A discussão sobre a identidade digital, entendida como um conjunto de atributos e/ou credenciais recolhidos e armazenados electronicamente que identificam, de forma única, uma pessoa1 , tem estado a ganhar cada vez mais espaço à medida que a digitalização avança. No entanto, a colecta cada vez mais crescente de dados pessoais, com recurso a tecnologias digitais, tem estado a gerar preocupações sobretudo relacionadas à privacidade. Num contexto como o de Moçambique, de ausência de um quadro regulatório e institucional que regule a protecção de dados pessoais, esta preocupação torna-se ainda maior. Este Policy Brief aborda os desafios sobre a Identidade Digital, em Moçambique. O texto descreve, ainda que brevemente, o processo de digitalização em curso, no país, e mostra como o Estado moçambicano detém quantidades significativas de dados pessoais, incluindo dados sensíveis. Tomando como exemplo a utilização do registo biométrico de eleitores nos processos eleitorais, nomeadamente no recenseamento de eleitores, o texto aponta os benefícios, desafios e riscos da implantação progressiva de sistemas biométricos nas eleições moçambicanas.

Leia o relatorio na íntegra:  pdf A Identidade Digital em Moçambique: De como o Estado detém quantidade significativa de dados pessoais! (236 KB)