O MISA tomou conhecimento, com bastante preocupação, da expulsão, de Moçambique, de jornalistas portugueses que se encontravam, no país, a fazer cobertura das manifestações que caracterizam a corrente crise pós-eleitoral. Trata-se de Alfredo Leite e Marc Ricardo Silva, enviados especiais que cobriam, para o CM, a CMTV e o canal NOW, os tumultos, mas que, na semana passada, foram escoltados até ao aeroporto para saírem do país.
De acordo com uma publicação feita, esta quinta-feira, 07 de Novembro, pelo Jornal português Correio da Manhã, citando o jornalista Alfredo Leite, as autoridades moçambicanas justificaram a expulsão com o facto de ambos jornalistas estarem munidos de um visto de turista e não de um visto de trabalho. Ao que escreve o Jornal, na sexta-feira da semana passada, um dia depois de Alfredo Leite e o repórter de imagem Marc Ricardo Silva terem testemunhado as manifestações de quinta-feira, foram chamados ao lobby do hotel e questionados, pelas autoridades moçambicanas.
Foi-lhes apreendido o passaporte e, no domingo, foram escoltados até ao aeroporto por “agentes de imigração moçambicana de uma correção exemplar”. No aeroporto, apanharam avião para Lisboa. “A cobertura que fizemos, em directo, em bairros de Maputo, e o material que recolhemos para uma grande reportagem, começou a incomodar algumas entidades encarregues de manter os jornalistas na ordem”, nota Alfredo Leite. “Tenho a convicção de que seríamos sempre impedidos de finalizar o nosso trabalho. Se não tivessem o argumento formal do visto turista arranjariam outro”, considera.
Posicionamento
O MISA Moçambique condena, nos termos mais veementes, a expulsão destes dois jornalistas. Alfredo Leite e Marc Ricardo Silva nada mais faziam, em Maputo, senão cumprir o seu papel de informar, que é um papel nobre e, por isso, universalmente reconhecido, em democracias, por ser o garante do Direito à Informação, que assiste a todos os cidadãos. Por isso, a expulsão destes jornalistas é mais uma negação à Liberdade de Imprensa e ao Direito à Informação, pelas autoridades moçambicanas. O MISA lamenta que, no lugar de se concentrar nas soluções efectivas à crise pós-eleitoral que se assiste, no país, as autoridades moçambicanas insistem na estratégia errada de perseguição de jornalistas.
No lugar se perseguir jornalistas e outros mensageiros da crise corrente, as autoridades moçambicanas deviam, pois, se concentrar em resolver o problema que nasceu de um processo eleitoral que não foi transparente nem íntegro. Para o MISA, a exigência de um visto de trabalho para a cobertura de um acontecimento pontual, como a crise em curso, não é mais do que um expediente para expulsar os jornalistas que expunham os excessos das autoridades moçambicanas durante as manifestações. Aliás, tal como explicado pelos jornalistas, usar visto de turismo e não de trabalho é um procedimento “muito comum” em situações de crise.
“É o que se faz quando o dever de informar impõe uma viagem urgente e é o que acontece quando viajamos para Ucrânia, Líbano, Israel ou EUA – só para citar exemplos recentes”, explicou Alfredo Leite. “É assim com os países democráticos que convivem razoavelmente com a Liberdade de Imprensa. Infelizmente, não é o caso de Moçambique”, sublinhou.
De facto, se de toda a vez que houvesse crises não programadas fosse necessário que os jornalistas requeressem vistos de trabalho, com todas as suas burocracias, então, não haveria notícias sobre esses acontecimentos. Mais do que a justificação dos vistos, a expulsão dos jornalistas da CMTV não pode ser lida de forma isolada. Na verdade, ela é parte de um esforço mais amplo das autoridades moçambicanas de evitar a exposição, pelos media, da forma desproporcional como a Polícia tem estado a reprimir as manifestações, cometendo graves violações de Direitos Humanos. Nesta altura em que fazemos este posicionamento, continuamos com jornalistas em tratamentos médicos e impossibilitados de trabalhar depois de terem sido, deliberadamente, atingidos por gás lacrimogéneo lançado por agentes da Polícia, enquanto os profissionais de comunicação cumpriam as suas actividades.
O MISA adverte, às autoridades, que este tipo de práticas não ajuda a projectar o nome de Moçambique pelo mundo fora. Pelo contrário, estas violações têm o potencial de agravar, ainda mais, o nome de Moçambique, que não goza, neste momento, de boa reputação em matérias de direitos fundamentais, como as Liberdades de Imprensa, de Expressão, o Direito à Informação, e mesmo no respeito de Direitos Humanos e dos princípios democráticos, no geral. Como Nação, não podemos continuar com as mesmas práticas que nos farão permanecer no estatuto de “regime autoritário”, enquanto reivindicamos ser uma democracia.
