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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

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Com 68 observadores posicionados em 27 municípios, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” inicia, esta quinta-feira, 20 de Maio de 2023, um pouco por todo o país, a observação do recenseamento eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas, a decorrer até 3 de Junho.

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, Misa Moçambique e pelo FAMOD e tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando de forma objectiva e isenta o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.

No recenseamento eleitoral que hoje inicia, o Consórcio irá fazer observação nas autarquias de Cuamba e Insaca, na província de Niassa; Montepuez, Mocímboa da Praia, Pemba e Chiúre, na província de Cabo Delgado; Cidade de Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Angoche e Malema, na província de Nampula; Quelimane, Mocuba, Gurúè, Alto Molócue e Morrumbala, na província da Zambézia; Moatize, na província de Tete; Guro, na província de Manica; Beira e Marromeu, na província de Sofala; Massinga, na província de Inhambane; Chókwè, Mandlakazi e Massingir, na província de Gaza); Matola e Matola-Rio, na província de Maputo, e Cidade de Maputo.

Entre as várias dimensões da observação, associadas às áreas de actuação das organizações-membros do Consórcio, será prestada atenção ao funcionamento e nível de preparação das brigadas, o cumprimento de horários de funcionamento dos postos, a disponibilidade e funcionamento do equipamento e material, a eficiência do processo, a emissão dos cartões de eleitor, a acessibilidade dos locais de recenseamento a pessoas com deficiência, o acesso à informação, o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, a participação de mulheres e jovens, a cobertura do processo pelos órgãos de comunicação social, entre outras.

Todos os observadores foram devidamente formados para desempenharem esta tarefa e irão observar também o período de exposição dos cadernos de eleitores, de 5 a 8 de Junho. No entanto, o Consórcio nota, com preocupação, o atraso na emissão das credenciais aos seus observadores nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Sofala, Gaza e na província e cidade de Maputo, apesar da submissão atempada dos respectivos pedidos, o que impossibilitou a observação do momento do arranque do recenseamento em vários municípios.

Iniciando com o recenseamento eleitoral, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” irá observar todos os actos do processo eleitoral de 2023, incluindo a campanha, a votação e o apuramento, até à promulgação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

O recenseamento eleitoral é uma fase crucial do processo eleitoral, pois é ele que permite a inscrição dos cidadãos como eleitores e é a condição de eleitor inscrito que permite o cidadão votar e ser candidato. Por isso, neste dia em que arranca o recenseamento eleitoral, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” exorta todos os cidadãos elegíveis, que tenham 18 anos ou que os completem até 11 de Outubro deste ano, a deslocarem-se aos postos de recenseamento mais próximos aos seus lugares de residência para se inscreverem nos cadernos de eleitores e assim receberem o seu cartão de eleitor.

 

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES

Comissão Episcopal Justiça e Paz da Igreja Católica (CEJP)
O CEP é uma organização baseada na fé, que se orienta de valores e princípios da Doutrina Social da Igreja, que constituem ideais estruturantes da vida social. A CEJP foi criada em 1977, pela Conferência Episcopal de Moçambique (Igreja Católica) como órgão colegial, com a finalidade de promover diálogo intra e extra eclesial, com todas as pessoas e instituições de boa vontade, tendo em vista a consolidação de uma sociedade justa, pacífica e democrática.

Centro de Integridade Pública (CIP)
O CIP é uma organização da sociedade civil moçambicana fundada em 2005, com objectivo de promover transparência, integridade e boa governação na esfera pública, em Moçambique. Desde 2009 que o CIP trabalha na área de observação eleitoral independente, intervindo através do seu “Programa de Eleições”, com publicações regulares sobre a integridade de todos os processos eleitorais, em Moçambique. O CIP tem desenvolvido a abordagem de observação a partir de jornalistas locais e sistematização de informação para garantir a transparência.

Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA)
O NAFEZA é uma rede de Organizações que opera na província da Zambézia, em prol da reversão da situação de vida desfavorável da maioria das mulheres, face às desigualdades de género. Fundado em 1997, o NAFEZA observa processos eleitorais desde 2008, com uma abordagem baseada no género. A principal preocupação do NAFEZA no processo de observação eleitoral é garantir o equilíbrio de género e a inclusão da mulher. Este desafio está relacionado com a necessidade de desenvolver perspectivas mais inteligentes para inclusão de género. 

Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ)
É uma organização de âmbito nacional, com sede na cidade de Nampula. Fundada em 2012, tem a visão de “um país livre da pobreza e injustiça social, onde cada pessoa possa exercer, livremente, o seu direito e uma vida condigna”. Com esta visão, a SoldMoz olha para o processo eleitoral como uma condição para a aprofundamento da inclusão, elemento essencial para a participação nos processos de decisão. Desde a sua origem, participou em todos os processos eleitorais como observador baseado em Nampula, mas a cobrir a zona norte e não só.

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)
O CESC é uma pessoa colectiva de direito privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como objectivo fortalecer a capacidade da sociedade civil para agir e influenciar, com qualidade, nos processos de mudança social, política e económica nas suas comunidades, através de desenvolvimento da capacidade institucional e de intervenção das organizações da sociedade civil. Na sua experiência eleitoral, o CESC tem fortalecido organizações comunitárias para observação das eleições e desenvolvido uma abordagem de reforço destas organizações para observarem, localmente, as eleições.


Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique)
O MISA Moçambique é uma organização da sociedade civil moçambicana fundada em 2000, com a missão de contribuir para uma sociedade pacífica, democrática, justa e livre, onde os media (tradicionais e novos) exercem um papel fundamental como “guardiões” e promotores da cidadania. No quadro das eleições, o MISA Moçambique trabalha para que os media promovam uma informação de qualidade, que garanta a participação dos eleitores, capacitando e monitorando o trabalho dos diversos actores que lidam com o sector. Por outro lado, a organização trabalha para garantir a implementação e monitoria dos instrumentos regulatórios para que os órgãos eleitorais e os partidos políticos observem os padrões de disponibilização proactiva de informação e que promovam a inclusão dos diversos seguimentos de eleitores, a nível nacional.

Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD)
O FAMOD é uma rede de organizações de pessoas com deficiência com representações em todas as províncias do país. O FAMOD tem como mandato representar e coordenar as organizações de pessoas com deficiência em Moçambique, sendo por isso reconhecido como a voz representativa das pessoas com deficiência em Moçambique. Tem perto 40 organizações membros a nível nacional e uma média de 13 membros a nível provincial, representando diferentes grupos e identidades de pessoas com deficiência, incluindo grupos menos representados como pessoas com deficiência psicossocial e pessoas com albinismo.
Desde 2018, o FAMOD tem implementado diferentes projectos com o objectivo de fortalecer a abordagem de inclusão no processo eleitoral e melhorar a participação das pessoas com deficiência. O Forúm já conduziu uma iniciativa de observação eleitoral direccionada a questões de deficiência, liderada e implementada por pessoas com deficiência, e continua a advogar junto a todos actores relevantes para maior representação e participação das pessoas com deficiência nos processos eleitorais.

 

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