O MISA Moçambique realizou, nesta terça-feira, 30 de Abril de 2024, em Maputo, uma mesa-redonda com reguladores dos sectores das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação, entre outros actores governamentais, para discutir sobre os direitos digitais, em Moçambique.

O evento tinha como objectivo discutir os desafios, ameaças e oportunidades sobre os direitos digitais, em Moçambique, numa altura em que a digitalização domina a vida em sociedade, à escala global.

A privacidade e proteção de dados, cibersegurança, acesso equitativo, legislação e regulação foram apontados como os principais desafios para os direitos digitais em Moçambique.

A mesa-redonda desta terça-feira, que juntou, à mesma mesa, o Instituto Nacioanl de Comunicações de Moçambique (INCM), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secratariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), também apontou os caminhos a seguir em matérias de direitos digitais, em Moçambique, incluindo na componente de produção de leis e regulamentos relativos a esta área emergente.

Protecção de dados

Falando no evento, o director executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, destacou que, apesar de as entidades públicas usarem cada vez mais plataformas digitais, dado ao crescente acesso à internet, prevalecem desafios relativos à protecção de dados.

Deu exemplo da recolha de dados biométicos de cidadãos para diversos fins (migrações, identificação civil, eleições, registo de SIM Card), sem, no entanto, haver mecanismos claros para a garantia de segurança e protecção dos dados.

“Os elevados níveis de violações de direitos políticos significam que a protecção de outros direitos, tais como privacidade e protecção de dados, pode ser muito limitada em Moçambique”, disse Nhanale.

Por isso, o director do MISA recomendou que a aprovação e implementação da Lei/Regulamentos de Protecção de dados deve ser urgente, ao mesmo tempo que as empresas de telecomunicações devem ter políticas de protecção de dados e divulgar o seu compromisso de respeito pelos direitos humanos.

Por sua vez, Vilson Pereira, representante do INCM ressaltou que, à medida que a tecnologia avança e a sociedade se adapta às mudanças digitais, os direitos digitais permanecem um campo em evolução, com desafios em constante mudança, o  que requer atenção e respostas adequadas.

Por seu turno, Príncipe Lino Uataia, Director da Direcção de Organização e Operações Eleitorais do STAE, destacou o desafio da salvaguarda de dados em caso de extravio ou qualquer outro incidente com o kit de recolha durante o recenseamento eleitoral, destacando o ambiente online em que este processo decorre.

Importa ressaltar que, em 2023, o MISA Moçambique realizou dois estudos sobre o contexto e os desafios dos direitos digitais, em Moçambique. O primeiro teve como foco questões de governação empresarial, Liberdade de Expressão e de Informação, e a privacidade dos usuários das operadoras de telefonia móvel e o segundo foi sobre identidade digital, tendo como objecto o recenseamento eleitoral.

Maputo, aos 02 de Maio de 2024