O MISA-Moçambique acompanhou, com muito interesse, o pronunciamento de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), durante os trabalhos da XXI sessão do Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional, no dia 25 de Novembro último.

De particular importância para o MISA Moçambique, foram as acusações de desinformação e manipulação de informação sobre a situação de terrorismo na província de Cabo Delgado, que o Chefe de Estado moçambicano dirigiu contra alguns órgãos de informação, os quais não chegou a mencionar.
Na mesma comunicação, Filipe Nyussi deu ordens às FDS para que sejam elas próprias a agir em combate aos pretensos “actos de desinformação” e de “inverdades” protagonizados nas redes sociais e em “certos meios de comunicação social”.

O Chefe de Estado disse ainda o seguinte: “Preocupa-nos, também, que nesta saga de distorção da realidade na divulgação de irrealidades, estarem a ser utilizados alguns órgãos de informação, que, ao invés de pautarem pelo profissionalismo, acabam deliberadamente ou inocentemente, agindo em vantagem dos inimigos ou dos terroristas”.

Em resposta, o Chefe de Estado propõe que as FDS tenham que estar vigilantes e prontas para agir, por forma a não permitir que a sua dignidade seja “denigrida, deliberadamente e passivamente estarem a assistir sem responsabilizar esse tipo de compatriotas”.

O MISA Moçambique reconhece a importância do combate que deve ser travado contra a desinformação, as notícias falsas e a mentira deliberada, independentemente dos meios utilizados para a sua propagação.
Contudo, o MISA Moçambique gostaria de fazer notar aas seguintes questões:

1) O Presidente da República associou esses males, sem apresentação de elementos concretos, ao trabalho feito pelos órgãos de comunicação social sobre Cabo-Delgado, como uma acção de apoio aos terroristas. Considerando que o próprio governo tem vindo a basear a sua estratégia informativa sobre Cabo Delgado de forma oculta ou mesmo refratada, o MISA Moçambique teme que as declarações do Chefe de Estado sejam interpretadas como uma ordem para perseguir todos os órgãos de informação que oferecem outras visões sobre os factos que ocorrem naquela província, e que não sejam do agrado do governo ou das FDS; e

2) O MISA Moçambique considera preocupante o facto do Chefe de Estado ter ordenando as FDS para agirem por conta própria contra os órgãos de informação considerados errantes. Esta ordem configura uma ameaça contra a liberdade de imprensa, sobretudo num contexto em que jornalistas em Cabo Delgado têm sido vítimas de perseguições, incluindo detenções arbitrárias e raptos. Num Estado de Direito Democrático, como o que emana da Constituição da República de Moçambique, cabe aos tribunais julgar crimes cometidos por qualquer cidadão. Faz igualmente parte das leis moçambicanas, que a detenção de qualquer cidadão, por suspeita de cometimento de crime, fora do flagrante delito, carece de um mandado de captura emitido por uma entidade competente.

Por isso, em cumprimento do preceituado na Constituição da República de Moçambique e na demais legislação nacional, o MISA Moçambique alerta para a necessidade de nunca se tentar transformar as FDS em instituições de administração da justiça, levando-as a fazer justiça pelas próprias mãos.

O MISA Moçambique condena, sem reservas, todos os actos de violência armada e de outra natureza que visem pôr em causa a segurança interna e a integridade territorial de Moçambique. Reitera ainda o seu compromisso de luta em prol da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, do pluralismo e da diversidade da informação e da opinião.

Maputo, 26 de Novembro de 2020

MISA-Moçambique