente favorável ao exercício da liberdade de imprensa. Além disso, o uso de linguagem inadequada no relacionamento com profissionais da comunicação social intimida os jornalistas de cumprirem com o seu papel de trabalharem em prol da transparência nos processos de governação. Maputo, aos 21 de Maio de 2026
Segurança Digital é Liberdade
A sua informação pode estar mais exposta do que imagina! Todos os dias, milhares de dados pessoais são partilhados na Internet, muitas vezes sem consciência dos riscos envolvidos. Golpes digitais, roubo de dados, invasões de contas e manipulação de informação já não são ameaças distantes. São riscos reais, silenciosos e cada vez mais sofisticados. A segurança digital não é apenas uma questão técnica. É uma questão de proteção pessoal, confiança e responsabilidade no uso da tecnologia. Proteger-se no ambiente digital significa: Porque na Internet, informação exposta é risco real.
MISA Regional inicia revisão estratégica com foco na sustentabilidade e competitividade
O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) é chamado a adoptar respostas estratégicas mais ousadas, num contexto regional e global marcado por desafios à liberdade de imprensa e de expressão, transformações tecnológicas e restrições ao espaço cívico. Segundo o Presidente do Conselho de Governação Regional do MISA, Jeremias Langa, a organização vive um momento decisivo para a sua consolidação e projecção estratégica, sendo, por isso, necessário assumir um posicionamento não apenas como participante, mas como actor central na definição da agenda da liberdade de imprensa na região. Falando esta quinta-feira, na abertura da Reunião Regional de Planeamento Estratégico do MISA, realizada em Lusaka, Zâmbia, o Presidente afirmou: “Temos uma oportunidade de sustentar a reconstrução de uma instituição competitiva, que se destaque entre outras na definição do rumo da liberdade de expressão, do acesso à informação e da liberdade de imprensa na região da SADC, no continente e globalmente.” Jeremias Langa apelou igualmente a uma liderança firme e coordenada entre os capítulos da região, de modo a consolidar os ganhos institucionais, garantir sustentabilidade e reafirmar o papel da organização como referência na defesa das liberdades fundamentais na África Austral. Leia o discurso completo aqui.
DIA MUNDIAL DA LIBERDADEDE IMPRENSA
O Mundo comemora, hoje, 03 de Maio, o Dia Mundial das Liberdades de Imprensa, sem a qual os media não podem desempenhar, efectivamente, o seu papel democrático prover uma informação relevante para a participação, garantir o pluralismo de opinião, monitorar e denunciar os abusos de poder. Num mundo marcado por conflitos, manipulação, propaganda, polarização e desinformação através das redes socais; o dia 03 de Maio representa um momento de reflexão e de apelo para que as liberdades de imprensa possam trabalhar num ambiente livre de pressões e reforcem o seu compromisso de um serviço informativo de interesse público. Em Moçambique, a persistência de ataques contra as liberdades de imprensa continua a constituir motivo de séria preocupação para o MISA Moçambique. O Relatório Anual sobre o Estado da Liberdade de Imprensa que lançamos hoje, resultado da monitoria anual do MISA em 2025, mostra que foram registados 15 casos de violações contra jornalistas, contra 32 casos reportados em 2024. Embora a redução numérica possa sugerir uma melhoria estatística, o Relatório sobre o Estado da Liberdade de Imprensa em Moçambique alerta que tal decréscimo não deve ser interpretado de forma acrítica, uma vez que a natureza e a gravidade das ocorrências continuam a comprometer o ambiente de exercício da actividade jornalística no país. Metade dos casos registados em 2025 foram perpetrados por servidores públicos, incluindo agentes das Forças de Defesa e Segurança. Este dado inquieta ao MISA, pois revela uma contradição estrutural: os actores incumbidos de proteger os direitos fundamentais são, simultaneamente, responsáveis por sua violação. Tal realidade reforça a percepção de um ambiente institucional frágil, onde a cultura de respeito pela liberdade de imprensa ainda não está plenamente consolidada. Embora Moçambique tenha registado ligeira melhoria no ranking global da liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, passando da posição 101 para a 99.ª, tal progresso não elimina os desafios estruturais que persistem no país. O ambiente livre para o exercício do jornalismo não está consolidado e para tal é preciso que haja vontade política, responsabilização dos violadores e reformas institucionais bastante profundas. O ambiente político e social, marcado por tensões recorrentes e pela persistência do terrorismo em Cabo Delgado, continua a impactar negativamente o espaço cívico e mediático. A cobertura jornalística em contextos de conflito e instabilidade permanece sujeita a restrições formais e informais, incluindo limitações de acesso à informação, intimidações e obstáculos administrativos. A tomada de posse de um novo Executivo reacendeu expectativas no sector da comunicação social, sobretudo com a retoma do debate em torno do pacote legislativo da comunicação social. No entanto, o relatório sublinha que reformas legislativas, por si só, não garantem a transformação do ambiente mediático. É imprescindível que haja coerência entre o discurso político e a prática administrativa, tanto ao nível central como local. Os ataques registados em 2025 sob a administração do Presidente Daniel Chapo constituem um teste concreto ao compromisso governamental com uma nova era para a liberdade de imprensa. A retórica de proximidade com os “amigos da comunicação social” precisa ser acompanhada de medidas concretas: responsabilização efectiva de agentes públicos envolvidos em violações, reforço dos mecanismos de protecção aos jornalistas, garantia de acesso à informação pública e revisão de dispositivos legais potencialmente restritivos. O relatório de 2025 é claro ao afirmar que as expectativas de mudança permanecem ensombradas por velhos problemas. A consolidação de um ambiente mediático livre, plural e seguro dependerá menos de gestos simbólicos e mais de reformas institucionais capazes de romper com práticas de intimidação, impunidade e instrumentalização política do aparelho do Estado. Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, hoje assinalado, o MISA Moçambique reitera que é urgente pôr termo à impunidade nos crimes cometidos contra jornalistas. Recordamos que o não esclarecimento do ataque perpetrado contra jornalistas no dia 21 de Outubro de 2024, bem como os desaparecimentos forçados dos jornalistas Ibraimo Abu Mbaruco e Arlindo Chissale, entre outros casos, consolidam um estado de impunidade relativamente aos crimes contra profissionais da comunicação social e encoraja a repetição de violações. A liberdade de imprensa é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e constitui um dos pilares essenciais da democracia e do Estado de Direito em Moçambique. Sem garantias efectivas de protecção aos jornalistas, compromete-se o direito colectivo dos cidadãos à informação. Nesta efeméride, renovamos o apelo às autoridades competentes para que adoptem medidas concretas e eficazes que assegurem um ambiente livre, seguro e juridicamente protegido para o exercício da actividade jornalística em todo o território nacional. Maputo, 03 de Maio de 2026
Fundo de Apoio Legal para Jornalistas
É jornalista moçambicano em situação em que os seus direitos foram postos em causa no exercício das suas funções ou na prática da actividade de jornalismo? Informa-te sobre como aceder ao Fundo de Apoio Legal e assegura a tua protecção. Este mecanismo é igualmente aplicável aos órgãos de informação moçambicanos que tenham os seus direitos de emissão e publicação violados pelas autoridades e para os jornalistas e delegações de órgãos de comunicação estrangeiras em exercício profissional em Moçambique ou em missões de cobertura especializada. Para mais informações contacte :+258 86 994 4444 / 21 423 839misamozambique@gmail.com / info@misa.org.mz #MISAMocambique #IMS #UniaoEuropeia #FundoDeApoioLegalParaJornalistas
O futuro dos direitos e liberdades no espaço digital está em debate. 🌐
Junte-se a nós neste webinar sobre o quadro regulatório de cibersegurança em Moçambique, onde especialistas vão analisar os desafios actuais e as implicações para cidadãos, instituições e o Estado. O futuro dos direitos e liberdades no espaço digital está em debate. 🌐 Junte-se a nós neste webinar sobre o quadro regulatório de cibersegurança em Moçambique, onde especialistas vão analisar os desafios actuais e as implicações para cidadãos, instituições e o Estado. Uma conversa essencial para quem quer compreender como a legislação pode proteger — ou limitar — os nossos direitos no ambiente digital. 📅 24 de Abril ⏰ 10h00 📍 Online (Zoom) Meeting ID : 898 1056 0937 Passcode : 152567
Alerta de Golpe
DENUNCIE TENTATIVAS DE GOLPE
Jornalistas e profissionais da comunicação, Se recebeu chamadas suspeitas relacionadas com “Conferência Internacional de Petróleo e Gás” ou pedidos para partilhar códigos de verificação: DENUNCIE! Entre em contacto com o MISA MOÇAMBIQUE Contactos: +258 86 994 4444 / 21 423 839 Email: misamozambique@gmail.com / info@misa.org.mz
