Profundamente preocupado com os graves actos de violação de direitos humanos registados durante as recentes manifestações relacionadas à crise pós-eleitorais, o MISA Moçambique recorreu a instituições nacionais e internacionais a demandar esclarecimentos sobre os referidos atropelos. São, no total, oito processos intentados contra as violações que incluem actuação abusiva da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra jornalistas e restrição de serviços de internet.

À Procuradoria-Geral da República (PGR), o MISA apresentou uma denúncia pelas ilegalidades, injustiça e violações de direitos cometidas de forma premeditada e grosseira pela contra jornalistas. Trata-se dos incidentes ocorridos durante as manifestações de protesto aos resultados das eleições gerais e ao duplo homicídio contra o advogado Elvino Dias e de Paulo Guambe, ambos membros do Partido PODEMOS.

No dia 21 de outubro de 2024, jornalistas de diversos órgãos de comunicação social, devidamente identificados e em pleno exercício legítimo de suas funções, foram alvos de disparos de granadas de gás lacrimogêneo, lançadas pela PRM durante uma conferência de imprensa do candidato presidencial Venâncio Mondlane. Na sua exposição, o MISA enfatiza que, ao disparar contra profissionais da comunicação social, a PRM expôs, intencionalmente ao perigo, os jornalistas presentes no local e que houve uma clara intenção de cometer homicídio contra estes profissionais.

No entanto, as acções e intimidações não se restringiram a esta data. Durante as manifestações dos dias 24 e 25 de Outubro, que tiveram lugar um pouco por todo país, registraram-se outros casos de violações e intimidações a jornalistas nas províncias do Niassa e Zambézia, o que agrava o histórico de repressão e ameaça à Liberdade de Imprensa no país por parte da Polícia.

Além da queixa à PGR, o MISA Moçambique submeteu petições à Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao Provedor de Justiça, bem como à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a esta última entidade através do MISA Regional), denunciando as contínuas irregularidades e repressões contra a Liberdade de Imprensa em Moçambique, com destaque para os recentes acontecimentos.

Ainda no contexto de tensão violenta devido ao anúncio dos resultados eleitorais, verificou-se, no dia 25 de Outubro, a limitação intencional da banda larga, isto é, a redução da velocidade da Internet, em Moçambique.

Esta redução deliberada da velocidade da internet durante as manifestações configura uma violação de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à informação por meio da internet, garantidos pela Lei n.º 34/2014, Lei do Direito à Informação.

Assim, o MISA Moçambique submeteu, às operadoras de telecomunicações nacionais, nomeadamente, Tmcel, Vodacom e Movitel, um pedido de esclarecimento e um relatório técnico detalhado sobre as interrupções na qualidade de internet móvel. Em coordenação com o MISA Regional, um pedido semelhante foi submetido ao Grupo Vodacom, sediado na África do Sul, com objectivo de se obter esclarecimentos sobre essas interrupções, que impactaram diretamente o exercício da liberdade de expressão e o direito à informação que assiste a todo o cidadão.

Enquanto aguarda pelo esclarecimento dos casos, o MISA Moçambique reitera seu compromisso com a protecção dos direitos dos jornalistas e apela às autoridades para que respeitem e protejam o exercício livre, seguro e incondicional da profissão jornalística.

Maputo, aos 30 de Outubro de 2024