Nós Consórcio Mais Integridade, temos estado a observar o processo eleitoral desde o recenseamento, campanha eleitoral, processo de votação, contagem de votos e subsequente apuramento dos resultados. Para o processo de votação, realizamos PVT (Contagem Paralela de Votos) em 16 autarquias e acompanhamos em todas as 65 autarquias com um total de 1238 observadores e 65 correspondentes. Com base na nossa observação e evidências recolhidas nas mesas de voto, notamos com preocupação que as 6as eleições autárquicas não foram transparentes, íntegras e imparciais. Registamos um nível elevado de fraude e má conduta por parte das autoridades eleitorais, dos membros das mesas de voto e dos brigadistas do recenseamento eleitoral. Uma fraude particularmente grave surgiu durante o processo de contagem, em que os editais foram adulterados. Registamos ainda o uso abusivo da força pelas Forcas de Defesa e Segurança para intimidar e expulsar observadores e delegados de candidatura dos partidos da oposição das Mesas de Voto e desviar urnas para locais desconhecidos diferentes daqueles onde deveria decorrer o apuramento. Agentes das FDS que deviam actuar de forma republicana, agiram em defesa e apoio de uma formação política no poder e usaram excessivamente da força contra eleitores nos diferentes Municípios observados;
O roteiro da fraude foi o seguinte:
1. Recenseamento Eleitoral – durante o processo de recenseamento eleitoral a máquina eleitoral montada pelo partido Frelimo em conluio com a Comissão Nacional de Eleições e o Secretáriado Técnico de Administração Eleitoral tinha como objectivo principal assegurar o recenseamento massivo de eleitores apoiantes do partido Frelimo e dificultar o recenseamento de apoiantes dos partidos da oposição. Em muitos lugares observamos o fenómeno das listas prioritárias que eram constituidas por membros e simpatizantes da Frelimo que de forma inexplicavel tinham prioridade na promoção de suas inscrições em detrimento de outros potenciais eleitores. Este actos ocorreram em quase todo o país, mas com mais incidência, nas autárquias do centro e norte do país. Após o recenseamento das listas, registaram-se avarias sistemáticas dos Mobiles de registo eleitoral. As avarias eram de facto intencionais e consistiam no desligamento dos mobiles pelos chefes das brigadas. . A inoperacionalidade dos Mobiles, causou enormes filas e consequente desistência de potenciais eleitores, muitos deles eleitores da oposição. Devido a estas irregularidades, os partidos políticos da oposição e o Consórcio Mais Integridade solicitaram a prorrogação do recenseamento eleitoral. Solicitação que foi recusada pelos órgãos de gestão eleitoral; O que observamos foram aumento de horas e não de dias.
2. Recenseamento de eleitores de áreas não autarcizadas – ao longo do recenseamento eleitoral observamos de forma recorrente ao recenseamento de eleitores que viviam em zonas não autarcizadas. Nas redes sociais foram apresentados vários casos de autocarros e camiões que traziam eleitores para recensearem-se em postos de recenseamento aonde a Frelimo sabia que podia perder. Por exemplo na Matola e Nampula, apesar das várias evidências a CNE/STAE nunca tomou medidas, e como resultado a vantagem da oposição nessas autarquias começou cedo a diluir-se;
3. Coerção para votar – as listas prioritárias que foram constituidas nos primeiros dias de recenseamento, eram maioritariamente constituídas por membros e simpatizantes da Frelimo e servidores públicos que foram obrigados a recensear-se nos primeiros dias do registo eleitoral. Eles formaram os primeiros cadernos eleitorais (importante recordar que os cadernos são constituidos por 800 eleitores), que normalmente fazem parte das mesas 1 e 2 que são os primeiros cadernos de cada Assembleia de Voto. Estes estavam devidamente identificados, por isso, a partida, houve rumores que cartões de eleitores estavam a ser recolhidos, na verdade, não se tratava de recolha de cartões de eleitores, mas sim da identificação númerica, para que os delegados de mesa do partido Frelimo soubessem quem votou e quem ainda não votou. A nossa observação constatou durante a votação que em quase todas os centros de votação, as primeiras duas mesas de voto, tinham sempre maior afluência e que o voto tendencialmente era a favor do partido Frelimo;
4. Enchimento de urnas – o velho método de enchimento de urnas, não foi descartado. Boletins pré-marcados, foram introduzidos nas urnas, os actores envolvidos são os Presidentes de Mesa, delegados de mesa do partido Frelimo, polícias e observadores do processo eleitoral ligados as organizações próximas ao partido Frelimo. Os observadores, a polícia, os jornalistas, etc. têm direito a um "voto especial" e podem votar em qualquer assembleia de voto do município. Mas este direito foi abusado pela polícia e por observadores ligados à Frelimo, que foram autorizados a votar em várias assembleias de voto sem mergulharem o dedo em tinta para provar que tinham votado. Alguns foram vistos a depositar vários boletins de voto. Estas situações foram detectadas em Monapo, Mussoril e Nampula (Nampula); e Quelimane (Zambézia);
5. Processo de Acreditação de Observadores – o processo de acreditação de observadores, foi simplesmente péssimo e concebido para dificultar a observação eleitoral. Em todas as autarquias, apesar de submissão atempada de documentos, o Mais Integridade só recebeu parte das credenciais as 20h da terça-feira, dia 10 de Outubro. Os casos da província de Sofala, Nampula e Zambézia foram os mais preocupantes, o que criou enormes dificuldades ao consórcio na logistica de distribuição das credenciais as centenas de observadores no terreno. A CNE diz ter acreditado cerca de 20 mil observadores nacionais em todo país e 80 observadores internacionais. Só na província de Nampula a CPE diz ter acreditado cerca de 3 mil observadores, o Mais Integridade, nesta provincia solicitou quase 800 credenciais e nunca obteve o número solicitado. No dia das eleições havia organizações totalmente desconhecidas no universo da sociedade civil que estavam devidamente credenciadas e cujo seus observadores tinham o direito ao voto especial. Em média em cada uma destas mesas houve mais de 35 votos especiais, o que ultrapassa de longe o número potencial de votantes especiais;
6. Obstrução ao processo de observação - nas mesas de voto, dos municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Ilha de Moçambique, Angoche, Nacala Porto e Nampula (Nampula); Gurúè e Mocuba (Zambézia); Beira (Sofala) e Chimoio (Manica) Presidentes da Mesa e agentes das Forcas de Defesa e Segurança impediam que Observadores de Mais Integridade observassem a votação, apuramento e contagem dos votos. Uma das formas usadas era de exigir que para além dos crachás os observadores tivessem credenciais. Outra forma consistiu em ameaças de detenção, caso os observadores não se fixassem a 300 metros das mesas.
7. Directiva do CNE/STAE da última hora dizendo que eleitores sem cartão podem votar - dois dias antes da eleição os orgãos de gestão eleitoral, emitiram uma directiva aonde diziam que pessoas sem cartão de eleitor, mas que tivessem inscritas podiam votar e pessoas com cartões mas cujo nome não constava nos cadernos, também podiam exercer o seu direito de voto. Esse facto criou enormes problemas de interpretação e chegamos a observar que na mesma assembleia de voto, havia presidentes de mesa que aceitavam a directiva da CNE/STAE e havia outros que não aceitavam, isso retirou a possibilidade de voto a vários eleitores. Os casos de interpretação abusiva e discricionária desta medida acontecerem nos municípios de Cuamba e Lichinga (Niassa); Chiúre (Cabo Delgado); Monapo, Malema, Nampula, Nacala-Porto e Ribáué (Nampula); Alto Molocué, Morrumbala e Quelimane (Zambézia); Chimoio (Manica); Beira (Sofala), Chókwe (Gaza); Matola (província de Maputo) e na Cidade de Maputo. Em muitas mesas destes municípios os respectivos presidentes selecionavam os eleitores que podiam exercer seu direito de voto sem cartão de eleitor. Em Ribáuè, por exemplo, os presidentes das mesas escolhiam, na fila, os eleitores que deviam votar.
8. Manipulação do processo de contagem de votos – após o fim da votação as 18h, Presidentes de mesa em vários postos de votação não iniciaram de imediato a contagem de votos, violando a lei eleitoral. Algumas mesas dos municípios de Nampula, Nacala Porto, Gurué, Quelimane, Maputo cidade e Matola o processo de contagem quando eram 21h ou 22h, supostamente a espera das ordens do STAE. Esta é uma das razões que explica que a contagem tenha terminado apenas no dia seguinte. Observadores e ou delegados de candidatura partidos de oposição que durante este interregno se ausentaram por qualquer motivo, seu regresso a sala de votação foi simplesmente barrada pelos agentes das Forcas e Defesa e Segurança;
9. Processo de contagem de votos em condições desumanas – Os órgãos de gestão eleitoral organizaram pela sexta vez eleições autárquicas em todo o país e sabem que as urnas abrem as 7h e fecham as 18h. Sabem que o processo de contagem inicia ao final do dia e a energia eléctrica é fundamental para o processo de contagem dos votos. Os observadores do Consórcio Mais Integridade assistiram a contagem de votos em centenas de salas de aulas sem lâmpadas; 48 anos após independência nacional, a contagem de votos nas eleições é feita a luz de candeeiros, o mais caricato é que edificios circundantes a essas escolas tem luz eléctrica. A mesma CNE/STAE que gastou milhões de Meticais na compra de carros para os seus membros séniores, para o aluguer de veiculos, helicópteros, material de votação, etc., não conseguiu comprar lâmpadas para iluminar as salas de aulas e dar dignidade de trabalho a todos os envolvidos no processo;
10. Manipulação do processo de apuramento intermédio - após a contagem dos votos e produção dos editais e a recolha de urnas, assistiu-se a substituição de editais (as televisões e redes sociais mostram o caso de Maputo, aonde um vice-director do STAE acusa o seu director de desvio dos editais), essa prática foi generalizada ao longo de todo o país. Assistiu-se a invalidação ou desqualificação de editais por ausência de carimbo, assinatura, etc, sempre que fossem editais que favorecessem os partidos da oposição, os critérios sempre eram desenhados a medida das pretensões do partido Frelimo, em conluio com CPE e o STAE provincial.
11. Ausência de cadeia de comanda – o processo de credenciação, votação e apuramento dos resultados, consolidou o argumento de que não há uma cadeia de comanda na CNE. A figura de Presidente e vice-presidentes deste órgão são apenas decorativas. Todas as operações no terreno são coordenadas pelos directores provinciais do STAE e pelos presidentes da CPE que recebem ordens dos primeirossecretários do partido Frelimo e dos respectivos Chefes das Brigadas Centrais desse partido. Isso explica a grande impunidade com que os vários ilicitos eleitorais são praticados, por parte dos membros e simpatizantes deste partido;
Se todas as fraudes não chegarem - as comissões eleitorais podem então alterar os resultados em segredo, sem prestar esclarecimentos ao público interessado. Surpreendentemente, a lei eleitoral permite que as comissões eleitorais alterem os resultados em segredo, sem indicar qualquer registo das alterações operadas. Quando publicam os editais do apuramento distrital as CDE’s não são obrigadas a dar qualquer pormenor adicional sobre a natureza das alterações e suas motivações. Assim, os membros das comissões podem operar alterações dos resultados, excluir e alterar editais em público ou perante observadores. Este é um dos casos registado no Município de Chiure nestas eleições. Os dados do PVT realizado pelo Consórcio Mais Integridade dão vitória a Renamo com o resultado de 12166 votos correspondente a 50,0% e a Renamo com o resultado de 11366 que corresponde 47,0% dos votos. Quando o STAE/CDE descobriu a vitória da Renamo acrescentaram 1000 votos à Frelimo e tiraram os mesmos 1000 votos a Renamo. Aliás esta é uma prática comum desde as eleições municipais de 2003. Apesar da denuncia operada pelas organizações da sociedade civil com tradição de observação das eleições, as alterações na Lei eleitoral não são substantivas para impedir esta manobra. Uma das alterações legislativas operadas antes das eleições de 2019 foi no sentido contrário – quer dizer reforçar o direito de sigilo das comissões eleitorais;
O Consórcio Mais Integridade considera que há indícios mais do que suficientes para afirmar que o processo de apuramento das eleições autárquicas de 2023 não foi transparente, íntegro e imparcial. Apelamos à Comissão Nacional de Eleições para que seja transparente e apresente as planilhas de todas as mesas e os respectivos editais, e convidar aos partidos que concorreram a apresentar os seus editais, porque só assim poder-se-á devolver a dignidade ao processo.
O Consórcio Mais Integridade insta assim a Comissão Nacional de Eleições entanto que órgão que dirige o processo eleitoral a:
• Repor a verdade da escolha dos munícipes de Chiure, que votaram no partido Renamo (50,0%) dos votos;
• Definir a linha de comando e do enforcement das decisões da Comissão Nacional de eleições e acabar com o poder discricionário não só das comissões provinciais e distritais, STAE’s provinciais e Distritais, mas também dos presidentes das Mesas de voto que tomam decisões arbitrarias contrárias a lei, sem que sejam questionados por ninguém;
• Credenciar as organizações para observar todo o processo eleitoral e permitir que estas emitam credenciais para seus próprios observadores a luz desta autorização emitida pela autoridade eleitoral;
• As Forcas de Defesa e Segurança devem se abster de operar ao serviço de uma das forcas partidárias em competição e assumir uma postura neutra e imparcial para o bem do processo eleitoral moçambicano.
