Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Nesta semana que agora termina, o MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, de que, afinal, no dia 14 de Dezembro, quando a Polícia disparou contra a população que participava do funeral do blogueiro Albino José Sibia, conhecido como Mano Shottas, em Ressano Garcia, província de Maputo, pelo menos um repórter foi baleado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR). Trata-se de Strip Pedrito, da SPM TV, uma emissora local que transmite no formato digital.
Ao que o MISA apurou, o repórter de 29 anos estava na companhia de seus colegas a transmitir, ao vivo, a cerimónia fúnebre do Mano Shotas, quando os agentes da UIR começaram a disparar contra o cortejo fúnebre do blogueiro. Ao que conta Wilken Alberto, um dos jornalistas que acompanhava Strip Pedrito, tudo começou quando a Polícia atirou contra a população. Nessa altura, todos começaram a correr em busca de abrigo para se proteger das balas. Foi assim que o repórter da SPM TV entrou numa residência acompanhado por outros jovens. Refugiando-se na cozinha da casa, Pedrito acabou alvejado, no braço, pelos agentes que dispararam mesmo dentro da residência.
Sem socorro da UIR, os colegas de Strip Pedrito tentaram socorrê-lo e levá-lo ao hospital. Para o efeito, solicitaram ambulância do hospital. No entanto, segundo Wilken Alberto, o hospital informou que todas as vias de acesso haviam sido bloqueadas pelos agentes da UIR, impedindo até mesmo a circulação de ambulâncias. Ainda em busca de socorro, conta a fonte, os repórteres aproximaram-se à Polícia, com as mãos levantadas, em sinal de paz, com a intenção de pedir que o colega fosse levado ao hospital na viatura policial. No entanto, acrescenta, os agentes responderam com novos disparos, atingindo mortalmente um jovem identificado como Puko, que acompanhava os repórteres.
Temendo mais repressão, eles viram-se obrigados a procurar socorro do outro lado da fronteira, no caso, na vizinha África do Sul. Na África do Sul, a vítima, que já estava em estado debilitado devido à perda de sangue, foi socorrida para um hospital de Komatipoort, onde recebeu tratamentos.
Posicionamento
O MISA Moçambique repudia, veementemente, este ataque vil e completamente desproporcional contra um repórter e outros manifestantes completamente desarmados. Os acontecimentos de Ressano Garcia, que deviam envergonhar a qualquer ser humano, incluindo os seus protagonistas, não é apenas uma violação contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão. Representa, também, um grave atentado contra os direitos humanos, incluindo o direito humano mais sagrado, o direito à vida.
O uso de força letal, por parte da Polícia, contra cidadãos, incluindo repórteres, é absolutamente inaceitável, independentemente das razões que a corporação vier a evocar. O MISA Moçambique serve-se da presente via para lembrar que as Liberdades de Imprensa e de Expressão são essenciais para a sobrevivência da democracia, não deve ser limitadas pela violência ou intimidação.
Acontecimentos como os de Ressano não apenas colocam em risco a vida de profissionais e cidadãos, como também minam os pilares democráticos, gerando um clima de medo e silenciamento, que afecta toda a sociedade. Por isso, o MISA volta a instar as autoridades a investigarem este caso com celeridade e transparência, responsabilizando os agentes envolvidos. Igualmente, o Governo deve adoptar medidas concretas para proteger os jornalistas e garantir que episódios semelhantes não se repitam.
Como temos estado a dizer desde o início da corrente crise pós-eleitoral, as autoridades não podem permitir que a violência em curso degenere numa escalada de atentados contra profissionais de media, muito menos a cidadãos que estão no pleno gozo das suas liberdades fundamentais.
Maputo, aos 20 de Dezembro de 2024
O último painel do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, realizado virtualmente, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, discutiu questões de regulação, ética e formação profissional na era digital. Nas discussões, feitas virtualmente, ficou patente o quão desafiante é a regulação do sector dos media, na era da digitalização.
Tomás Vieira Mário, um decano do jornalismo moçambicano e director executivo do Sekelekani, iniciou a sua intervenção clarificando o conceito de regulação na comunicação social, definindo-a como “um conjunto de regras que se estabelecem para que, num certo sector, se desenvolvam actividades dentro de um quadro previsível, legal e ético”. No caso da comunicação social, destacou, os valores fundamentais que regem a actividade – como as Liberdades de Expressão e de Imprensa, o Direito à Informação, respeito à privacidade e à presunção de inocência – são os mesmos em qualquer media.
No primeiro dos sete dias da nova fase de manifestações pós-eleitorais, o MISA Moçambique foi colhido por um relato preocupante vindo da cidade de Nampula, na província com o mesmo nome: agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), uma força de elite da Polícia da República de moçambique (PRM), dispararam gás lacrimogéneo contra as instalações do Jornal Ikweli.
De acordo com uma publicação do Ikweli, o acto deu-se por volta das 11h:43 minutos desta quarta-feira, quando agentes da UIR, que alegadamente perseguiam um manifestante, dispararam, a partir de um veículo BTR, contra as instalações do Ikweli, situadas no primeiro andar de um prédio situado na chamada capital do Norte. De acordo com a Direcção do Ikweli, embora não tenha causado danos, a situação forçou a interrupção temporária do normal funcionamento da Redacção do Jornal. Após o lançamento do gás, os agentes da UIR desapareceram do local, sem qualquer explicação.
Posicionamento
O lançamento de gás lacrimogéneo contra escritórios de um órgão de comunicação social, independentemente das motivações, é um acto condenável, que não pode ter lugar em sociedades que se querem democráticas, como a nossa. Por isso, ao mesmo tempo que condena este acto, o MISA Moçambique insta, às autoridades competentes, a investigarem e esclarecer as razões que levaram os agentes da UIR a atirar gás lacrimogéneo sobre os escritórios de um Jornal reconhecido e devidamente identificado. Só uma investigação transparente e esclarecimento do caso, incluindo a responsabilização dos agentes envolvidos, pode afastar a associação que está a ser feita destes disparos e do trabalho do Ikweli, um dos órgãos de comunicação social que tem vindo a reportar, de momento a momento, as manifestações em curso, sobretudo na província de Nampula e No norte de Moçambique.
O MISA Moçambique reitera o seu apelo, às autoridades, particularmente, as de Defesa e Segurança, a respeitarem a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação, durante as manifestações em curso, protegendo jornalistas envolvidos na cobertura da crise corrente. Enquanto Nação, não podemos permitir que disparos de cápsulas de gás, ou quaisquer outras formas de violência, sejam usados contra profissionais de comunicação social que nada mais fazem senão cumprir o seu nobre papel de manter o público informado.
Maputo, 4 de Dezembro de 2024
O terceiro dia do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, promovido pelo MISA-Moçambique, esteve dedicado a um tema crucial para o jornalismo. Na sessão desta quarta-feira, 4 de Dezembro, a classe discutiu as ameaças, os riscos e oportunidades à volta da produção de conteúdos no espaço digital. Uma das conclusões do debate foi de que, apesar das ameaças e riscos que apresenta, a digitalização também oferece oportunidades ao sector, cabendo aos jornalistas saberem tirar partido. O especialista em Liberdade de Expressão no Ambiente Digital na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Lucas Ferreira, destacou como os avanços tecnológicos trazem ameaças como a desinformação e o discurso de odio. Ferreira, que participou do evento virtual a partir do Brasil, indicou como até a liberdade de expressão, garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, está sob ameaça no ecossistema digital, devido à desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração.
A sustentabilidade dos media, na era da digitalização, é um dos grandes desafios da actualidade. Por isso, o Fórum dos Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, organizado pelo MISA Moçambique, não podia passar à margem deste que é um dos temas da actualidade. No segundo painel do Fórum, que teve lugar esta terça-feira, gestores de empresas de media discutiram sobre o modelo de negócios no sector, apontando caminhos para a autossuficiência das empresas de comunicação social na era da digitalização.
Esta foi uma das principais afirmações do Primeiro Painel do Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento, que teve lugar esta segunda-feira, 02 de Dezembro, em Maputo.
Subordinado ao tema “os desafios dos media no contexto da Digitalização: dos desafios globais às experiências de regulação, em Moçambique”, o painel contou com a participação de oradores nacionais e internacionais. Entre eles, Carla Filipe Baptista, professora de Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa, Portugal, que abriu as apresentações com uma análise das oportunidades e desafios trazidos pela digitalização.
É a primeira iniciativa de género, em Moçambique. Chama-se Fórum de Media, Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento. Iniciativa do MISA Moçambique e parceiros, o Fórum tem, entre outros objectivos, a intenção de juntar o sector de media e outros actores da sociedade para discutir a área, com destaque para as componentes de gestão e produção de conteúdos. Na sua primeira edição, que arrancou esta segunda-feira, 02 de Dezembro, o evento, abreviadamente designado Fórum de Media, está dedicado aos “desafios de sustentabilidade dos media na era da digitalização”.
A onda de manifestações derivadas da contestação dos resultados eleitorais, que assolam o país, desde o passado dia 21 de Outubro, tem estado a condicionar, significativamente, o exercício da actividade jornalística, no país, facto que, além de colocar em causa a Liberdade de Imprensa, denega o direito do cidadão à informação, através dos media. A situação é agravada pela escassez de informação oficial da parte das autoridades estatais e de alguns sinais indirectos de censura. Neste texto, o MISA Moçambique faz a radiografia da difícil realidade enfrentada por jornalistas para cumprir a sua nobre missão de informar, durante as manifestações correntes. Este documento, que inclui testemunhos dos que, dia e noite lutam para trazer informação ao público, é publicado com conhecimento do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), órgão do Estado responsável, entre outros, por assegurar a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos Direitos à Informação e à Liberdade de Imprensa (nº 1 do Artigo 50 da Constituição da República).
A Liberdade de Expressão, juntamente com a Liberdade de Imprensa e a faculdade de os cidadãos acederem e partilhar informação, constituem alguns dos mais importantes valores por que se guia qualquer sociedade democrática. Trata-se de direitos e liberdades que são fundamentais para o desenvolvimento humano e para o bem-estar geral de uma sociedade. Contribuem para um debate aberto sobre questões políticas, económicas, sociais e culturais, e para a interpelação das autoridades pelos cidadãos, sem qualquer receio de represálias.
Na verdade, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável Número 16 preconiza a promoção de uma sociedade de paz e inclusiva, através do acesso à justiça para todos e a edificação de instituições sólidas e inclusivas sujeitas ao escrutínio, a todos os níveis da administração pública. Estes objectivos só podem ser alcançados se prevalecer, na sociedade, uma imprensa livre e inquisitiva, com capacidade para sujeitar o poder público à prestação de contas. Por isso, a violação destes direitos e liberdades coloca em causa o desenvolvimento harmonioso da sociedade, provocando conflitos que só podem contribuir para o atraso económico e social. O presente relatório avalia o estado da Liberdade de Imprensa e do Acesso à Informação em Moçambique, através de uma abordagem que avalia os principais acontecimentos que afectaram o sector da comunicação social ao longo do ano de 2023.
Leia o relatório na íntegra: pdf ESTADO DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE – 2023 Como as eleições aumentaram ataques contra jornalistas (844 KB)
Dois repórteres foram, esta quarta-feira, 13 de Novembro, atacados com recurso a paus, depois de terem filmado um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações pós-eleitorais em curso. Trata-se dos repórteres César Rafael e Valdemiro Amisse, ambos da Rádio e Televisão Encontro, emissora sediada na província de Nampula, Norte de Moçambique.
