No dia dedicado à votação, no âmbito das sextas eleições autárquicas, ontem, 11 de Outubro, o MISA Moçambique tomou conhecimento da ocorrência, em vários municípios do país, de impedimentos à livre cobertura jornalística de actos eleitorais, intimidações e até agressões de jornalistas em pleno exercício das suas actividades. A situação foi particularmente crítica ao anoitecer, altura em que iniciou a contagem de votos.

Na sua maioria, os casos foram protagonizados por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e membros das mesas de assembleias de voto, que não queriam que os jornalistas cobrissem os actos eleitorais, particularmente a contagem de votos. Em outros casos, agentes da Polícia agiram de forma indiferente e quase cúmplice perante flagrantes atentados contra jornalistas.

Na Beira, capital provincial de Sofala, por exemplo, o repórter de imagem da Televisão Académica, Leonardo Limane, foi agredido por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), depois de ter filmado um grupo de cidadãos que se recusavam ir para casa, alegandamente porque queriam controlar o processo de contagem de votos na Escola Primária Completa Macombe, na Munhava.

Como resultado da agressão, o repórter teve entorse e inflamação na zona do tornozelo do pé esquerdo, conforme o laudo médico. Para chegar à casa, o repórter teve de ter suporte de seus colegas, uma vez que não conseguia caminhar, em resultado das agressões que sofreu da UIR. O repórter foi recomendado pelos médicos a repousar durante 15 dias, enquanto se recupera das agressões perpetradas por um agente da lei e ordem.

Juntamente com Leonardo Limane, outros três repórteres da Televisão Académica, que estavam em rondas pela cidade da Beira, a cobrir a contagem de votos, sofreram ameaças e intimidações dos agentes da UIR, que estavam com um carro blindado e cães. De nada valeu o seu esforço em informar que, tal como os agentes da UIR, os repórteres também estavam em missão de serviço. Pelo contrário, contou-nos Limane, os policiais disseram que não estavam para negociar, mas para agir, tendo, inclusivamente, dito que estavam dispostos a matar.

Enquanto isso, na cidade de Maputo, uma equipa da Tv Sucesso foi proibida de cobrir a contagem de votos na EPC Polana Caniço B. Quando os membros da mesa se aperceberam da entrada o repórter Coutinho Macanandze na sala, fecharam a porta, com o repórter na parte interior, impedindo que o seu operador de camera, Valdo Massingue, tivesse acesso à sala. Aliás, pouco antes, os membros da mesa tentaram pegar na camara do repórter.

No interior da sala, contou-nos o repórter Coutinho Macanandze, ele foi agredido, com empurrões de um lado para outro. A sua insistência aos membros da mesa de que a cobertura jornalística da contagem de votos é de lei, como várias vezes repetiu no seu directo, não surtiu efeitos. Até que, com recurso à força, conseguiu abrir a porta e escapulir-se da sala.

Pelo menos três agentes da PRM estavam do lado de fora a assistirem, impavidamente, a uma agressão flagrante a um jornalista em pleno exercício das suas funções. “A Polícia está aqui em frente a presenciar este acto de violação por parte dos membros de mesa de votação, que estão a agredir-nos como se fôssemos ladrões”, relatou, na altura, o repórter.

Ainda em Maputo, uma jornalista de um órgão de comunicação do sector público, que preferiu não ser identificada, informou ao MISA que, na Escola Secundária da Polana, os membros de uma das mesas de voto ali instalada impediram-na de fazer cobertura da contagem de votos. Só depois de tanta insistência é que a jornalista foi permitida a entrar na sala, mas sob condição de não fazer imagens.

Em Quelimane, capital provincial da Zambézia, o repórter Luís Simindila, da Rádio Zambézia FM, viu seu material arrancado por um agente da Polícia, em plena transmissão directa para a sua estação emissora. Simindila estava a entrevistar o delegado de candidatura da Renamo, que se havia deslocado à 3ª esquadra da PRM para denunciar um caso de 11 boletins de voto encontrados fora das urnas, quando o agente arrancou microfone e telemóvel do repórter.

Ainda em Quelimane, um repórter da Nova Rádio Paz foi impedido de fazer cobertura da contagem de votos pelo presidente de uma das mesas de voto da Escola Primária de Coalane. Num vídeo que circula nas redes sociais digitais, sobre uma confusao que se gerou quando o presidente da mesa se recusava a assinar a acta dos resultados, o repórter também queixa-se de estar a ser impedido de captar imagens por agentes da Polícia.

Um pouco por todo o país, o MISA Moçambique recebeu relatos de jornalistas que foram proibidos de testemunhar, principalmente, a contagem de votos.

Posicionamento
O MISA-Moçambique condena, nos mais veementes termos, estes actos flagrantes de agressões e intimidações a jornalistas, em pleno exercício das suas funções, que constiuiem verdadeiros atentados à liberdade de imprensa. O MISA faz lembrar que o livre acesso e permanência em lugares públicos, o acesso a eventos públicos, e o acesso à informação, são direitos legal e constitucionalmente protegidos.

Por isso, além de constituirem atentados contra a liberdade de imprensa, estes actos encerram uma grosseira violação da Constituição da República, concretamente no seu Artigo 48, e à Lei 18/91 de 10 de Agosto (Lei de Imprensa). A Lei de Imprensa, por exemplo, estabelece, na alínea a) do Artigo 27, como um dos direitos dos jornalistas, o livre acesso e permanência em lugares públicos, onde se torne necessário o exercício da profissão. Mais ainda, os actos eleitorais, incluindo a votação e a contagem de votos, são, por excelência, eventos públicos e, por isso, dignos de cobertura jornalístico.

Ao mesmo tempo que condena agressões e intimidações contra jornalistas, o MISA-Moçambique repudia a indiferença e quase cumplicidade demonstrada por agentes policiais que, mesmo sendo sua obrigação garantir a protecção dos cidadãos, assistiram, impavidamente, a atentados contra profissionais de comunicação social em pleno exercício de suas funções.

Como moçambicanos e como um Estado que se quer sério, não nos podemos dar ao luxo de agredir jornalistas, de arrancar-lhes material de trabalho, de condicionar seu trabalho (por exemplo, a não captarem imagens), ou de assitir, impavidamente, à sua agressão. Podemos, até, não concordar com o trabalho jornalístico, mas, tal como ocorre em qualquer sociedade civilizada, respeitar a liberdade de imprensa, que é fundamental para a sobrevivência das democracias, é o mínimo que podemos fazer.

Pelo facto de os acontecimentos desta quarta-feira constituirem graves atentados contra a liberdade de imprensa, o MISA Moçambique reserva-se ao direito de demandar responsabilização dos actores deste actos, seja a nível disciplinar, como criminal.

Maputo, 12 de Outubro de 2023