Celebrou-se, no último sábado, 02 de Novembro, o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Trata-se de uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de chamar a atenção para a violência e impunidade que afectam jornalistas em várias partes do mundo. Em Moçambique, a data celebra-se numa altura em que vários atentados contra o livre exercício do jornalismo ainda aguardam esclarecimentos. Por isso, o MISA Moçambique serve-se desta ocasião para renovar o apelo às autoridades moçambicanas para o esclarecimento dos vários casos criminais contra a classe.
O MISA Moçambique renova este apelo no entendimento de que a impunidade dos crimes contra jornalistas representa o triunfo dos ataques contra a Liberdade de Imprensa e contra a própria democracia porquanto respeitar a Liberdade de Imprensa é salvaguardar a democracia. Aliás, na sua mensagem por ocasião do 02 de Novembro de 2024, o secretário-geral (SG) da ONU, António Guterres, assinala que uma imprensa livre é fundamental para os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito.
No entanto, lamenta Guterres, jornalistas de todo o mundo são impedidos de fazer seu trabalho e muitas vezes enfrentam ameaças, violência e até morte em sua missão de trazer a verdade à luz e responsabilizar os poderosos. De acordo com o SG da ONU, nos últimos anos, houve uma taxa alarmante de mortes em zonas de conflito – em particular em Gaza (Palestina), que viu o maior número de assassinatos de jornalistas e trabalhadores da media em qualquer guerra em décadas.
“Em todo o mundo, estima-se que 9 em cada 10 assassinatos de jornalistas fiquem impunes. A impunidade gera mais violência”, refere António Guterres, vincando que “isso deve mudar”. Em Moçambique, o dia 2 de Novembro é assinalado numa altura em que vários casos de violações contra o livre exercício do jornalismo continuam impunes. Anualmente, o MISA tem reportado diversos atentados contra jornalistas, desde agressões físicas e torturas, detenções arbitrárias, ameaças agressões verbais, processos judiciais ou administrativos injustos, até a desaparecimentos ou mesmo assassinatos, na sua maioria protagonizados por agentes e funcionários do Estados, com destaque para as Forças de Defesa e Segurança.
Infelizmente, a regra é que estes casos não têm tido a devida resposta pelas autoridades, permanecendo quase todos eles impunes, salvo raríssimas excepções. Os últimos atentados contra a integridade física de jornalistas, em Moçambique, são referentes às manifestações em curso, durante as quais agentes da Polícia descarregaram, de forma deliberada, gás lacrimogéneo contra jornalistas que nada mais faziam senão exercer o seu trabalho, no caso, entrevistando o candidato presidencial Venâncio Mondlane.
No mesmo contexto, jornalistas foram feridos e, até hoje, não se nota qualquer preocupação das autoridades em esclarecer estes casos. Profundamente preocupado, o MISA Moçambique submeteu, recentemente, a instituições nacionais e internacionais, pedidos de esclarecimento destes atentados. No entanto, servimo-nos desta data para, uma vez mais, apelar às autoridades competentes para que investiguem estes e demais crimes e garantirem que os seus responsáveis sejam levados à justiça, para que tais actos não fiquem impunes.
Por ocasião desta data, o MISA Moçambique associa-se, pois, à mensagem do SG da ONU, de que estas situações devem acabar. Aliás, tal como também lembra António Guterres, o Pacto para o Futuro, adotapdo no mês passado, pede o respeito e a proteção de jornalistas, profissionais de media e pessoal associado, particularmente os que trabalham em situações de conflito armado.
“Peço aos governos que deem vida a esses compromissos, tomando medidas urgentes para proteger jornalistas, investigar crimes contra eles e processar os perpetradores – em todos os lugares. Juntos, vamos acabar com o ciclo de violência, defender a liberdade de expressão e garantir que os jornalistas possam realizar seu trabalho essencial com segurança e sem medo – em todos os lugares”, refere.
Maputo, 04 de Novembro de 2024
