Mais casos de suspensão das operações por avarias e falta de materiais, melhor domínio do processamento pelas brigadas, maior número de eleitores que não recebe cartões por avaria das impressoras, melhoria no atendimento às categorias com prioridade e prevalência de ilícitos eleitorais

Ao fim da segunda semana de observação do recenseamento eleitoral, os 68 observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” já testemunharam o processo de inscrição de mais de 18.600 eleitores, através de 1440 visitas a 733 postos de recenseamento em 27 municípios. Isto representa uma cobertura de 17% dos 4.292 postos de recenseamento existentes no país.

Aqui são apresentadas as constatações do Consórcio “Mais Integridade” referentes à segunda semana das operações de recenseamento. Estas constatações são válidas apenas para os postos visitados pelas nossas equipas de observação.

Em geral, os observadores tiveram livre acesso a todos os postos de recenseamento visitados e à informação necessária para a realização do seu trabalho, embora continuem a registar-se casos esporádicos em que brigadas de recenseamento ou órgãos eleitorais locais tentam impedir o acesso dos observadores aos postos.

A título de exemplo, no posto que funciona na EPC de Mathapwe, em Nacala-Porto, na província de Nampula, os nossos observadores nunca foram deixados observar, mesmo estando eles devidamente credenciados. No posto que funciona no Bairro 16 de Junho, na Ilha de Moçambique, também em Nampula, os nossos observadores foram, igualmente, impedidos de observar o recenseamento eleitoral, mesmo com credenciação emitida pelos órgãos eleitorais.

No Posto da EPC de Guebu, no distrito municipal Ka Mvota, na cidade de Maputo, a chefe da brigada impediu os nossos observadores de ficarem na sala de recenseamento, alegando que o espaço era pequeno. No Posto da EPC da Matola Rio, na província de Maputo, a chefe da brigada dificultou a entrada dos nossos observadores. Depois de autorizá-los, questionava insistentemente se não terminavam de observar para irem embora. No Posto da EPC de Ndunda 2 Coconate, no município da Beira, em Sofala, os nossos observadores foram autorizados a fazer observação por apenas uma hora.

Principais constatações:

Operacionalidade, condições e ambiente de funcionamento e eficiência

Grande afluência e ordem: A grande maioria das visitas pelas equipas de observação continua a encontrar grande afluência de cidadãos e um ambiente geralmente ordeiro. Os 19 casos de desordem observados durante as 813 visitas realizadas na segunda semana foram devidos, sobretudo, à persistente morosidade no atendimento, seja por problemas com o equipamento, seja pelo continuado uso das chamadas “listas de prioridade” em vários postos de recenseamento, apesar de instruções do STAE para a cessação desta prática ilegal.  

No Posto de Recenseamento de Nalia, na Ilha de Moçambique, a Polícia teve que disparar para conter tumultos na sequência de disputas entre cidadãos, alguns dos quais pretendiam adiantar-se na fila. No Posto da EPC 4 de Outubro, no município de Marromeu, província de Sofala, também registaram-se distúrbios entre cidadãos, quando alguns queriam usar força para ir à frente da fila.

Diferentemente da primeira semana, os nossos observadores não registaram, na segunda semana, casos de agressões entre fiscais dos partidos políticos, embora tenham continuado a reportar alguma desconfiança e tensão entre as partes.

Aumento dos casos de suspensão das operações por avarias e falta de materiais: Na segunda semana, a maioria das visitas pelos observadores continuou a encontrar os postos abertos e a funcionar – apenas 4% estavam encerrados no momento da visita, o mesmo nível da semana anterior. No entanto, a percentagem de postos abertos, mas temporariamente inoperacionais devido a problemas de funcionamento de equipamento ou de falta de material, aumentou em relação à primeira semana, de 20% para 26%. Problemas com as impressoras e falta de boletins de inscrição continuaram a ser as principais causas destas inoperacionalidades.

Na segunda semana, a percentagem de visitas efectuadas pelas equipas de observação em que as operações de recenseamento sofreram interrupções durante a visita, sobretudo por inoperacionalidade de equipamento, manteve-se ao mesmo nível da semana anterior. Por exemplo, o Posto de Recenseamento de Namegonha, no município de Cuamba, província de Niassa, não funcionou desde a tarde do dia 1 de Maio até pelo menos por volta das 14horas do dia 2, quando os nossos observadores estiveram no local. Eles notaram que o equipamento não imprimia cartões de eleitor, situação comunicada ao STAE, mas sem intervenção rápida para a sua resolução.

Situação idêntica registou-se no Posto da EPC de Apuli, em Insaca/Mecanhelas, também no Niassa, onde o equipamento não imprimia cartões de eleitor desde 1 de Maio até pelo menos as 15h do dia 2. Na EPC Julius Nyerere, em Marromeu, Sofala, também havia avarias constantes do equipamento. Casos destes foram, igualmente, registados na EP1 Melapane, em Montepuez, na província de Cabo Delgado. Na Escola Secundária de Khupe, no município de Chiúre, Cabo Delgado, e na EPC Liqueleva, Matola, na província de Maputo, as impressoras também registavam interrupções frequentes no seu funcionamento.

Melhor domínio do equipamento e do processo pelas brigadas: As equipas de observação consideram que, na segunda semana, o domínio da utilização do equipamento e dos passos do processo de inscrição, pelas brigadas de recenseamento, melhorou. A percentagem das brigadas observadas com fraco domínio baixou de 10% para 3%.

Nas visitas em que se observou fraco domínio do equipamento, a captura dos dados no computador continuou a ser a principal fraqueza.  Na EPC de Namiuta, em Chiúre, Cabo Delgado, a lentidão no processo, associada ao fraco domínio do equipamento, levou à desistência de algumas pessoas.

Aumento do número de eleitores que não recebeu cartões por avaria das impressoras: A percentagem dos eleitores inscritos durante as visitas das equipas de observação, na segunda semana, que não puderam receber o seu cartão no fim do processo de inscrição, devido a avarias ou deficiências das impressoras, subiu significativamente em relação à primeira semana – de 4% para 18%.

Cumulativamente, isto significa que, nas duas primeiras semanas, 13% - mais de 2.300 pessoas – dos eleitores inscritos durante as visitas das equipas de observação, não receberam os seus cartões no dia da sua inscrição. Por exemplo, no Posto da EPC de Macuna, no Município de Insaca/Mecanhelas, Niassa, os cidadãos inscreviam-se, mas sem receber cartões, por pelo menos três dias, devido a uma avaria na máquina impressora.

No Posto de Recenseamento da EPC de Nkobe, na Matola, também não houve impressão de cartões de eleitor por pelo menos três dias. Quando os nossos observadores estiveram neste posto, no dia 1 de Maio, os cartões não eram impressos desde 27 de Abril e havia cerca de 250 pessoas inscritas, mas sem terem recebido ainda os seus cartões.

Até o dia 1 de Maio, também não se imprimia cartões no Posto da EPC de Nampandamanja, em Insaca/Mecanhelas, situação que se prolongava desde 30 de Abril. No município da Matola, concretamente no Posto da EPC Liberdade, também houve várias pessoas que tiveram que regressar no dia seguinte para levantar os seus cartões. O mesmo se verificou na EPC Muhalaze, cidade da Matola.

No dia 2 de Maio, a impressora do posto que funciona na EPC Missão Paróquia, no município de Moatize, em Tete, avariou-se logo após o segundo eleitor inscrito. No dia 3 de Maio, a impressora do Posto da Escola Secundária de Malhampsene, no Município da Matola, avariou-se logo após o terceiro eleitor inscrito.  Na EPC de Chithatha, em Moatize, Tete, as pessoas eram inscritas, mas não havia impressão de cartões, pelo menos quando os nossos observadores estiveram no local, no dia 1 de Maio.

Nível de eficiência de processamento inalterado: Na segunda semana, o tempo médio de atendimento a cada cidadão nos postos visitados pelas equipas de observação foi de 7 minutos, tempo similar ao observado na primeira semana. Continuou a haver filas de cidadãos por recensear, à hora de encerramento das operações (16 horas), em dois terços dos casos em que as equipas de observação testemunharam o período de encerramento.

Elegibilidade para inscrição

Ligeiro aumento do número de exclusões: Durante as visitas aos postos de recenseamento na segunda semana, as equipas de observação testemunharam 216 casos (equivalente a 2% de todos os cidadãos recenseados durante as visitas aos postos) de cidadãos a quem foi recusada a inscrição.

A principal razão para a exclusão do processo de inscrição (53% das exclusões observadas – o mesmo nível da semana anterior) foi a falta de qualquer tipo de identificação válida e 31% (uma redução significativa em relação aos 41% na semana anterior) dos casos não eram residentes da área de cobertura do posto. Assim, no total das duas semanas, foram testemunhados 307 casos contra 18.600 inscrições de cidadãos a quem foi recusada a inscrição.

Inclusividade

Nível de inacessibilidade dos postos a pessoas com deficiência mantém-se: Na segunda semana, a percentagem dos postos de recenseamento visitados que não são acessíveis a pessoas com deficiência continuou significativa (17%), o mesmo nível da semana anterior. Por exemplo, os postos que funcionam nas EPCs de Mussumbuluco, Malhampsene, Sikwama e Dignidade, todos na Matola, são de difícil acesso a pessoas com deficiência, por terem degraus e nenhuma rampa.

Melhoria no atendimento às categorias com prioridade: Na segunda semana da observação, na maioria das visitas efectuadas pelas equipas de observação, a regra da prioridade a mulheres grávidas e com bebés de colo, idosos e pessoas com deficiência, continuou a ser respeitada. Embora numa percentagem significativa destas visitas (16%), pelo menos uma destas categorias não recebeu prioridade - esta é uma melhoria em relação à semana anterior (21%). Também registou-se uma melhoria no atendimento dos idosos (de 15% das visitas em que não tiveram prioridade para 7%) e das pessoas com deficiência (de 5% para 3%).  As mulheres grávidas e com bebés de colo continuaram a ser as categorias mais afectadas.

Na segunda semana, prevaleceram casos de câmeras que, alegadamente, não reconheciam certos rostos, principalmente de idosos.

No Posto da EPC Mungone, em Chókwè, na província de Gaza, por exemplo, houve problemas de reconhecimento de rostos de idosos. Nossos observadores testemunharam pelo menos um caso de um idoso que foi mandado regressar à casa sem terminar a inscrição devido a este problema. Situação identidade registou-se no posto da Escola África Amiga, Chókwè, onde um cidadão foi aconselhado a regressar num outro dia, para uma nova tentativa. No mesmo município, as máquinas tinham dificuldades em reconhecer impressões digitais de algumas pessoas, concretamente no posto da Escola Secundária de Ngungunhane.

Cenário idêntico prevaleceu na província de Nampula. Na Ilha de Moçambique, por exemplo, os casos foram registados em pelo menos 4 postos. Na EPC de Macicate, a brigada mandou um idoso voltar no dia seguinte porque seu rosto não era reconhecido pela máquina. O mesmo sucedeu a uma idosa que pretendia recensear-se na EPC de Natemba. Caso semelhante ocorreu na EPC de Ampapa, onde duas idosas foram mandadas para casa com recomendação de voltaram no dia seguinte para mais uma tentativa. Na EPC 16 de Junho, uma idosa só conseguiu recensear-se após várias tentativas de tirar a fotografia.

Num posto em Malhampsene, município da Matola, pelo menos uma idosa foi recomendada a tentar recensear-se em postos próximos, porque a máquina não reconhecia o seu rosto. Os nossos observadores testemunharam situações iguais no Posto das Mangueiras, na Matola F, onde duas idosas tiveram que aguardar na fila para serem novamente atendidas, depois de, na primeira vez, as máquinas não terem reconhecido os seus rostos.

Fiscalização e reclamações dos fiscais dos partidos

 Cobertura dos postos pelos fiscais dos principais partidos aumenta: Os principais partidos políticos continuaram a ter fiscais numa percentagem significativa dos postos de recenseamento visitados pelas nossas equipas, mas todos eles aumentaram a sua presença e continuou a haver diferenças notáveis entre eles no nível de cobertura dos postos. A Frelimo tinha fiscais em 92% (81% na semana anterior) das visitas, a Renamo 77% (73%) e o MDM 55% (49%).

Poucas reclamações dos partidos nos postos, mas aumento das reclamações da oposição: Na segunda semana, as equipas de observação continuaram a testemunhar relativamente poucas reclamações apresentadas por fiscais dos partidos políticos – apenas 58 (comparadas com 51 na semana anterior). A Renamo apresentou a maior percentagem das reclamações - 67%, a Frelimo 12% e o MDM 16%.

A percentagem de reclamações da Renamo aumentou 10%, as da Frelimo reduziram para menos de metade e as do MDM duplicaram. As brigadas apenas resolveram 10% das reclamações no momento em que foram apresentadas, tendo as restantes sido rejeitadas ou comunicadas a instâncias superiores.

Segurança

Boa e discreta segurança nos postos: A presença de agentes da PRM foi visível em 93% das visitas efectuadas pelas equipas de observação aos postos de recenseamento (o mesmo nível da primeira semana) e, em 87% dos casos, a sua presença foi descrita pelos observadores como discreta.

Comportamentos irregulares e ilícitos

Em vários postos de recenseamento, continuam a ser registados casos das chamadas “listas de prioridade”, apesar de instruções do STAE para a cessação desta prática ilegal.  No posto que funciona na EPC da Matola Rio, por exemplo, os nossos observadores viram pessoas que recensearam-se imediatamente após terem chegado, passando à frente de pessoas que estavam na fila há várias horas. Casos de género também são reportados nos municípios de Nampula, Malema, Ilha de Moçambique e Nacala-Porto. No Posto da EPC Julius Nyerere, em Marromeu, Sofala, os cidadãos também queixavam-se de o chefe da brigada estar a facilitar a inscrição de algumas pessoas que não ficavam na fila.

Em vários postos, os nossos observadores reportam uma nova ocorrência: os professores são priorizados e não ficam nas filas. A explicação apresentada é que isto resulta de um acordo com as escolas para os alunos não perderem aulas enquanto os professores aguardam nas filas para recensearem-se. Estes casos foram observados em municípios como Quelimane, Morrumbala e Gurúè, na província da Zambézia, Pemba, em Cabo Delgado, e em Nampula.

Em Quelimane, por exemplo, nossos observadores testemunharam estes casos na EPC de Janeiro, enquanto em Pemba foram verificados na Escola Secundária de Gingone. Embora a explicação apresentada aparente fazer sentido e ter uma motivação positiva, ela carece de base legal. 

Entretanto, na segunda semana, nossos observadores não testemunharam casos de brigadistas a condicionarem o recenseamento à apresentação de declarações de bairros, conforme registado na primeira semana, com maior incidência em Nampula.

No município da Matola, na província de Maputo, o posto de recenseamento Cooperativa (Matola B, no. 231), funciona num local de culto, o que é ilegal. Aos domingos, os brigadistas transferem o material para outro local, para dar lugar aos cultos.

Quando terminávamos este comunicado, era anunciada a demissão do director distrital do STAE, em Ribáue, na província de Nampula, e a instauração de um processo-crime contra ele por ter participado na inscrição ilegal de cidadãos durante a noite do dia 6 de Maio no posto administrativo de Iapala. Como estes factos ocorreram fora do período de reporte deste comunicado, voltaremos a este assunto no próximo comunicado.

Acesso à Informação:

Diminui a frequência com que os eleitores são informados sobre o período de exposição dos cadernos: Na segunda semana, tal como na primeira, em apenas 18% das visitas efectuadas pelas equipas de observação, as brigadas informaram os inscritos sobre o período de exposição pública e verificação dos cadernos. Em 61% das visitas (54% na semana anterior), as brigadas não deram nenhuma informação e noutros 21% (28% na semana anterior), esta informação foi partilhada apenas ocasionalmente.

Também em relação ao acesso à informação, no Posto de Recenseamento Sebastião Marcos Mabote, no distrito municipal Ka Mavota, na cidade de Maputo, uma cidadã com deficiência, que não foi recenseada por falta de documentos, não foi informada que poderia recensear-se se fosse acompanhada por duas testemunhas.

Na Ilha Xefina, também no município de Maputo, não havia, pelo menos até à segunda semana, informação sobre quando os ilhéus poderiam recensear-se, uma vez que a brigada móvel que cobre o local estava a funcionar no Centro de Atendimento Criança Kanimambo, na Costa de Sol, sem data publicitada para deslocar-se à Xefina.

Órgãos eleitorais condicionam cobertura jornalística à credenciação pelo STAE: Na segunda semana do recenseamento, os órgãos de administração eleitoral passaram a condicionar a cobertura de qualquer actividade da administração eleitoral à credenciação de jornalistas pelo STAE.

De acordo com informação que circulou nas redes sociais digitais e confirmada pelo MISA junto à CNE, de agora em diante, “só serão permitidos a fazer cobertura de todos os eventos ou actividades dos órgãos eleitorais, os jornalistas que estiverem devidamente credenciados ou portadores de uma credencial emitida pelo STAE”. Isto representa uma grave violação da liberdade de imprensa e do direito à informação.

À luz da Constituição e da Lei de Imprensa, a cobertura, por exemplo, de uma conferência de imprensa dos órgãos eleitorais, não carece de credenciação do STAE. Pelo contrário, os jornalistas têm direito ao livre acesso e permanência em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão, não devendo ser detidos, afastados ou, por qualquer forma, impedidos de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissionais de informação (Artigo 27 da Lei 18/91 de 10 de Agosto, Lei de Imprensa).

Recomendações

À Administração Eleitoral:

1. Reforçar a implementação das instruções relativas ao uso ilícito de “listas de prioridades” e à impressão nocturna de cartões de eleitores
2. Oficializar, através de instrução específica, a prioridade dada, por exemplo, a professores e outras categorias profissionais cuja permanência prolongada nos postos de recenseamento pode prejudicar seriamente a prestação de serviços públicos essenciais, como o ensino e a saúde
3. Continuar a agilizar a resposta aos pedidos de assistência técnica pelas brigadas nos casos de avaria ou inoperacionalidade do equipamento
4. Prestar particular atenção ao processo de emissão dos cartões de eleitor que está a registar um aumento de problemas
5. Continuar a instruir as brigadas a respeitar a regra da prioridade às mulheres grávidas e com bebés de colo, idosos e pessoas com deficiência
6. Reforçar a instrução, às brigadas, de informarem os inscritos sobre o período de exposição pública e verificação dos cadernos
7. Revogar a orientação que condiciona a cobertura jornalística de qualquer actividade dos órgãos eleitorais à credenciação pelo STAE

Exortação

O recenseamento eleitoral é uma fase crucial do processo eleitoral, pois é ele que permite a inscrição dos cidadãos como eleitores e é a condição de eleitor inscrito que permite o cidadão votar e ser candidato. Por isso, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” continua a exortar todos os cidadãos elegíveis, que tenham 18 anos ou que os cumpram até 11 de Outubro deste ano, e residam nos distritos onde existem autarquias e na cidade de Maputo, a deslocarem-se aos postos de recenseamento mais próximos aos seus lugares de residência habitual para inscreverem-se nos cadernos de eleitores e, assim, receberem o seu cartão de eleitor.