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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral


Cartaz 3 de MaioTal como tem sido prática anualmente, celebra-se, a 03 de Maio de 2022, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (DMLI). A data, cujas cerimónias globais serão marcadas por uma conferência internacional,no Uruguai, decorre sob lema “Jornalismo sob cerco digital”. A escolha do lema não é fruto do acaso. Ele reflecte as tranformações que o jornalismo vem sofrendo na era digital, com os recentes desenvolvimentos na vigilância por, mas não limitando-se a, actores estatais; da massificação da colecta de dados e do crescente recurso à inteligência artificial em quase todos os sectores de actividade.

O lema das celebrações do 03 de Maio do ano em curso não poderia ser mais oportuno para Moçambique. Apesar de signatário de vários instrumentos internacionais , a problemática da cibersegurança e direitos digitais prevalece um enorme desafio; não apenas para o jornalismo (que tem sido vitima de vigilância online), mas também para os provedores dos serviços das telecomunicações bem como para os direitos e liberdades dos consumidores no geral. De Outubro de 2021 a Janeiro de 2022, registaram-se, no país, 50 mil casos de burlas e fraudes nas telecomunicações. Deste número 20 mil são casos de burlas, 613 ameaças a pessoas, 44 ataques cibernéticos, e outros crimes, de acordo com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) . A estes casos junta-se o mais recente ataque cibernético, que afectou uma dezena de portais de instituições governamentais .


As tecnologias digitais impactam, igualmente, nas formas de exercício de direitos básicos como a liberdade de expressão e de imprensa, bem como o acesso à informação, alterando o modo como tais direitos são protegidos e violados . Urge, por isso, que Estados como Moçambique ajustem os seus quadros legais para esta nova era de desenvolvimento dos direitos e cidadania digital, permitindo e regulamentando o acesso à informação online de forma segura e transparente. Isto implica, igualmente, o desenvolvimento de uma ética digital que preveja e sancione a violação de direitos.


No campo mediático e, de acordo com a UNESCO , as ameaças aos jornalistas vêm sendo agravadas pelo reforço do poder de vigilância das forças de defesa e segurança, através de dispositivos legais aparentemente voltados à protecção dos cidadãos. Tal cenário, em Moçambique, é agravado pelo ambiente hostil prevalecente em Cabo Delgado, devido à insurgência terrorista. A fronteira entre questões de segurança e a salvaguarda de direitos individuais permanece cada vez mais tênue neste contexto. Torna-se, deste modo, urgente o desencadeamento de uma intervenção concertada entre os actotes-chave, nomeadamente: jornalistas, operadores de media, provedores dos serviços de telecomunicações, instituições governamentais, assim como o judiciário, convista a criação de um quadro legal que proteja, simultaneamente, os interesses do Estado e os direitos cívicos dos cidadãos, dentro de um quadro constitucional pluralista.


É nesta perspectiva que o MISA Moçambique e seus parceiros pretendem realizar uma conferência Nacional sobre “Jornalismo sob cerco digital: Restrições e ampliação das liberdades de imprensa e direitos cívicos em Moçambique”, em celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O evento irá juntar Actores Políticos, Jornalistas, Empresas de Media, Activistas e Defensores dos Direitos Humanos, Operadores de Serviços de Telecomunicações e de Cibersegurança, Académicos e investigadores em TIC’s, Juristas, entre outros.

Veja o  default Programa - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique 2022