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Promovendo a Liberdade de Expressão na África Austral

O MISA Moçambique tomou conhecimento do atropelamento, esta segunda-feira, dia 8 de Janeiro de 2024, do repórter Filesmar Essiaca Agostinho, pelo director distrital da Educação de Nacala-Porto, na província de Nampula, Norte de Moçambique. Correspondente da Tv Sucesso, em Nacala-Porto, Filesmar Agostinho foi atropelado quando tentava obter reacção do director distrital da Educação sobre reivindicações de professores, que incluem atrasos salariais e pagamento de horas extraordinárias.

O repórter acabava , pois, de entrevistar professores que se se tinham amotinado defronte da Direcção distrital da Educação de Nacala, em reivindicação de seus direitos, entre eles atrasos salariais, pagamento de horas extraordinárias e enquadramentos na Tabela Salarial Única, quando procurou ouvir Alexandre Mário, o director distrital. Em contacto com o MISA, Filesmar Essiaca Agostinho explicou que, uma vez na Direcção Distrital da Educação, o repórter e o seu colega de imagem foram informados que o director se encontrava reunido, pelo que, se estivessem interessados, deviam aguardar.

A equipa aguardou durante cinco horas. No fim da reunião, a equipa procurou falar com o director, mas, novamente, foi orientada a esperar. No entanto, a dado passo, a equipa viu o director a sair do gabinete em direcção ao local onde estava estacionada a sua viatura. Nessa altura, a equipa da Tv Sucesso, em Nacala, que já contactava o director distrital da Educação há mais de duas semanas, sem que Alexandre Mario respondesse aos contactos telefónicos, foi interpelar o dirigente. Filesmar Essiaca Agostinho ainda tentou lançar perguntas ao director, mas, arrogante, conta o repórter, o director distrital da educação não se dignou a responder.

Pelo contrário, meteu-se na viatura do Estado, arrancando à alta velocidade. Foi nessas circunstâncias que o dirigente atropelou o repórter na perna esquerda. Além do atropelamento, Alexandre Mário danificou parte do equipamento de trabalho da televisão. Depois do sucedido, o director não prestou assistência à vítima, que foi socorrida por populares ao Hospital Geral de Nacala-Porto. Aliás, mesmo depois da ocorrência, o repórter continuou a ligar para o director, mas Alexandre Mário continuou a ignorar a ligação.

Na unidade sanitária, o repórter foi submetido à colocação de gesso, tendo o médico ortopedista lhe imposto um repouso de 30 dias, portanto, um mês sem trabalhar, com controlos regulares a cada três dias. Esta quarta-feira, 10 de Janeiro, o MISA entrou em contacto com o director distrital da educação de Nacala-Porto para obter a sua reação sobre os factos. No entanto, após a descrição do assunto, Alexandre Mário esboçou um sorriso, para depois responder nos seguintes termos: “o ideal é ir à TV Sucesso para recolher as informações ao repórter. Eu estarei disposto a fazer contraditório em fóruns próprios e muito obrigado”, respondeu o director, que terminou a chamada imediatamente, enquanto o MISA ainda lhe colocava perguntas.

Posicionamento

O MISA Moçambique condena a repugnante atitude do director distrital da Educação de Nacala-Porto. Mais do que repugnante, a actuação do dirigente configura um grave atropelo à liberdade de imprensa e o acesso à informação. Além de consubstanciar um grave atropelo à liberdade de imprensa, a atitude de Alexandre Mário representa, igualmente, uma negação ao direito à informação a jornalistas e, por seu intermédio, ao direito à informação que assiste aos cidadãos.

O MISA lembra que, na República de Moçambique, a liberdade de imprensa, de expressão e o acesso à informação são direitos fundamentais com cobertura constitucional e consagrados em leis ordinárias, nomeadamente a Lei 18/91, de 10 de Agosto (Lei de Imprensa) e da Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro (Lei do Direito à Informação). Por isso, a conduta do director distrital da Educação configura um grave atropelo ao quadro constitucional e legal que regula o funcionamento da comunicação social, em Moçambique.

Com efeito, o MISA Moçambique reserva-se ao direito de tomar medidas legais que julgar necessárias para a responsabilização do director distrital da Educação de Nacala-Porto por este flagrante atropelo às liberdades de imprensa e ao direito à informação. No entanto, o MISA insta as autoridades da justiça, em Nacala, a actuarem de forma exemplar para a responsabilização do director distrital da Educação, desde logo no âmbito do processo-crime aberto esta quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, no Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), pelo repórter Filesmar Essiaca Agostinho.

Enquanto Estado de Direito Democratico, não podemos tolerar nem permitir que repórteres sejam atropelados e seus agressores continuem impunes como se não tivessem protagonizado um grave atentado à liberdade de imprensa. O que o repórter Filesmar Agostinho procurou fazer não é crime. Pelo contrário, o repórter estava a cumprir um dos fundamentos basilares do jornalismo, o contraditório, o que é salutar e característico do bom jornalismo.

Além das implicações legais, o MISA entende que a actuação de Alexandre Mário em nada dignifica o Estado; a actuação de um funcionário do Estado; muito menos de alguém que ocupa um cargo de direcção. Por isso, o MISA Moçambique insta a quem de Direito a distanciar-se destes actos repugnantes cometidos por um servidor público de nível de direcção, em Nacala. O Estado deve, pois, enviar uma mensagem de que não compactua com este e quaisquer outros actos atentatórios à liberdade de imprensa, de expressão e ao acesso à informação, cometidos por seus funcionários e, ainda mais, em cargos de direcção.

 

Maputo, 10 de Janeiro de 2024