O MISA Moçambique tem vindo a acompanhar, com apreensão, as sucessivas e ameaças e intimidações das autoridades municipais de Nhamatanda, em Sofala, contra o jornal Profundus. Dos casos mais preocupantes, consta o facto de, a 28 de Março de 2022, o membro da Assembleia Municipal de Nhamatanda, Farice Nhampule, ter expulso o editor do Jornal Profundus, Muamini Benjamim, da sala onde decorria uma sessão ordinária daquele órgão, por alegada falta de autorização do Presidente da Assembleia Municipal, André Machatine, para a permanência da equipa do jornal naquele local. “Eu, que organizei o evento não te convidei, por que estás aqui?” Questionou Farice, em tom intimidatório, ao que o editor do jornal respondeu: “Estou aqui porque é meu direito como jornalista permanecer em lugares públicos para informar a sociedade.” Todavia, sabe o MISA, o impedimento direccionou-se apenas ao jornal Profundos, dado que que restantes órgãos de comunicação social permaneceram no local sem quaisquer interferências.
A expulsão na cobertura da sessão supracitada é apenas um exemplo de outras tantas ameaças ocorridas em 2021. Dias antes da sessão ordinária de 02 de Julho de 2021, por exemplo, o Jornal contactou telefonicamente o presidente da assembleia municipal para coordenar a cobertura do evento, por forma a evitar a repetição da expulsão verificada na sessão anterior. “Desta vez não pode, fica para a próxima. Não pode ser de repente assim”, afirmou o representante municipal, rejeitando a presença do “Profundus” no encontro.
Ainda em 2021, surgiu mais um caso. O jornal denunciou a danificação da sua sede, pela pedreira Hiperbrita Limitada, uma sociedade liderada pelo empresário José Maria, radicado na cidade da Beira, que se instalara nas proximidades do edifício do jornal. Ao receber a denúncia de danificação das infraestruturas do jornal, por conta das operações da pedreira, o edil de Nhamatanda, António Charrumar João, deslocou-se ao local para aferir o ocorrido, tendo prometido uma solução para o problema. Todavia, a promessa não chegou a ser cumprida. Confrontado pela direcção do “Profundus”, sobre a solução prometida, o vereador da área de urbanização e construção de infraestruturas, Sérgio Manrage, a quem cabia a materialização da promessa do edil, afirmou que a carta já havia sido submetida à pedreira. Mas recusou-se a partilhar o documento com o jornal. Questionado sobre esta recusa, o vereador desatou aos berros. Indignado, o jornal denunciou o problema, o que desagradou ao vereador, que proferiu ameaças à Directora do “Profundos”.
Preocupada com os danos causados pela pedreira, em fevereiro de 2022, a população do 5º bairro 25 de Junho, na vila-sede de Nhamatanda, onde também se localiza o jornal Profundus, submeteu uma carta, com mais de 60 assinantes, solicitando a intervenção das autoridades municipais. A carta foi submetida ao governo distrital, ao Município e a Procuradoria de Nhamatanda. Um mês depois, a procuradoria distrital iniciou a investigação, o que desagradou o presidente do município, acusando o jornal de incitação à rebelião.
O último caso observou-se a 18 de Novembro de 2022, altura em que o jornal publicou uma matéria sobre nepotismo no recrutamento do pessoal para o preenchimento de vagas no município de Nhamatanda, citando um estudo do IESE publicado em 2021. Insatisfeito com a reportagem, o edil ligou para o pai da directora do “Profundus”, solicitando um encontro juntamente com a sua filha, directora do jornal, e o editor, Muamini Benjamim. No dia 25 de Novembro de 2022, uma semana depois da publicação, a directora do “Profundos” deslocou-se ao Município para a reunião solicitada pelo edil, que afinal só serviria para reforçar as ameaças aos colaboradores do jornal. Estranhamente, no dia 29.11.2022, depois das ameaças do edil, um indivíduo mascarado foi visto nas imediações do edifício do jornal, por volta das 21 horas. A intenção, conforme relatos da vizinhança, era de invadir o edifício, acto não consumado devido a presença dos referidos populares.
Posicionamento
O MISA Moçambique deplora as sucessivas ameaças e intimidações contra o jornal Profundos e seus colaboradores, protagonizadas pelas autoridades municipais de Nhamatanda. Para o MISA, estas ameaças, sem qualquer nexo, representam um grosseiro atentado contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão. Faz lembrar, ainda, que o livre acesso às fontes de informação e a locais públicos, pelos jornalistas, é um direito constitucionalmente consagrado e legalmente protegido.
O MISA chama a atenção para o facto de, antes da publicação de qualquer matéria relacionada à edilidade de Nhamatanta, o jornal Profundus ter procurado contactar as partes visadas, a bem do equilíbrio que caracteriza a actividade jornalística. Ainda assim, as autoridades municipais de Nhamatanda recusaram dar as entrevistas solicitadas. Importa destacar que a recusa de cedência de entrevista, por parte de uma fonte de informação, é legítima. Mas não implica a não difusão da informação pelo órgão de comunicação social que a solicita.
O MISA apela, por isso, que as autoridades municipais de Nhamatanda parem de perseguir o jornal Profundos. Apela, ainda, que o Estado actue contra estas e quaisquer outras tentativas de intimidação e destruição de infraestruturas jornalísticas, independentemente da posição ocupada pelos seus protagonistas. O MISA comunica, entretanto, que já accionou os mecanismos legais a seu dispor para o apuramento das responsabilidades neste caso.
Maputo, 14 de Dezembro de 2022
