O mundo celebra hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma efeméride instituída pelas Nações Unidas para recordar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e reforçar a sua importância na construção de sociedades democráticas.

Para 2025, a UNESCO escolheu como lema: “O Impacto da Inteligência Artificial na Liberdade de Imprensa e nos Media”, estimulando uma reflexão crítica sobre os benefícios desta tecnologia para a promoção da liberdade de expressão e o acesso democrático à informação, sem ignorar os riscos que ela acarreta — incluindo a propagação da desinformação, o discurso de ódio, violência sexual e de género, cyberbullying e exploração infantil.

Em Moçambique, a data é assinalada num contexto ambíguo. Segundo o ranking global da Repórteres Sem Fronteiras, o país subiu da 105.ª posição em 2023 para a 101.ª em 2024, num total de 180 países avaliados. Esta melhoria, ainda que modesta, contrasta com a grave deterioração do ambiente de liberdade de imprensa verificada no terreno, sobretudo no contexto pós-eleitoral, onde jornalistas se tornaram alvo de ataques tanto por parte das autoridades como de manifestantes.

O contexto político eleitoral exacerbou as violações registadas ao longo de 2024 que representam atentados directos ao quadro legal que regula a comunicação social em Moçambique, nomeadamente a Constituição da República, a Lei de Imprensa e a Lei do Direito à Informação. Além da repressão às liberdades de imprensa, este período foi marcado por um aumento de violações dos direitos digitais, incluindo cortes de internet, desinformação generalizada e discurso de ódio online.

Para assinalar a efeméride, o MISA Moçambique irá realizar, na próxima terça-feira, dez seminários provinciais, com o objetivo de refletir sobre os mecanismos de apoio legal aos jornalistas, num cenário de crescentes violações à liberdade de imprensa e de expressão.

Na mesma ocasião, será lançado o Relatório Anual sobre o Estado da Liberdade de Imprensa e da Desinformação em Moçambique – 2024, que traz evidências preocupantes sobre o ambiente mediático nacional.

O MISA Moçambique regista com expectativa o compromisso recentemente assumido pelo Governo em relação à proteção dos direitos dos jornalistas e à criação de um ambiente mais seguro, ético e profissional para o exercício do jornalismo. Contudo, à luz dos desafios actuais, consideramos urgente que esse compromisso se traduza em ações concretas, especialmente com a entrada de um novo ciclo de governação.

É imperativo que as autoridades priorizem a revisão e promulgação de leis modernas sobre a comunicação social e a radiodifusão, que reforcem - e não limitem - as liberdades fundamentais de expressão, imprensa e acesso à informação. Entretanto, o maior desafio continua a ser a implementação efetiva da legislação existente, pois, sem vontade política, qualquer avanço legal permanecerá simbólico e ineficaz. Por outro lado, é urgente que Moçambique acelere os debates sobre os novos desafios tecnológicos, com destaque para o impacto da Inteligência Artificial, avaliando tanto as oportunidades quanto os riscos que ela representa para a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e o direito à informação.

Maputo, aos 03 de Maio de 2025