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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

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Conforme previmos no comunicado intermédio da observação do processo de votação, este domingo, 10 de Dezembro de 2023, a actuação policial conheceu outras dinâmicas com o encerramento das mesas e início da contagem. Ao cair da noite, a PRM disparou para dispersar pessoas dos postos de votação. Este comunicado, o terceiro e último antes do anúncio dos resultados do apuramento parcial, apresenta as principais incidências registadas até às 18horas de hoje, hora do fecho da votação, nas 72 mesas de assembleia de voto sob observação do Consórcio Eleitoral Mais Integridade nos municípios de Marromeu, Gurúè e Nacala-Porto.

Todas as 72 mesas observadas pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade nos municípios de Nacala-Porto, Gurúè e Marromeu encerraram o processo de votação às 18 horas, incluindo a mesa 050327-03 da EPC Julius Nyerere, em Marromeu. Nesta mesa, que durante o dia não teve grande afluência, estranhamente, os boletins de voto esgotaram-se a meio da tarde, interrompendo a votação, que só recomeçou às 17h.30. Os seis últimos eleitores votaram até às 18 horas.

Na EPC Moneia, em Gurúè, a Polícia usou disparos para começar a dispersar as pessoas ao redor do local de votação, minutos antes do encerramento. Na mesa 050329- 04 da EPC 4 de Outubro, em Marromeu, o delegado de candidatura da Renamo foi expulso da mesa logo após o encerramento e antes do início da contagem na sequência de uma altercação com a delegada da Frelimo.

Todos os observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade foram autorizados a observar a contagem e apuramento nas suas mesas, mas um coordenador de um local de votação, em Marromeu, não foi autorizado pela PRM a permanecer no recinto escolar fora das mesas. _______________________________________________________________________________________________________________________

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análise públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais. Está a observar as eleições autárquicas de 2023 desde o recenseamento, passando pela campanha eleitoral, votação e apuramento intermédio dos resultados, promulgação e divulgação dos resultados finais pelo Conselho Constitucional. É composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).

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