É mais um flagrante caso de violação da liberdade de imprensa, em Moçambique, protagonizado por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM). Desta vez, as vítimas foram repórteres da Tua Televisão (TTV). Trata-se de Hanil Manuel e Custódio Matimbe. No seu caso, Hanil Manuel chegou a ser algemado em pleno exercício de uma profissão constitucionalmente protegida.
Tudo começou quando a TTV recebeu uma denúncia que dava conta que uma cidadã teria mandado prender o seu funcionário, alegadamente por ter este furtado um televisor plasma, na residência da “patroa”, no bairro Magoanine “A”, arredores da cidade de Maputo. O caso gerou levantamento popular, na passada terça-feira, 12 de Março, com os residentes a se concentrarem defronte da residência da referida cidadã, pedindo a libertação do jovem, considerado inocente e de boa índole.
Quando os repórteres entrevistavam os populares, uma viatura da PRM se fez ao local para controlar a situação. À sua chegada, os agentes interpelaram os repórteres, impedindo-os de prosseguir com o seu trabalho e ameaçando-lhes de prisão. Primeiro impediram Hanil Manuel de continuar a captar imagens porque, ao que alegaram, filmar viatura ou um agente da Polícia durante o exercício das suas funções, constitui crime.
Na ocasião, Hanil Manuel ainda tentou explicar aos agentes da PRM que a captura de imagens em espaços públicos tem cobertura na Lei de Imprensa e que era impossível não registar os agentes e a viatura, tendo eles se introduzido no meio da população. Mas foi em vão porque os agentes consideraram a explicação do repórter como uma desobediência à autoridade do Estado. Por isso, o repórter foi violentamente algemado e obrigado a entrar na viatura da Polícia, tendo, de seguida, sido ameaçado e obrigado a eliminar todas as imagens captadas.
O repórter Custódio Matimbe também não escapou da actuação da Polícia, tendo sido intimidado e até ameaçado de prisão. Perante essas atitudes dos agentes da lei e ordem, a população revoltou-se, o que permitiu, minutos depois, a soltura do repórter Hanil Manuel. O caso deu-se por volta das 10 horas de terça-feira e os protagonistas foram agentes afectos à 24ª esquadra da PRM, em Magoanine “A”.
Posicionamento
O MISA Moçambique repudia e condena, nos termos mais veementes, esta e qualquer outra forma de intimidação de jornalistas e de violação da liberdade de imprensa. A cobertura de eventos de interesse público e em espaços públicos é uma das faculdades elementares de que gozam os jornalistas, à luz da Constituição da República e da Lei 18/91 de 10 de Agosto (Lei de Imprensa), não estando, o seu exercício, refém de autorização da Polícia.
Ao ameaçarem e até algemarem repórteres em pleno exercício de actividades, os agentes da Polícia expressam o seu desprezo as leis e à Constituição que juraram defender. O MISA Moçambique lamenta que agentes da Polícia continuem a estar entre os principais violadores da liberdade de imprensa, em Moçambique. Ao mesmo tempo que condena estes actos desprezíveis, o MISA exige, a quem de direito, a tomar medidas visando a responsabilização destes e de todos os protagonistas das violações contra a liberdade de imprensa.
Quando agentes do Estado, ainda mais agentes da Lei e Ordem, são eles próprios a agredirem cidadãos e a desrespeitarem a Lei, cabe aos seus superiores distanciarem-se de forma inequívoca e tomarem medidas para responsabilizar os infractores e restaurar a confiança dos cidadãos na corporação e no Estado. O que não se pode permitir é que agentes que representam o Estado façam uso indevido da força, colocando em causa direitos e liberdades fundamentais, sem que nada lhes aconteça, como se algo de grave não tivessem feito.
Maputo, aos 14 de Março de 2024
