Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral
O MISA Moçambique, Capítulo Moçambicano do Instituto para a Comunicação Social da África Austral, apela ao Governo moçambicano para que inclua na sua agenda de governação para o período 2025-2029 questões urgentes relacionadas com a liberdade de imprensa, direito à informação e regulação do sector dos media. Com a inauguração da nova legislatura da Assembleia da República e a posse do Presidente da República, Sua Excelência Daniel Chapo, o MISA Moçambique reforça a necessidade de um compromisso sólido por parte dos três poderes nomeadamente, Executivo, Legislativo e Judiciário, na promoção de um ambiente mediático livre, seguro e democrático, em conformidade com a Constituição da República e os padrões internacionais. No ofício enviado nesta quinta-feira aos órgãos de soberania do Estado Moçambicano, o MISA Moçambique destaca os seguintes pontos críticos:
O MISA Moçambique denunciou, no Parlamento Europeu, as crescentes violações aos direitos de informação e liberdade de expressão em Moçambique, com destaque para a repressão contra jornalistas, censura, bloqueios digitais e ataques à imprensa durante a crise pós-eleitoral.
Durante a sessão da Subcomissão sobre os Direitos Humanos (DROI), o Director Executivo do MISA Moçambique alertou para o agravamento das restrições às liberdades fundamentais, incluindo agressões contra jornalistas, censura contra os órgãos de informação tradicionais e o bloqueio da internet como estratégia de controle do fluxo de informação sobre as manifestações.
O MISA Moçambique solicitou, esta quarta-feira, aos Ministérios da Defesa e do Interior que esclareçam, com a máxima urgência, à sociedade o alegado envolvimento de agentes das Forças de Defesa e Segurança (membros da PRM e militares), no desaparecimento forçado do jornalista Arlindo Chissale, ocorrido na noite de 7 de janeiro de 2025, na zona de Silva Macua, província de Cabo Delgado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa e testemunhos recolhidos pelo MISA, Chissale foi interpelado, agredido violentamente e levado à força por agentes das FDS e, desde então, o jornalista continua desaparecido sem qualquer comunicação oficial sobre o seu paradeiro.
O Diretor Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, participa esta terça-feira, 28 de Janeiro de 2025, as 17 horas de Moçambique de uma sessão do parlamento europeu que deverá abordar a Situação dos Direitos Humanos em Moçambique no Contexto Pós-Eleitoral.
No evento organizado pela Subcomissão sobre os Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Ernesto Nhanale vai falar sobre os desafios enfrentados em Moçambique no período pós-eleitoral, com destaque para violações contra jornalistas e defensores de direitos humanos, censura nos meios de comunicação, bloqueios de internet e desinformação.
O MISA Moçambique manifesta preocupação com o desaparecimento do jornalista do portal online “Pinnacle News”, Arlindo Chissale, que se encontra fora do convívio familiar desde o dia 7 de janeiro de 2025. Segundo informações fornecidas pela família, Chissale saiu de sua residência em Pemba, na província de Cabo Delgado, com destino a Nacala em Nampula, mas nunca chegou ao seu destino. A família formalizou a queixa de desaparecimento no dia 16 de janeiro, e até agora, a situação do jornalista permanece desconhecida.
Na noite de quinta-feira, 9 de Janeiro, dois repórteres da TV Sucesso, Herculano Ernesto e Mixaque Lucas, foram agredidos enquanto realizavam a cobertura jornalística de um incêndio num estabelecimento comercial no Mercado Central de Lichinga, província de Niassa. O local era dedicado à venda de peças de automóveis e motorizadas.
Os jornalistas deslocaram-se ao local após receberem uma denúncia de incêndio por volta das 21h00. Enquanto captavam imagens da ocorrência, o proprietário do estabelecimento, identificado como “Badman”, de nacionalidade nigeriana, aproximou-se e exigiu que os profissionais interrompessem as filmagens. Segundo Herculano Ernesto, o cidadão ameaçou danificar os equipamentos de filmagem caso os repórteres não obedecessem.
O Instituto de Comunicação Social da Africa Austral - capítulo Moçambicano (MISA Moçambique) assistiu, ontem, 09 de Janeiro, a tentativa da Polícia da República de Moçambique de proibir, no Aeroporto de Mavalane em Maputo, a participação livre dos jornalistas na cobertura da chegada do político Venâncio Mondlane, meses depois de ter estado fora do Pais.
Os jornalistas teriam se feito ao Aeroporto de Mavalane mediante o convite público feito pelo próprio Venâncio Mondlane e pela sua estrutura de comunicação; acto que, em nenhum momento, teria sido indicado como sendo índole inseguro pela própria Polícia da República de Moçambique.
O MISA Moçambique e seus parceiros desejam um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Nesta semana que agora termina, o MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante preocupação, de que, afinal, no dia 14 de Dezembro, quando a Polícia disparou contra a população que participava do funeral do blogueiro Albino José Sibia, conhecido como Mano Shottas, em Ressano Garcia, província de Maputo, pelo menos um repórter foi baleado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR). Trata-se de Strip Pedrito, da SPM TV, uma emissora local que transmite no formato digital.
Ao que o MISA apurou, o repórter de 29 anos estava na companhia de seus colegas a transmitir, ao vivo, a cerimónia fúnebre do Mano Shotas, quando os agentes da UIR começaram a disparar contra o cortejo fúnebre do blogueiro. Ao que conta Wilken Alberto, um dos jornalistas que acompanhava Strip Pedrito, tudo começou quando a Polícia atirou contra a população. Nessa altura, todos começaram a correr em busca de abrigo para se proteger das balas. Foi assim que o repórter da SPM TV entrou numa residência acompanhado por outros jovens. Refugiando-se na cozinha da casa, Pedrito acabou alvejado, no braço, pelos agentes que dispararam mesmo dentro da residência.
Sem socorro da UIR, os colegas de Strip Pedrito tentaram socorrê-lo e levá-lo ao hospital. Para o efeito, solicitaram ambulância do hospital. No entanto, segundo Wilken Alberto, o hospital informou que todas as vias de acesso haviam sido bloqueadas pelos agentes da UIR, impedindo até mesmo a circulação de ambulâncias. Ainda em busca de socorro, conta a fonte, os repórteres aproximaram-se à Polícia, com as mãos levantadas, em sinal de paz, com a intenção de pedir que o colega fosse levado ao hospital na viatura policial. No entanto, acrescenta, os agentes responderam com novos disparos, atingindo mortalmente um jovem identificado como Puko, que acompanhava os repórteres.
Temendo mais repressão, eles viram-se obrigados a procurar socorro do outro lado da fronteira, no caso, na vizinha África do Sul. Na África do Sul, a vítima, que já estava em estado debilitado devido à perda de sangue, foi socorrida para um hospital de Komatipoort, onde recebeu tratamentos.
Posicionamento
O MISA Moçambique repudia, veementemente, este ataque vil e completamente desproporcional contra um repórter e outros manifestantes completamente desarmados. Os acontecimentos de Ressano Garcia, que deviam envergonhar a qualquer ser humano, incluindo os seus protagonistas, não é apenas uma violação contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão. Representa, também, um grave atentado contra os direitos humanos, incluindo o direito humano mais sagrado, o direito à vida.
O uso de força letal, por parte da Polícia, contra cidadãos, incluindo repórteres, é absolutamente inaceitável, independentemente das razões que a corporação vier a evocar. O MISA Moçambique serve-se da presente via para lembrar que as Liberdades de Imprensa e de Expressão são essenciais para a sobrevivência da democracia, não deve ser limitadas pela violência ou intimidação.
Acontecimentos como os de Ressano não apenas colocam em risco a vida de profissionais e cidadãos, como também minam os pilares democráticos, gerando um clima de medo e silenciamento, que afecta toda a sociedade. Por isso, o MISA volta a instar as autoridades a investigarem este caso com celeridade e transparência, responsabilizando os agentes envolvidos. Igualmente, o Governo deve adoptar medidas concretas para proteger os jornalistas e garantir que episódios semelhantes não se repitam.
Como temos estado a dizer desde o início da corrente crise pós-eleitoral, as autoridades não podem permitir que a violência em curso degenere numa escalada de atentados contra profissionais de media, muito menos a cidadãos que estão no pleno gozo das suas liberdades fundamentais.
Maputo, aos 20 de Dezembro de 2024
