O MISA-MOÇAMBIQUE manifesta a sua profunda preocupação e repúdio perante a decisão do Governo de expulsar o Jornalista e editor da Zitamar News, Tom Bowker.

De particular preocupação está o facto de a decisão ter sido tomada de forma arbitrária, sem o seguimento dos procedimentos legais que quanto ao MISA eram pertinentes para este caso, como, por exemplo, a não fundamentação da decisão, assim como a sua transmissão por via oral, sem qualquer documento oficial escrito.

O MISA-Moçambique considera que independentemente dos méritos do caso, impunha-se o dever de as autoridades governamentais provarem a matéria acusatória em fórum próprio, assim como ao visado deveria ser reservado o direito à defesa.

Nos termos em que todo o processo foi conduzido, sem transparência e profissionalismo, deixa transparecer que se esteja a usar as instituições do Estado para a movimentação de expedientes políticos de manifesta ilegalidade.

O assédio a que o jornalista e sua família foram sujeitos era absolutamente injustificável, tendo servido apenas para manchar a imagem de Moçambique como actor responsável e civilizado no concerto das Nações.

O MISA-Moçambique faz lembrar que Moçambique é, conforme a CRM (artigo 3), um Estado de Direito Democrático, de que a liberdade de expressão, que integra a liberdade de imprensa, é um dos seus pilares essenciais, sendo, por isso, a todos os títulos condenáveis as tentativas de cerceamento da liberdade dos jornalistas e dos seus órgãos de comunicação social.

Maputo, 29 de Janeiro de 2021

MISA-Moçambique