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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

justiçaO MISA Moçambique e Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) tomaram o conhecimento, com enorme satisfação, da condenação, em tribunal, dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que, a 23 de Julho do ano em curso, agrediram os jornalistas Marcos Nazário Tenesse e Naima José Gimo, da Rádio Comunitária de Catandica, em Manica, quando cobriam o diferendo entre os vendedores informais que operam ao longo da Estrada Nacional número sete e uma equipe da polícia municipal destacada ao local para a implementação coerciva do aumento das taxas fiscais de 10 meticais diários para 500 meticais mensais.


O processo número 104/2021, movido pelo MISA Moçambique e pelo Fórum Nacional de Rádios Comunitárias – FORCOM, recentemente julgado, ditou a condenação, pelo Tribunal Distrital de Báruè, dos co-réus e agentes da PRM Faruk Gerente, Desejo Figueiredo e Simão Francisco, à uma pena de 2 meses de prisão, convertidos em multa.

O Tribunal decidiu, igualmente, pela indemnização de cinco mil meticais pelos danos morais, para cada ofendido e seis mil e quatrocentos meticais pelos prejuízos causados a favor dos jornalistas, além do máximo de imposto de justiça. O Tribunal absolveu, por outro lado, a Vereadora Municipal, Delcia Conceição, por insuficiência de prova.

O MISA Moçambique e o FORCOM congratulam, por isso, às autoridades judiciais do Distrito de Báruè, pela celeridade na tramitação e julgamento deste caso que, mais uma vez, mostra a vil repulsa para com os media que ainda paira em alguns funcionários e agentes da Polícia da República de Moçambique, aqueles que tem o dever especial de proteger os cidadãos e promover o exercício de direitos e liberdades.

Para o MISA e o FORCOM, o esforço empreendido tanto pela Procuradoria como pelo Tribunal em julgar este caso, representa uma esperança para a total dissuasão dos atentados contra Jornalistas em Moçambique, a responsabilização dos predadores das liberdades de imprensa, assim como revela que nem todos os violadores da Liberdade de Imprensa passam impunes, independentemente da sua posição profissional.

Maputo, 23 de Agosto de 2021

MISA-Moçambique